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Secretaria de Fazenda de Mato Grosso promove audiência pública para elaboração do PLOA 2022

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizará audiência pública no dia 27 de setembro, a partir das 10h, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. A audiência será on-line, transmitida pelo canal do Governo do Estado de Mato Grosso no Youtube – https://www.youtube.com/user/mtcomvc, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14.09)

As audiências públicas de elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. É o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate. O link de acesso para quem quiser fazer o uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo, na descrição do vídeo no Youtube.

Em maio, a Sefaz realizou uma consulta pública online sobre o PLOA 2022 com o objetivo ser de coletar a opinião da população sobre as aplicações dos recursos públicos. O resultado da participação popular foi consolidado em um relatório encaminhado para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar as áreas de governo na construção dos seus respectivos orçamentos.

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Com as contribuições colhidas na audiência pública que acontece no dia 27 de setembro, o Governo de Mato Grosso vai finalizar a elaboração do PLOA 2022 e encaminhar à Assembleia Legislativa até o final deste mês. Já na Casa de Leis o projeto de lei passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2022)

Quando: 27.09.2021 – segunda-feira

Como participar: transmissão online pelo canal https://www.youtube.com/user/mtcomvc

Fonte: GOV MT

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Governo entrega 104 títulos de regularização fundiária no aniversário de Diamantino

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No aniversário de 293 anos da cidade de Diamantino (181 km de Cuiabá), o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat) entregou 104 títulos urbanos aos moradores do Bairro Novo Diamantino. A entrega foi neste sábado (18.09), em uma solenidade com o presidente da autarquia Francisco Serafim, o prefeito Manoel Loureiro e demais autoridades.

“O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes determinaram que estivéssemos aqui no aniversário da cidade para entregar este presente aos moradores residentes no Bairro Novo Diamantino que aguardam há anos por este documento. É um prazer trazer essa alegria, neste importante dia de comemoração”, declarou o presidente do Intermat.

O morador Jair Stvaneli, acompanhando da esposa Isabel Stvaneli, explicou não teria condições de ter acesso ao título, pois o rendimento que recebe com seu trabalho de caminhoneiro não é suficiente para pagar pelo documento, mas que o programa de regularização fundiária do Estado garantiu legitimidade do seu imóvel, com documentação registrada em cartório.

“Moro aqui há 33 anos, sou caminhoneiro e não teria como pagar pelo título, pois ficou complicado conseguir garantir um rendimento extra que eu pudesse investir na escritura. Temos um excelente governador, o senhor Mauro Mendes trabalha pela nossa sociedade, a prova disso está aqui nas minhas mãos, tenho o documento do meu imóvel”, disse morador.

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É importante destacar que o Intermat realiza todas as etapas do processo regularização conforme determina a lei. Por isso, dos 104 títulos entregues, 14 foram totalmente gratuitos, sendo que os demais; 90 documentos são necessários o pagamento das taxas. Todos terão acesso ao documento devidamente registrado em cartório.

Para o prefeito do município, Manoel Loureiro, a chegada do título no dia do aniversário da cidade representa um novo momento na vida dos moradores. “É o melhor presente entregue à nossa população, pois estamos tornado este cidadão proprietário legal da sua residência. Só tenho que agradecer ao Estado que tem realizado todos os esforços para garantir a regularização fundiária aqui e nos demais munícipios de Mato Grosso”, afirmou o gestor .

Com Imóvel escriturado o cidadão pode ser considerado proprietário legal, podendo realizar a venda ou reformar com ajuda de custo ofertado pelo crédito imobiliário ofertado pelos Bancos, usando o bem como garantia.

Sebastião Ferreira de Arruda, foi outro morador beneficiado no processo de regularização. “É uma glória que veio do céu, porque eu estou esperando desde 1992 e nunca chegava. Entrava e saia gestão e nada de resolver isso, mas agora estou com meu documento aqui”.

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De acordo com o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazzeto, a entrega desta primeira remessa é apenas o início de muitas outras que ainda serão realizadas pela autarquia. A metá é entregar mais de mil novos títulos em trabalho conjunto com a gestão municipal.

“Este aqui é um trabalho de parceria, graças a Deus os gestores dos municípios de Mato Grosso acreditam no Intermat e os termos de cooperação para os trabalhos têm dado muito certo – este é o resultado final, entrega de títulos.  Aqui, a Prefeitura de Diamantino desempenhou um bom trabalho, só temos que agradecer a todos. Ainda devem ser entregues cerca de 1.500 títulos”, explicou Pazzeto.

Saiba quais são os bairros com processo de regularização em andamento

Cohab Serra Azul; (77) títulos, Cohab Nossa Senhora da Conceição Morumbi (51), Jardim Alvorada (51), São Benedito (114), Bairro da Ponte (93), Jardim Primavera (4), Bairro Pedregal (329), Bela Vista (40) e Progresso (350).

Também participaram da entrega dos títulos em Diamantino a deputada federal, Rosa Neide, o chefe jurídico do Intermat, Dr.Klismahn Santos do Monte, a servidora Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, vereadores e moradores.

Fonte: GOV MT

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