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MPMT lança cartilha sobre como construir um ambiente de paz em casa

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“Relação Pacífica – Como construir um ambiente de paz em casa” é o tema da mais nova publicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande. A cartilha foi lançada nesta sexta-feira (29) e está disponível no site da instituição (clique aqui). Idealizada pela Rede de Enfretamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, a publicação aborda temas como comunicação não-violenta, ciclo da violência, formas de violência, construção de relações saudáveis e superação dos estereótipos de gênero.

Editada com o objetivo de estimular a cultura de paz em casa, as relações saudáveis e combater a violência contra a mulher, a cartilha traz ainda orientações de como e onde buscar ajuda, quais medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas e telefones úteis. O material é resultado de uma oficina de trabalho realizada durante o curso “Agentes Comunitários de Saúde: agentes de mudança sociocultural das relações de gênero”, desenvolvido no município de Nossa Senhora do Livramento no decorrer dos anos de 2019 e 2020.

A cartilha possui 32 páginas de conteúdo, ilustrações e citações dos agentes comunitários intercaladas com citações de pensadores. O material foi produzido com apoio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), entre outros parceiros.

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Centro de Atendimento para Síndrome Gripal terá que funcionar 24h

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Em Pontes e Lacerda, município distante 445 Km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta sexta-feira (03) decisão liminar que determina o funcionamento integral do Centro de Atendimento Síndrome Gripal durante 24 horas, inclusive nos feriados e finais de semana. A unidade, que foi instituída para atendimento exclusivo aos pacientes que apresentam sintomas de doenças respiratórias, estava funcionando somente no horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Na liminar, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati determinou a contratação de mais profissionais de saúde ou remanejamento de profissionais já existentes e convocados, recentemente, por meio dos Decretos nº 132, 137 e 140/2020, para atendimento na referida unidade. O município deverá ainda disponibilizar ambulância exclusiva para o transporte de pacientes com sintomas de Covid-19, durante 24 horas, também nos feriados e finais de semana, com a divulgação de um número telefone exclusivo para atendimento à população e ao Corpo de Bombeiros.

Além disso, deverá promover divulgação de informações, orientando às pessoas que  apresentarem sintomas da Covid-19 a procurarem o Centro de Atendimento Síndrome Gripal, em qualquer horário, inclusive nos finais de semana. Caso as medidas impostas não sejam cumpridas, o Município terá que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil e o prefeito a uma multa pessoal, também diária, no valor de R$ 2 mil.

De acordo com a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, o fechamento do Centro de Atendimento Síndrome Gripal nos finais de semana sobrecarrega o Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa) que tem recebido todo o fluxo de pessoas, sejam pacientes da Covid-19 ou não. O Corpo de Bombeiros também apresentou elevada demanda de solicitações (via 193) para  fins de transporte clínico de pacientes até o Hospital Vale do Guaporé, o que tem prejudicado o atendimento de outras ocorrências de natureza emergencial.

Segundo o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro, antes da criação do Centro de Atendimento Síndrome Gripal, por quase três meses os moradores da cidade dirigiam-se ao “Posto de saúde” mais próximo de sua residência para atendimento à Covid-19. Na ocasião, a própria classe médica local criticou tal situação, apontando risco de contaminação à população.

Ele destaca que, atualmente, o município de Pontes e Lacerda conta com oito Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Especialidade Médica (CEM), sendo que três das unidades de saúde (Pedro Prestes, São José e Residencial Glória) encontram-se sem atendimento médico, devido a falta de profissional.

“Basta uma troca de palavras com profissionais da saúde deste município para constatar o abandono a que esta população encontra-se submetida, sendo que o poder público limita-se a alegar que não há médicos disponíveis para trabalhar, mas na realidade somente toma medidas paliativas, que nem de longe são capazes de solucionar os problemas existentes”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

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MP articula campanha contra violência doméstica em Nova Mutum

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Sob a articulação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, proprietários de farmácias no município de Nova Mutum, distante 239 Km de Cuiabá, estão sendo convidados a aderir à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Nesta sexta-feira (03), durante reunião virtual, a promotora de Justiça Ana Carolina Alves Fernandes apresentou a iniciativa aos representantes dos referidos estabelecimentos comerciais, Polícia Militar e às demais entidades que atuam nessa área.

“Neste período de pandemia, as pessoas estão em casa, muitos perderam os seus empregos, e o número de casos de violência doméstica aumentou consideravelmente se comparado a outros tipos de crimes. Daí a importância de todos aderirem a esta campanha para que as vítimas possam buscar ajuda”, destacou a promotora de Justiça.

O objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, e é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.

Durante a reunião virtual, a promotora de Justiça explicou aos participantes que ao oferecer ajuda à vítima, levando o fato ao conhecimento da polícia, será garantido sigilo absoluto às informações e que nenhum atendente será chamado a depor no decorrer do processo. A orientação é que ao perceber o sinal, a polícia seja comunicada imediatamente.

Participaram da reunião representantes de 10 farmácias, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Mutum, Assistência Social e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Material da Campanha

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