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Servidores da educação de MT promoveram carreata nesta terça(15) contra Mauro Mendes pedindo aumento salarial acima da inflação

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Servidores da educação realizam uma carreata na manhã desta terça-feira (15) contra o governador Mauro Mendes (DEM).

Na pauta, o congelamento dos salários e o direito à eleição dos diretores das escolas. Os professores e funcionários saíram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e passaram pelo Palácio Paiaguás, Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (MPE).

“O governo do estado de Mato Grosso é aquele que busca precarizar a carreira dos trabalhadores da educação para precarizar o serviço público e não respeitar aquilo que foi conquistado à duras penas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira.

Um dos pontos de polêmica entre a categoria e o governo é a escolha dos diretores de escolas, que desde a década de 1990 era feita por eleições nas comunidades escolares, que foram adiadas pela atual gestão e agora suspensas, com substituição por processo seletivo para diretores.

Outra questão que foi alvo de buzinação, inclusive em frente à Assembleia Legislativa foi o cumprimento da lei 510/2013, aprovado no governo de Silval Barbosa, que previa a dobra do poder de compra, ou seja, o aumento dos salários acima da inflação, mas que não foi cumprido em 2019 e 2020.

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“Sabemos do limite da pandemia, sabemos que se fosse outro contexto, os trabalhadores estariam mobilizados e quiçá estariam em uma segunda greve. Mas não podemos descansar um minuto sequer contra o governo do estado”, argumentou o presidente do Sintep.

De acordo com Pereira, a categoria também é contra o retorno das aulas presenciais. “Qualquer retomada às atividades às aulas presenciais é um risco para as nossas crianças. Entendemos a necessidade de interação com os nossos estudantes, mas não da forma como vem acontecendo, que tem excluído parcela dos nossos alunos”.

 

 

Otavio Ventureli(com ascom)

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Juíz da 1ª zona eleitoral de Cuiabá entende que máscaras e álcool em gel distribuídos com nomes de cadidato não configuram propaganda eleitoral

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O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto(foto), da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, entendeu que máscaras e álcool em gel distribuídos com o nome do vereador Juca do Guaraná Filho  não configuram propaganda eleitoral antecipada.

O magistrado sentenciou uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar e julgou improcedente o pedido de condenação a ele.

Fidfelis chegou a dar liminar a favor do MP eleitoral em julho,  proibindo Juca de distribuir as máscaras. Contudo, ao analisar o mérito da ação, entendeu que não houve propaganda eleitoral por não haver pedido expresso de voto na distribuição das máscaras.

Além do aparato para o rosto, Juca também doou álcool em gel com o nome da empresa “Juca do Guaraná Transportes”. Para o MP Eleitoral, o vereador tentava inutilmente “dissuadir que a propaganda eleitoral seria referente a empresa” ao incluir o termo “transportes” na logomarca.

Juca chegou a fazer consulta pedindo parecer do MP Eleitoral sobre a destruição gratuita de “milhares de máscaras cirúrgicas e dosagens de álcool em gel” por meio do advogado Marcos Antônio Souza Laranhaga Carrara. O órgão recomendou a não distribuição dos itens e depois acabou acionando o vereador na Justiça Eleitoral, que deu a liminar em 10 de julho.

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A defesa de Juca argumentou que a distribuição do material foi feita entre 22 e 29 de abril, “em um contexto social alarmante decorrente da pandemia do novo coronavírus, qual seja, em pleno ápice da escassez de EPIs”. Primeiro, teriam distribuído máscaras cirúrgicas brancas e no dia 29 daquele mês foram produzidos os materiais com a logomarca da empresa, que é da família de Juca.

Os advogados do parlamentar argumentam ainda que o Ministério Público foi avisado das doações quando foi feita a consulta pedindo parecer e que, depois de uma notificação recomendatória, o vereador não doou quaisquer novos materiais.

Também defendem que a distribuição de máscaras não seria propaganda eleitoral antecipada porque não havia pedido de votos, nem existia “potencialidade lesiva para prejudicar a normalidade do pleito eleitoral”.

“É relevante anotar que não se trata de convalidar a distribuição de brindes, na escalada inicial da pandemia de Covid-19, o que é expressamente vedado, inclusive em período eleitoral, mas sim, buscar saber se o material apreendido evidencia propaganda eleitoral ou se situa em um indiferente eleitoral”, registrou o juiz.

Geraldo Fidelis afirmou que a situação gera dúvida sobre a ocorrência de propaganda extemporânea pelo conteúdo do material, ainda que tivesse sido demonstrada preocupação com a saúde da população em meio à pandemia.

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Ele justificou a liminar em razão de uma “estranheza” inicial, mas reiterou que não houve pedido de votos.

“Não pode passar despercebido que o período de pandemia do novo coronavírus promoveu uma mudança de paradigmas não apenas na sociedade brasileira, mas também em toda a humanidade e, inclusive, como mencionado pela defesa, o envolvimento da iniciativa privativa na promoção de doações de toda ordem de bens, produtos e serviços, é fenômeno que pode ser visto em todos os meios de comunicação”, afirmou.

“É também certo, que o engajamento pode, eventualmente, possuir fins promocionais e até mesmo escusos, porém, a fim de que a máxima “dois pesos e duas medidas” seja, tanto quanto possível, substituída pela paridade de armas e igualdade entre as partes, na ausência de certeza da prática de pedido expresso de votos e ainda, diante da comprovação da atividade empresarial exercida mediante o nome fantasia “Juca do Guaraná Transportes”, não há como acolher o pedido deduzido na representação”, julgou.

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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