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Movimento municipalista participa nesta terça de mobilização no Congresso Nacional

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Os gestores de todo os País vão se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9h, nesta terça-feira (3 de dezembro)   para pedir apoio dos parlamentares à pauta prioritária. Esta será a última mobilização deste ano, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais.

O movimento municipalista luta contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 – que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes, que não atingirem em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. As lideranças vão alertar os parlamentares e o governo federal sobre a inconsistência da PEC e os impactos negativos que ela pode causar na sociedade, especialmente na população que vive nos municípios ameaçados de extinção.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ao lado do presidente da CNM, Glademir Aroldi e demais lideranças, vão conversar com os parlamentares e também participar de um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional. “Além da mobilização pela não extinção dos municípios, sendo 34 de Mato Grosso, o movimento vai chamar a atenção também para outros projetos que tramitam no Congresso Nacional. Vamos solicitar aos deputados e senadores a aprovação, ainda neste ano, de projetos que vão trazer benefícios para as administrações municipais e a população que vive nos municípios”, alertou Fraga.

Entre os projetos em tramitação que aguardam a votação na Câmara e Senado, Fraga elencou: 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro (previsto na PEC 391/2017); a inclusão de municípios na Reforma da Previdência (após retirada dos estados e municípios do texto principal, os senadores editaram a PEC 133/2019, chamada de PEC paralela; além da execução direta de emendas (o texto cria nova modalidade de transferência,  possibilitando o repasse de recursos de emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios sem a necessidade de convênio)

Outro projeto é sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS (o Projeto de Lei Complementar 461/2017 define quem são os tomadores de serviços para possibilitar o recolhimento do tributo de maneira mais simples, fiscalizável e justa); a Nova Lei de Licitações (o Projeto de Lei 1292/1995 foi aprovado na Câmara, mas aguarda a decisão do Senado. A proposta traz mais transparência e eficiência nas regras das contratações públicas).

O presidente da AMM, informou também que as lideranças municipalistas vão pedir ao Governo Federal, a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, para este ano. O pagamento do FEX já havia sido prometido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano em Brasília. A estimativa do FEX de 2019 é de R$ 250 milhões para os municípios.

 

 

Fonte: AMM
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Prefeitura de Juscimeira paga antecipado os servidores dentro do mês trabalhado como já é de praxe

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O pagamento dos servidores municipais foi creditado nas suas respectivas contas nesta sexta-feira dia (29/05/2020). Mais um mês, que desde o início da atual gestão, o salário é pago antecipado dentro do mês trabalhado, pela Prefeitura de Juscimeira.
O secretário municipal de Finanças, José Junior Alves, destacou que mesmo diante a pandemia, com perda de arrecadação, a gestão do prefeito Moisés dos Santos vem cumprindo com uma das suas prioridades, que é manter em dias o pagamento desses profissionais que se dedicam por uma Juscimeira melhor.
“Hoje, atuando em todos os setores do Executivo Municipal mais de 400 servidores, contando com concursados, contratados, comissionados e prestadores de serviços, onde soma um valor de R$ 1.2 milhões, os quais, uma grande porcentagem movimenta a economia do comércio local”, explicou o secretário.

Fonte: AMM

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Município de Colniza registra primeiro caso do novo coronavírus

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A Secretaria Municipal de Saúde de COLNIZA-MT vem a público informar a toda população Colnizense, que foi confirmado o primeiro caso de Coronavírus SARS-CoV2 do Município de COLNIZA-MT. Trata-se de um CASO LEVE de COVID-19, com sintomas de tontura, náuseas, perda momentânea do olfato, dor nos olhos dor de cabeça e está em Isolamento Domiciliar e sendo monitorada pela equipe de saúde municipal.

O caso trata-se de uma pessoa do sexo feminino, com 34 anos de idade, que trabalha como técnica em enfermagem, residente no município sem histórico de viagem e com contato com um caso confirmado de COVID-19. O resultado laboratorial positivo foi liberado no período da manhã de 29/05/2020 pelo LACEN-MT.

Trata-se de uma TRANSMISSÃO LOCAL, onde as pessoas que se infectaram com vírus Sars-Cov2, não estiveram em nenhum local com registro da doença, mas tiveram contato com outro paciente infectado e
confirmado. Informamos que a identificação de novos casos suspeitos e ou confirmados de Coronavírus SARS-CoV2 no município de Colniza-MT, levarão ao estabelecimento de novas medidas restritivas pelo Sr.º Prefeito Municipal e pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, com o objetivo de diminuir a possibilidade de contagio entre as pessoas no município.

Informamos também que emitimos diariamente uma nota informativa contendo os dados epidemiológicos do município para Covid-19. Reiteramos as recomendações de que as pessoas evitem viajar para locais onde há casos confirmados de Coronavírus, que evitem promover e participar de aglomerações, buscando neste momento ficar em casa com seus familiares, seguindo as orientações de cuidado, e que busque as unidades básicas de saúde somente em caso essenciais e o hospital municipal somente em casos de urgência e emergência.

Fonte: AMM

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