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Moradores reclamam de má prestação de serviços pela Energisa no município de Campo Verde

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Câmara Municipal de Campo Verde em Mato Grosso promoveu na última terça-feira (5) uma audiência pública para ouvir a população sobre os serviços e o aumento abusivo na conta de energia da população do município. O debate foi presidido pelo presidente da Câmara Municipal vereador Solivan Fonseca (PP), autor do requerimento, que tratou de abrir a discussão com questionamentos aos representantes da empresa de energia. O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da CPI da Energisa na Assemblei Legislativa de Mato grosso (ALMT) também participou do encontro. 

O vereador Solivan fez a abertura da audiência pública ressaltando, que a audiência é o espaço que a população tem para expor suas reclamações em relação à Energisa. “As reclamações têm sido constantes devido vários fatores, a exemplo; valores absurdos que tem vindo nas contas, problemas relativos a quedas de energia com consequência de perda e danos em aparelhos em casas e comércios, estrutura de produção rural entre vários outros problemas. Iremos produzir diante um apontamento de cada morador presente, um relatório final para contribuir com a CPI da Energisa na Assembleia Legislativa”, disse o vereador.

O deputado Elizeu Nascimento defendeu a importância das audiências públicas nos municípios de Mato Grosso. “Sou a favor e tentarei ir a todas as audiências que os vereadores me convidarem relacionados à CPI da Energisa, esse é o espaço que os membros da CPI terão para ouvir a população. Escutar a população é a melhor maneira de identificar quais as principais irregularidades que a empresa está cometendo com os consumidores”, enfatizou o parlamentar.

Durante a audiência pública, pequenos produtores rurais pediram socorro por todos os problemas que estão enfrentando devido à má prestação do serviço que a Energisa tem prestado. A moradora do assentamento Dom Osório em Campo Verde Lorraine Vanessa Assunção se emocionou ao contar o que está passando. “Eu já perdi toda minha pequena produção algumas vezes, já perdi litros de leite, porque não tinha energia sem energia o resfriador não funciona. Eu já liguei no 0800 não me deram atenção nenhuma, tenho vários números de protocolo e nada foi resolvido. A leitura não é feita todo mês, os valores vêm alto, preciso de alguém que possa me ajudar”, clamou Lorraine.

A representante do Procon do município, Tatiane de Andrade, também esteve presente e disse que muitas pessoas choram antes de fazer suas denúncias. "A forma que encontrei de barrar a Energisa foi abrir processos administrativos, porque não foi um, dois consumidores, foram muitos que choraram na minha frente, o que essa empresa está fazendo é uma arbitrariedade. Em Campo Verde tem vários pequenos produtores rurais que recebem em um mês R$ 50 na conta e por falta de leitura gerando acumulo depois de três meses vêm cerca de R$ 2 mil, ninguém vai ter condições. O Procon está de portas abertas para fazer todo o procedimento que for necessário ”, expressou Tatiane.

"A energia é um bem de consumo que cada dia parece ser mais importante na nossa vida, nós estamos cada vez mais dependentes de equipamentos de consumo de energia, parece que estamos andando para trás em relação à prestação desse serviço no Estado. Tenho recebido muitas reclamações em meu gabinete, a maioria em relação às quedas de energia que tem gerado muitos prejuízos", expôs o prefeito do município Fábio Schroeter (PSB).

“Por onde passa, a Energisa deixa rastro de destruição e insensibilidade. A reclamação é geral. A empresa é campeã de reclamações. Tenho recebido centenas de reclamações. Não fazem nem o serviço de manutenção. É fato que a população de Mato Grosso está sofrendo com a conta abusiva. Foram vários problemas que chegaram ao meu gabinete. A população pode esperar um trabalho sério da CPI, vamos apurar todas as denuncias que já recebemos, investigaremos com responsabilidade os serviços que a Energisa tem prestado, o principal objetivo dos trabalhos é o de dar respostas efetivas à população mato-grossense”, acentuou Nascimento.

Fonte: ALMT
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Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

Fonte: ALMT

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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT

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