A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a atualização da Política Municipal de Assistência Social com a promulgação da Lei nº 5.386/2025, no fim de abril. A principal novidade é a criação do benefício de aluguel social para famílias desalojadas por enchentes e outros desastres naturais.
O novo artigo 42, incluído na legislação, autoriza o repasse de auxílio financeiro para moradia temporária em situações de calamidade pública. A medida, inédita no município, segue diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e visa oferecer resposta rápida a famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
“Embora a legislação já estivesse alinhada ao SUAS, não previa mecanismos emergenciais como o aluguel social”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito. “Com os recentes alagamentos, percebemos a urgência de instrumentos mais ágeis. Pelo menos uma família já deve ser contemplada neste episódio, e aguardamos o levantamento final”, completou.
A nova redação da lei mantém os princípios da assistência social, como a proteção à família, infância, juventude e velhice, além da promoção de direitos e integração comunitária.
Para a prefeita Flávia Moretti, a atualização fortalece a rede de proteção social e prepara o município para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. “O aluguel social é uma resposta rápida e humana, que garante dignidade em momentos de extrema necessidade”, declarou.
O mapeamento das famílias atingidas pelas enchentes do último fim de semana está sendo conduzido pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Defesa Civil. A concessão do benefício seguirá critérios técnicos estabelecidos na nova legislação.
