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Movimento municipalista participa nesta terça de mobilização no Congresso Nacional

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Os gestores de todo os País vão se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9h, nesta terça-feira (3 de dezembro)   para pedir apoio dos parlamentares à pauta prioritária. Esta será a última mobilização deste ano, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais.

O movimento municipalista luta contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 – que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes, que não atingirem em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. As lideranças vão alertar os parlamentares e o governo federal sobre a inconsistência da PEC e os impactos negativos que ela pode causar na sociedade, especialmente na população que vive nos municípios ameaçados de extinção.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ao lado do presidente da CNM, Glademir Aroldi e demais lideranças, vão conversar com os parlamentares e também participar de um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional. “Além da mobilização pela não extinção dos municípios, sendo 34 de Mato Grosso, o movimento vai chamar a atenção também para outros projetos que tramitam no Congresso Nacional. Vamos solicitar aos deputados e senadores a aprovação, ainda neste ano, de projetos que vão trazer benefícios para as administrações municipais e a população que vive nos municípios”, alertou Fraga.

Entre os projetos em tramitação que aguardam a votação na Câmara e Senado, Fraga elencou: 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro (previsto na PEC 391/2017); a inclusão de municípios na Reforma da Previdência (após retirada dos estados e municípios do texto principal, os senadores editaram a PEC 133/2019, chamada de PEC paralela; além da execução direta de emendas (o texto cria nova modalidade de transferência,  possibilitando o repasse de recursos de emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios sem a necessidade de convênio)

Outro projeto é sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS (o Projeto de Lei Complementar 461/2017 define quem são os tomadores de serviços para possibilitar o recolhimento do tributo de maneira mais simples, fiscalizável e justa); a Nova Lei de Licitações (o Projeto de Lei 1292/1995 foi aprovado na Câmara, mas aguarda a decisão do Senado. A proposta traz mais transparência e eficiência nas regras das contratações públicas).

O presidente da AMM, informou também que as lideranças municipalistas vão pedir ao Governo Federal, a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, para este ano. O pagamento do FEX já havia sido prometido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano em Brasília. A estimativa do FEX de 2019 é de R$ 250 milhões para os municípios.

 

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Fonte: AMM

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Iniciadas obras de drenagem na região do Parque dos Ipês em Água Boa

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Uma obra há muito aguardada teve início nesta semana, em Água Boa. Trata-se das atividades de drenagem da avenida Planalto, na região localizada entre o Vale dos Ipês e a atual Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

Os recursos foram repassados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinados a obras de infraestrutura pública, com risco e ameaça de desastre, especialmente para obras de apoio e prevenção.

O prefeito Mauro Rosa destacou que o valor total da obra gira em torno de R$ 3.500,000 dos quais, a primeira parcela, já liberada, corresponde a R$ 689.000.

Mauro destacou que a liberação dos recursos é fruto de várias reivindicações do Executivo em parcerias com os vereadores, afirmando trata-se de uma obra fundamental para a recuperação ambiental definitiva, de um problema que muito preocupava a comunidade.    

Fonte: AMM

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Em São Paulo, programa de leitura de Juína conquista selo como um dos dez melhores do país

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O terceiro reconhecimento nacional chegou para Juína! 

Foi na noite desta quarta feira, 04 de dezembro, em São Paulo, que o município de Juína conquistou seu terceiro prêmio de reconhecimento nacional com o programa “Arte, Leitura e Cultura: Uma bela mistura”. Desta vez, Juína conquistou o disputadíssimo selo do Prêmio IPL – Retratos da Leitura que tem por objetivo reconhecer, valorizar e difundir projetos exitosos de fomento à leitura em todo Brasil.

O Secretário-adjunto de Cultura, Adriano Souza, gestor do projeto esteve em São Paulo e recebeu o selo das mãos do consagrado escritor Pedro Bandeira, patrono do prêmio.

“Quando Silvia, Patrícia Itaibele e eu pensamos este programa lá no início de 2017, nós jamais imaginávamos chegar até aqui, nosso desejo maior era tirar Juína da escuridão cultural e literária, este seria o nosso maior prêmio! Hoje, ao ouvir o nome de Juína em um lugar tão disputado e com tanta gente de referência para a leitura no Brasil me emocionou. Me lembrei de como tudo começou e como foi difícil o caminho até chegar aqui e conquistar um selo como um dos dez melhores projetos de fomento à leitura no país”, destacou o secretário.

Adriano falou ainda sobre a importância conquistada pelo programa “Arte, Leitura e Cultura: Uma bela mistura” em toda gestão da prefeitura.

“Este programa é intersetorial e tem ações ligadas com praticamente todas as secretarias municipais, ou seja, é um prêmio de toda nossa gestão que colocou este programa no centro do governo e com isso estamos executando, atingindo e superando as nossas metas de democratização do acesso à leitura”, destacou Adriano.

O programa “Arte, Leitura e Cultura: Uma bela mistura” tem o apoio do Governo do Estado do Mato Grosso através da SECEL – Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas, da ONG RECODE do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa por meio da Assembleia Social e do Instituto Memória. O patrocínio das ações em 2019 é do SICREDI, da Faculdade AJES e do Supermercado Bom Preço. O programa recebe também apoio e monitoramento do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso através do PDI – programa de Desenvolvimento Institucional Integrado.

A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu na Unibes Cultural e reuniu escritores renomados como Pedro Bandeira e os teledramaturgos Rosane Svartman e Paulo Halm e o diretor artístico Luiz Henrique Rios autores da na novela Bom Sucesso, transmitida pela TV Globo. A condecoração reconhece o incentivo do hábito da leitura, através de personagens apaixonados pelo universo mágico da literatura, visto diariamente nos capítulos da novela.  

Este ano, 216 projetos de fomento à leitura, de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal foram inscritos. Dos 216, 42 foram selecionados como finalistas e estão distribuídos em quatro categorias: Bibliotecas, Cadeia Produtiva, Mídia e Organizações Sociais Civis. Juína venceu na categoria de Bibliotecas ao lado da biblioteca estadual do Mato Grosso, Estevão de Mendonça.

Juína e seu reconhecimento Nacional

Recentemente o programa "Arte, Leitura e Cultura: uma bela mistura" foi eleito pelo Governo do estado de São Paulo como um dos 15 melhores da América Latina e apresentado na cerimônia de abertura do 11º Seminário Internacional de Bibliotecas Públicas, que aconteceu entre os dias 05 e 08 de agosto, em São Paulo. O mesmo programa é primeiro na lista de finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, ciclo 2019-2020, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Europeia.

Em 2018, Juína recebeu da ONG RECODE do Rio de Janeiro o reconhecimento nacional por ter conquistado o segundo lugar no ranking das dez Bibliotecas brasileiras que atingiram os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU – Organização das Nações Unidas. 

Também em 2018, Juína foi reconhecida pelo extinto Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação através do PNLL – Plano Nacional, do Livro e Leitura, por ser o segundo município do Brasil a conquistar o PMLLLB – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, onde destina recursos financeiros e humanos para este segmento. Até hoje, apenas o município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, tinha um plano neste formato.

Fonte: AMM

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