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Emenda à reforma da previdência de Cuiabá garante aposentadoria integral à servidores com doenças incapacitantes

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O vereador cuiabano, Diego Guimarães(foto) apresentou uma emenda à Reforma da Previdência municipal, que foi aprovada pelos colegas parlamentares, que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.

O vereador explica que foi procurado por servidores já aposentados e outros no exercício de suas funções que manifestaram a preocupação quanto ao cálculo do recebimento dos proventos no período de sua aposentadoria.

Em alguns casos os servidores recebem 67% a menos do salário que recebiam quando estavam em exercício. A diminuição dos recursos dificulta principalmente a manutenção da doença, uma vez que os recursos não são suficientes para custear o tratamento clínico e compra de remédios.

Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que são acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave,estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.

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Na justificativa do projeto o vereador ressalta que a lei previdenciária apresentada anteriormente não abrangia tais doenças. “Algumas doenças raras podem atingir múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratadas adequadamente, podem matar,conforme informações do Ministério da Saúde. Essa emenda visa alterar a redação da acrescentando ao artigo 13 da referida lei, no rol taxativo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outra doença rara, desde que incapacitante”.

 

 

Otavio Ventureli(assessoria)

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Após denúncias de vizinho policiais civis da Delegacia de Homicidios e Proteção a Pessoa DHPP encontram corpo de mulher morta em casa

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Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já estão investigando mais um caso de uma pessoa encontrada em adiantado estado de decomposição.

O corpo de Nilda Gomes de Souza, de 63 anos, foi encontrado dentro da casa dela, no bairro Cohab São Gonçalo, região do Coxipó, em Cuiabá.

Vizinhos sentiram um odor muito forte, no início da noite desta  segunda-feira (10), e acionaram a Polícia Militar. Segundo os vizinhos, a mulher não era vista há dias no local.

O corpo foi liberado por policiais da DHPP, após a perícia preliminar de local de crime, realizada por agentes Perícia Oficial do Estado (Politec). A Polícia ainda desconhece as causas da morte,  pois o corpo já estava em decomposição.

Aparentemente, não foram detectadas marcas de violência. Os policiais da DHPP vão aguardar o laudo de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) para oficializar as causas da morte.

 

Otavio Ventureli(com PJC)

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