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Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de MT consegue na Justiça prorrogação de todos os impostos federais por conta da pandemia

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A Justiça Federal deferiu, nesta sexta(31) o pedido liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) para prorrogação de todos os impostos da esfera federal aos associados por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível, proferiu a decisão, que vale também para as obrigações acessórias, podendo serem pagas até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao fato gerado.

“Fica prorrogado para o mesmo prazo acima evidenciado o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias”, informa o presidente do Sindmat, Otávio Fedrizze.

Diante desta decisão, a União não pode adotar quaisquer medidas punitivas em razão das associadas. “Não está sendo propagandeado o calote, muito menos foi requerida isenção, imunidade ou extinção de créditos, mas tão somente a suspensão temporária de 3 meses, até que situação seja contornada e as empresas recobrem seu fôlego”, ressalta Fedrizze.

O assessor jurídico do sindicato, Roni Barbosa, explica que, por força da resolução n° 152, do Ministério da Economia, foi prorrogado o vencimento dos tributos federais que devem ser recolhidos pelas empresas optantes do Simples Nacional. Com isso, os impostos que vencem em abril, maio e junho tiveram os prazos prorrogados para os meses de outubro, novembro e dezembro respectivamente.

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Entretanto, tal medida teve pouquíssimo efeito no setor de transporte rodoviário de cargas, de acordo com o Sindmat, pois as empresas que não são optantes do Simples Nacional não foram contempladas.

“Com a decisão, os associados do Sindmat não poderão ser considerados inadimplentes e nem podem sofrer a consequente irradiação dos efeitos jurídicos decorrentes, como penalidades financeiras, negativação em cadastros, cobrança de multas e juros, entre outros”, completa o assessor jurídico do sindicato, ressaltando que a União Federal pode recorrer da decisão.

O SINDMAT

O Sindmat atua na representação da categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de cargas do Estado de Mato Grosso há mais de 30 anos.

São diversos segmentos da área de transporte que representa: carga fracionada, carga líquida, carga gasosa, carga viva, carga a granel, dentre outras. Os veículos das empresas associadas trafegam pelo Brasil, concentrando-se em sua maioria, no Estado de Mato Grosso, transportando as riquezas.

Além dos veículos utilizados, criam empregos diretos e indiretos no setor de transportes, pois com a circulação dos veículos, toda uma cadeia de atividades acessórias subsiste. Contabilizando apenas os empregos diretos, gerados pelas transportadoras do Mato Grosso, são aproximadamente 15 mil.

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Otavio Ventureli(com assessorias)

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Secretário de meio ambiente com covid 19 no Albert Einstein tem apresentado melhora e cunhada desmente que ele teria sido entubado

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O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano DE CUIABÀ, Juares Samaniego(foto), tem apresentado melhoras no quadro, usando reforço de oxigênio por meio de uma máscara e estaria sedado nessa quinta (6).

Segundo a cunhada Adriana Imbriani, não procede a notícia de que ele teria sido entubado e o secretário segue reagindo bem ao tratamento no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

A maior dificuldade enfrentada pelo secretário, diagnosticado com Covid-19, de acordo com a cunhada é quanto à ansiedade por estar hospitalizado.

“Ele é uma pessoa com a vida agitada, o cotidiano de entre prefeitura e CREA demanda muito e agora depara com repouso. Mas o quadro dele é estável, os exames vêm melhorando os resultados. Está usando uma máscara de fisioterapia pulmonar e foi sedado por estar muito agitado, é uma medida para descansar”, disse Adriana.

Juares está internado no Hospital Israelita Albert Einstein desde segunda (3), quando foi transferido de Cuiabá para São Paulo. Diagnosticado com Covid-19, chegou a ter 50% dos pulmões comprometidos, fez terapia pulmonar para recuperar a capacidade respiratória.

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A família do secretário tem tratado o assunto com discrição, evitando divulgar boletim médico. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá afirma que não está autorizada a repassar informações sobre o estado de saúde dele.

Ele tem 55 anos, é casado e pai de três filhos. Além de secretário, atuou também como presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT).

 

Otavio Ventureli(da redação)

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