O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por 5 votos a 2, manter a sentença que cassou o mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carreirinha (MDB). O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6) e coincidiu com o aniversário do parlamentar, que completava mais um ano de vida no mesmo dia em que teve o cargo confirmado como cassado.
A decisão de primeira instância, proferida em julho pelo juiz Romeu Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, apontou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral de 2024. Além da perda do mandato, a sentença também impôs inelegibilidade por oito anos ao político.
O julgamento no TRE-MT havia sido iniciado em 20 de outubro, mas foi interrompido após um pedido de vista do juiz Raphael de Freitas Arantes. Na retomada da análise, o colegiado formou maioria a favor da manutenção da cassação.
A relatora do processo, desembargadora Juliana Maria da Paixão Araújo, entendeu que o vereador fez uso indevido da tribuna da Câmara Municipal para realizar discursos com conteúdo eleitoral e ofensivo a adversários. Já o juiz Pérsio Oliveira Landim apresentou voto divergente, defendendo que o parlamentar estaria amparado pela imunidade parlamentar.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela confirmação da condenação.
Acusações
A ação, movida pela coligação “Coragem para Mudar” e pelo Partido Liberal (PL), acusou Carreirinha de usar sessões da Câmara e grupos de WhatsApp para compartilhar vídeos íntimos e informações falsas contra o ex-delegado e ex-candidato a prefeito Eric Fantin (PL). A representação judicial foi feita pelo advogado Hugnei Moraes.
Além da cassação, a Justiça determinou a retotalização dos votos e encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para possível apuração criminal.
Defesa e reações
Após o resultado, Carreirinha classificou a decisão como “descabida” e anunciou que irá recorrer. O vereador negou envolvimento no vazamento dos vídeos e atribuiu o processo a perseguição política.
Mesmo diante da condenação, o parlamentar afirmou que recebeu apoio de lideranças do MDB, entre elas os deputados Juca do Guaraná e Janaína Riva.
