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Sem acordo e previsão para terminar greve dos correios completa nesta sexta-feira(11) 25 dias com adesão de 80% segundo o Sindicato da categoria

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A greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou simplesmente Correios completa,  nesta sexta-feira (11), 25 dias.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios em Mato Grosso (Sintect-MT), o movimento grevista tem a adesão de cerca de 80% da categoria, tanto do setor operacional quanto do administrativo. Ainda não há data de julgamento do dissidio no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com as atividades paralisadas desde 18 de agosto passado, eles realizam, ontem (10), uma ação de doação de sangue, em todo o Estado. Em Cuiabá, a doação foi feita no banco de sangue público, o Hemocentro MT, que atende unidades de saúde em todos os municípios mato-grossenses. O ato é uma iniciativa do Sintect MT. Além de ser uma forma de mobilização diante da greve, a ação foi também uma forma de auxiliar na reposição de sangue do banco.

Uma das principais reivindicações é a volta do acordo coletivo cuja vigência deveria cobrir até o ano de 2021. Os trabalhadores buscam negociar com a diretoria da empresa os 70 direitos retirados do acordo coletivo, que trata dentre outros, sobre licença-maternidade, auxílio-creche, auxílio-alimentação. A última tentativa foi mediada pelo TST.

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Segundo informações do Sintect-MT, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs que fosse estendido  por mais um ano o acordo coletivo de trabalho (ACT), mantendo os atuais direitos dos trabalhadores, e que os mesmos abrissem mão de reposição salarial de 5%, este ano.

“O representante dos trabalhadores disse que a proposta provavelmente seria aceita pelos trabalhadores, mas a decisão final seria tomada em assembleia geral em todos os estados. A direção dos Correios rejeitou a proposta”, afirmam.

Para o presidente do Sintect-MT, Edmar Leite, a estratégia da empresa é precarizar ainda mais os serviços dos Correios para privatizar a empresa no próximo ano. “Os trabalhadores ecetistas tentaram de todas as formas de acordo com a diretoria, antes de decidirem por uma greve nacional”. O salário inicial da maior parte dos funcionários é de R$ 1.700,00, considerado o menor entre todas as empresas públicas do Brasil.

A direção dos Correios garante que se colocou à disposição para negociar o acordo coletivo de trabalho 2020/2021. Em nota recente, a empresa informou que por não haver acordo com as entidades representativas ajuizou em 25 de agosto passado o dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho.

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Na ocasião, ressaltou que os vencimentos de todos os empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

“Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça”, destacou.

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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Pescadores de MT têm até esta sexta-feira(02/10) para declarar estoque de pescado de rio que poderão ser armazenado e comercializado

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O período de defeso da piracema será entre os dias 1º de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021, em Mato Grosso.

Por isso, os pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais devem fazer a declaração dos estoques de peixes de rio que poderão ser armazenados e comercializados até o dia 02 de outubro. O documento deve ser entregue na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em Cuiabá, ou regionais.

A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

Segundo a Sema, devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de declaração de pesca individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

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PIRACEMA

Em Mato Grosso, a proibição da pesca inclui os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Será proibida a pesca, tanto amadora como profissional. No período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2021.

A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportado nem comercializado dentro do território mato-grossense. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado.

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Otavio V entureli(da redação com ascom)

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