Momento +

Sefaz apresenta relatório sobre a receita e despesa de MT nos primeiros quatro meses de 2022

Publicados

em

A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (26.05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022. Os dados sobre o comportamento da receita e da despesa nos primeiros quatro meses deste ano e sobre a situação econômica de Mato Grosso foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.

“Os dados mostram que nos meses de janeiro a abril, o Governo de Mato Grosso manteve o resultado positivo com equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação e capacidade para honrar os compromissos, fazendo entregas e investimentos importantes em todas as áreas”, afirma Fábio Pimenta.

Conforme os dados apresentados, a receita cresceu 23,82% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 8.654,44 bilhões para R$ 10.715,82 bilhões. Já receita própria, oriunda de arrecadação dos tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou um crescimento de 28,37%.

No primeiro quadrimestre de 2022 o IPVA teve um aumento de 78,08%, chegando a R$ 460,15 milhões frente aos R$ 258,40 registrados em 2021. A variação se deve a mudança nas datas de pagamento do tributo que até 2021 foram prorrogadas como forma de amenizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19. Em relação a arrecadação do ICMS, os setores de comércio e serviços, agropecuária e indústria tiveram bons desempenhos, superando os números de 2021.

Leia Também:  Internacionalização do Aeroporto de Várzea Grande em Mato Grosso será discutida nesta terça em Brasilia

O acréscimo de arrecadação refletiu diretamente no repasse feito pelo Governo de Mato Grosso aos município. Nesses quatro primeiros meses de 2022 foram transferidos aos cofres municipais R$ 1.953,46 bilhões, 31,63% a mais do que os R$ 1.484,01 repassados ano passado no mesmo período.

Em relação a despesa houve uma variação positiva de 15,85%. Os gastos passaram de R$ 5.786,81 bilhões em 2021, para R$ 6.704,15 bilhões em 2022. Desse total, 72,95% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes, 15,01% para outras despesas correntes, os demais 10,74% foram para pagar juros e encargos da dívida, investimentos e inversões e amortização da dívida.

Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso manteve a despesa de pessoal do Poder Executivo dentro do limite prudencial e do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram gastos R$ 9.641,21 bilhões, valor que representa 36,24% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Durante a apresentação o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Governo de Mato Grosso continuará o trabalho de gestão e controle dos recursos públicos. “O Estado, a sociedade mato-grossense, está colhendo os frutos dessa boa gestão e com certeza Mato Grosso vai continuar nesse caminho com foco na gestão fiscal, no equilíbrio fiscal para entregar cada vez mais ações que beneficiam o cidadão”.

Leia Também:  ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

A gestão das contas públicas e os indicadores apresentados foram elogiados pelo deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avalone. “São números muito expressivos, em relação a receita, ao superávit, a disponibilidade de caixa, e isso tudo é muito louvável. Estamos passando por um momento muito melhor dessa Comissão de Fiscalização que é ajudar o Governo a gastar o dinheiro com direcionamento, como já tem sido feito”, afirma o deputado.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Participaram dela os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e assessores dos deputados estaduais.

Fonte: GOV MT

Momento +

ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

Publicados

em

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

Leia Também:  Por demora na entrega de uma pizza cliente "machão" se acha no direito de ir ao comércio agredir funcionarios

Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

Leia Também:  Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou no inicio da tarde desta quarta projeto de alterações sobre Lei de proteção do Pantanal

Fonte: ALMT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI