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Mudança de placa veicular para o novo padrão será gradativa em MT

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Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

 

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro.

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

Denatran

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

Fonte: Lidiana Cuiabano e Bruno Solis | Detran-MT

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Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Ex-presidente do TRF-4 pediu interferência de ministro para manter Lula preso

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Juiz Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4 arrow-options
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Juiz Thompson Flores, presidente do TRF-4

O ex-ministro de Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann , revelou que recebeu pedido do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores , para que ele acionasse a Polícia Federal para manter Lula preso em julho de 2018. A revelação foi feita pelo ex-ministro em entrevista ao jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia publicada nesta quinta-feira (20).

Assista ao trecho da entrevista em que o ex-ministro fala sobre o caso:


Naquele mês, o desembargador plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril. A ordem gerou uma batalha de decisões na Justiça que soltaram e prenderam o petista. O caso só chegou ao fim depois que Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

Leia também: Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em Medidas Provisórias

Segundo o relato de Jungmann, o então presidente do tribunal pediu sua interferência na Polícia Federal para que a decisão de manter Lula preso fosse seguida pela corporação. O ex-ministro disse que não atendeu ao pedido para preservar a independência do três poderes brasileiros.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor na pressa talvez tenha se esquecido, é normal. Mas de fato isso está totalmente sob o controle do Judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, relatou o ex-ministro.

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