Mato Grosso

MT é 6º estado com mais recuperandos envolvidos em atividades educacionais

Publicado


.

Estudo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que Mato Grosso é o 6º estado brasileiro com mais recuperandos envolvidos em atividades educacionais. Dos 12.519 presos contabilizados até dezembro de 2019 em Mato Grosso, 22,9% estudavam ou participavam de alguma atividade de cunho educacional.

A nota técnica do Depen apontou que o Maranhão lidera o ranking, já que envolveu 55,8% dos 12.346 reeducandos em atividades educacionais, seguido de Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Bahia. De maneira geral, o estudo mostrou que o Brasil aumentou em 276% o número de reeducandos estudantes nos últimos oito anos.

As atividades educacionais englobam desde o ensino básico formal – Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio – ao ensino profissionalizante (cursos técnicos e formação inicial e continuada), projetos de leitura com remição de pena, até atividades complementares de lazer e cultura, como videoteca, entre outros.

Em Mato Grosso 5.133 pessoas privadas de liberdade tiveram acesso a algumas destas atividades educacionais em 2019, sendo que 3.582 as concluíram. A variação destes números se deve aos alvarás de soltura, como explicou a coordenadora e pedagoga do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Fabiana Flávia Nascimento.

Educação no Sistema Prisional de MT

Das 52 unidades penitenciárias de Mato Grosso, 48 ofertam algum tipo de atividade educacional. No caso da educação básica formal (ensino fundamental e médio), que se dá por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Fundação Nova Chance (Funac), 4.115 presos se matricularam em 2019, sendo que 2.868 pessoas finalizaram o ano estudando.

Ainda no ensino formal, 16 pessoas privadas de liberdade fizeram matrícula em universidades públicas conveniadas, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), sendo que cinco destas pessoas finalizaram 2019 em estudo. Uma nova parceria foi firmada com uma universidade particular este ano, para oferecer mais vagas EAD para os reeducandos, no entanto, em função da pandemia de Covid-19, as atividades educacionais estão paralisadas.

Já com relação a qualificação profissional, 589 matrículas foram realizadas em 2019, sendo que 539 recuperandos concluíram o curso. No caso do projeto de remição por leitura, 264 pessoas iniciaram 2019 participando e 174 pessoas concluíram. Cabe destacar que a cada três dias de leitura (com turnos de 12 horas), o reeducando tem um dia de remição de sua pena, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal.

Exames e Olimpíadas

O Sistema Penitenciário de Mato Grosso também foi destaque na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP): 850 alunos da Escola Estadual Nova Chance participaram do projeto e três alunos foram contemplados com uma moção honrosa. Já no concurso de redação da Defensoria Pública da União, 479 alunos também da Nova Chance se inscreveram.

“A olimpíada e o concurso de redação fazem parte de todo o planejamento da escola, que prepara as pessoas privadas de liberdade a participarem de tais iniciativas educacionais”, explicou Fabiana.

Já nos exames nacionais Enem e Encceja, 3.202 presos participaram das edições do ano passado.

Ainda de acordo com Fabiana, os índices educacionais de Mato Grosso estão bons, mas devem melhorar ainda mais com a elaboração de um novo Plano Estadual de Educação em Prisões. “No momento estamos elaborando esse plano que conta com a participação de parceiros, setores, conselhos e sindicatos para articulação e estabelecimento de metas para os próximos quatro anos de vigência”, finalizou Fabiana.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

Publicado


.

O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

Publicado


.

O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana