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STF mantem condenação por improbidade administrativa à Jayme Campos no caso da imoralidade da “Pensão de Mercê”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux(foto), negou um recurso do senador Jayme Campos e do ex-vereador de Várzea Grande, João Simão de Arruda que buscavam reverter a condenação por improbidade administrativa por ter concedido “pensão de mercê” no valor de 10 salários mínimos mensais ao ex-vereador, entre 2001 e 2004. ]

Jayme era prefeito de Várzea Grande MT na época e concedeu a pensão de forma indevida ao então vereador após ele não ter sido reeleito.

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso interposto por Jaime Verissímo de Campos e quanto ao recurso interposto por João Simão de Arruda, determino a intimação da parte recorrente para regularização do referido vício, no prazo de 5 dias, sob pena de inadmissibilidade”, diz trecho da decisão de 20 de outubro.

A pensão de mercê é vitalícia e concedida pelo poder público a pessoas escolhidas por critérios políticos. O vereador exerceu 3 mandatos na Câmara de Várzea Grande entre 1983 e 1996. Conforme o Ministério Público, o senador também terá que pagar multa civil de 5 vezes o valor mensal que recebia na época em que foi aprovada a lei que instituiu a pensão.

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“Tal pensão foi concedida, sob o argumento de que o ex-vereador necessitava do amparo do Poder Público. Na época ele não havia conseguido reeleger-se para novo mandato no Legislativo Municipal”, informou o Ministério Público na época da condenação.

O MP apurou que João Simão era servidor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e recebia um salário de R$ 6 mil mensais. “A lei ofende os princípios da administração pública, notadamente o da finalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade”, diz trecho da ação.

Jayme Campos também já tinha perdido recursos em várias instâncias, como no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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Outra: Marido sai para trabalhar de madrugada deixa esposa dormindo, tenta contato não consegue e ao ir em casa encontra mulher morta

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Adriana Aparecida de Souza Silva, 27, foi encontrada morta no começo da tarde desta segunda-feira (30), em sua casa, no bairro Cidade Alta, em Reserva do Cabaçal, municipio de Mato Grosso.

A vítima estava com várias perfurações de faca pelo corpo, que foi encontrado pelo marido, que voltou do trabalho após Adriana não atender suas ligações. O caso é investigado.

De acordo com as informações, a Polícia Militar da cidade foi acionada via 190 para atender um crime de homicídio. Chegando no local, encontrou Adriana na cama, com várias perfurações de faca, já sem vida.

A cena do crime foi isolada e  a Perícia Oficial e Polícia Civil da cidade de Araputanga MT, municipio vizinho,  acionada para o caso. Aos militares, o marido da vítima contou que saiu para trabalhar por volta das 4h30, como de costume, e a deixou dormindo.

Mas, já por volta das 8h, passou a ligar a para a esposa, que não atendeu. No decorrer da manhã, as ligações também não foram atendidas. O fato causou estranheza no homem, que aproveitou o horário de almoço e retornou para casa.

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Quando ele chegou e foi em direção ao quarto, já encontrou Adriana coberta de sangue e sem sinais vitais. A Polícia Civil assumiu a ocorrência e vai investigar o crime. Não há informações se a casa estava arrombada.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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