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Moraes suspende parcelas da dívida da Bahia com a União

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite de ontem (23), por 180 dias, o pagamento de parcelas da dívida do estado da Bahia com a União.

A próxima parcela teria vencimento em 30 de março. A suspensão do pagamento foi solicitada pelo próprio estado. O valor total que resta ser pago pela Bahia à União é R$ 5,3 bilhões.

Na decisão liminar (provisória), Moraes determinou que o dinheiro deve ser empregado na prevenção, contenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Ele fez o mesmo no caso das parcelas da dívida de São Paulo.

O ministro voltou a escrever que “o desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”.

Na noite de domingo, Moraes já havia suspendido as parcelas da dívida de São Paulo, sob o mesmo motivo: o combate ao covid-19.

A tendência é que outros estados possam fazer o mesmo pedido ao Supremo. O impacto estimado para União pode chegar a R$ 19 bilhões mensais caso todos os estados interrompam o pagamento da dívida.

Os termos do refinanciamento da dívida dos estados foram estabelecidos originalmente em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo contrato de renegociação, caso um estado não pague a parcela na data prevista, o valor fica sujeito a multas e correções monetárias, e a unidade da federação recebe sanções, podendo ficar impedida de receber transferências financeiras federais.
 

Edição: Valéria Aguiar

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Toffoli defende saída “diagonal” para isolamento por novo coronavírus

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Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.

“Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro durante um webinar realizado nesta sexta-feira (3) pelo portal jurídico Jota. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a questão vertical, vai chegar um momento que nós temos que sair pela diagonal”, acrescentou.

O ministro sugeriu a abordagem adotada pela Coreia do Sul, que promoveu uma política de testes em massa e monitoramento próximo de contaminados para controlar a doença. “Temos que fazer o seguinte: temos testes para saber quem tem condições de sair de casa? Temos que ir atrás disso. Faz como se fez na Coreia. Testa o maior número possível de pessoas e tenta recolocar essas pessoas na força de trabalho”, disse Toffoli.

Ele voltou, contudo, a ressaltar a necessidade do “isolamento máximo possível” no momento, de modo a abaixar a curva de contaminação e impedir um surto de demanda maior do que o sistema de saúde pode suportar.

Vale de R$ 600

Ao ser questionado sobre a insegurança de gestores públicos, que temem infringir leis fiscais ao tomar decisões durante o estado de calamidade, Toffoli adotou discurso tranquilizador e pediu comedimento aos órgãos de controle e fiscalização e também a juízes.

“É um momento também para os órgãos de controle e fiscalização terem sua moderação, e os juízes que vão julgar essas causas também. Tem que se punir evidentemente aquilo em que houve dolo, em que houve má-fé, em que houve locupletamento, mas não podemos criar um sistema que pare o Estado em suas atividades e deixe qualquer gestor temerário de agir”, disse o presidente do STF.

O ministro disse não haver entraves jurídicos, por exemplo, para o pagamento do voucher de R$ 600,00 para trabalhadores informais que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Toffoli citou liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o governo a descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda do Teto Constitucional.   

“Temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vão ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia, e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos”, afirmou Toffoli.

Edição: Bruna Saniele

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Você sabia: urna eletrônica é colocada à prova por hackers em um Teste Público de Segurança

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, preferencialmente no ano que antecede uma eleição, o chamado Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores, devidamente inscritos, tentem violar as barreiras de segurança do processo de votação.

O TPS foi criado com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca aprimorar os mecanismos de segurança do software e do hardware da urna eletrônica.

O Teste Público de Segurança é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral. Traz a participação e a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos e testados antes da realização do pleito. Já foram realizadas cinco edições do TPS, em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019.

EM/LC, DM

 

 

 

Fonte: TSE

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