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Polêmica no TikTok: Como a lei vê namoro de menina de 12 e rapaz de 19

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No início desta semana, a Internet ficou chocada com o anúncio de namoro entre Rafa (12) e Pietro (19), no TikTok . O assunto logo começou a tomar proporções polêmicas, já que se trata de uma menor de idade e um homem legalmente adulto.


prints dos tiktoks dos dois
Reprodução/Instagram

Menina de 12 anos vira polêmica na internet ao contar que namora rapaz de 19


Pietro começou a ser chamado de pedófilo nas redes sociais, já que é um maior de idade em um relacionamento com uma menor de 14 anos, faixa etária que marca a idade do consentimento. “Antes dos 14, essa criança não pode escolher por ter uma relação sexual com um maior de idade, explica Luiz Augusto D’Urso, advogado e professor especialista em crimes virtuais.

De acordo com o artigo 217-A do código penal, o crime seria configurado como estupro de vulnerável , que é quando acontece ato libidinoso com menores de 14 anos independente de mentalidade ou consentimento , seja do menor ou de familiares. A pena para o crime é de reclusão de 8 a 15 anos.

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“A criança ainda não tem consciência, de acordo com o Código Penal, para aceitar esse ato, isso porque a criança pode estar ser coagida ou manipulada para aceitar tais ações. Ainda, o maior pode se aproveitar da inocência do menor para cometer o crime”, explica D’Urso. Entre a faixa etária de 14 a 18 anos, o ato com o consentimento não é configurado como estupro e é legalmente aceitável. 

Contudo, o advogado explica que um relacionamento entre uma pessoa maior e outra menor de idade sem relações sexuais não é visto como crime. De acordo com D’Urso, essa menor poderia namorar um maior de idade desde que não sejam praticados atos libidinosos , que podem incluir, além de relação sexual, apalpadas ou beijos mais quentes, por exemplo.

Os tiktokers chegaram a fazer uma postagem em que trocam um selinho. D’Urso explica que o selinho não é configurado como ato libidinoso. “O maior pode dar um selinho em um menor que consentiu porque isso não responde à conjunção carnal”, afirma. Além disso, o advogado afirma que o Código Penal não vê como crime o anúncio do namoro pela Internet.

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Perguntado sobre se as mães dos dois podem responder processo por apoio ao relacionamento, o advogado responde que o caso varia. “Se o pai colabora de alguma forma com o estupro, se ele de fato agir com dolo naquele ato sexual, aí sim vira responsabilidade. Se ele só tiver ciência do fato e não agir, dificilmente gera responsabilidade”, diz.

Além do caso em si, o especialista afirma que a própria reação da Internet quanto ao caso também pode ser considerada criminosa. Quem pode ser prejudicado, no caso, são as pessoas que estão atacando Pietro nas redes sociais.

“Todos que estão xingando o moço de 19 anos estão cometendo crime de injúria e até difamação, uma vez que não houve ato sexual, apenas o anúncio do namoro. Nesse caso, não há crime de pedofilia “, explica D’Urso.

Fonte: IG Mulher

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Signos e organização: conselhos astrológicos para uma vida ordenada

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Alto Astral

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Reprodução: Alto Astral

Signos e organização: conselhos astrológicos para uma vida ordenada

Os deveres rotineiros andam te sufocando – e acaba faltando tempo para fazer tudo o que você precisa, além de relaxar? A astrologia pode te ajudar a resolver esse problema… Basta apostar nos dons naturais do seu signo para se planejar melhor e concluir as tarefas com sucesso. Descubra quais são as habilidades de organização dos signos e use as suas a seu favor, otimizando e aproveitando mais as horas!

Dicas dos astros sobre a organização de cada signo

Signos e organização: conselhos astrológicos para uma vida em ordem
Foto: Shutterstock

Áries (21/03 a 20/04)

A ariana adora novidades e movimento. Então, a dica é fazer as coisas pendentes de uma forma diferente: lave louça ouvindo música, arrume a casa enquanto dança, leia revistas de trás para frente… Aposte na sua criatividade.

Touro (21/04 a 20/05)

Bem paciente, a taurina pode tentar organizar tudo por metas. “Neste dia termino isso, no outro aquilo”. Com tanta determinação, ficará fácil tirar tudo de letra.

Gêmeos (21/05 a 20/06)

A geminiana pode usar a sua ótima lábia para conseguir ganhar mais prazo e, assim, colocar as atividades em dia. Tenha uma conversa sincera com o chefe , professor ou mãe e logo solucionará a questão.

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Câncer (21/06 a 21/07)

Com uma intuição poderosíssima, a canceriana pode utilizar essa qualidade única para identificar qual das mil e uma tarefas do dia é a sua maior prioridade. Aposte nisso e se dará bem.

Leão (22/07 a 22/08)

Com uma superforça de expressão, a leonina pode aproveitar essa qualidade para ganhar tempo. Convença a si mesma e aos outros de que as coisas irão se ajeitar – e elas vão.

Virgem (23/08 a 22/09)

A virginiana é, de longe, a que mais tem facilidade para se organizar. Extremamente disciplinada, nada escapa da sua agenda e tudo costuma sair a tempo. Não é da sua natureza ter problemas com atrasos ou bagunça no dia a dia.

Libra (23/09 a 22/10)

Com o dom de negociar e uma capacidade incrível de ser amigável, a libriana consegue sempre dar conta de tudo no fim, com bom humor e um sorriso no rosto.

Escorpião (23/10 a 21/11)

A dica é que a escorpiana invista na sua disposição e determinação para transformar todas as pendências em pequenos desafios diários, recompensando a si mesma ao final de cada atividade concluída.

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Sagitário (22/11 a 21/12)

A sagitariana tem no “livre, leve e solta” seu lema de vida, mas pode viver atrasada por conta disso. Que tal experimentar colocar os trabalhos em dia em outro turno e inovar na rotina?

Capricórnio (22/12 a 20/01)

Por não curtir perder tempo, é fácil para a capricorniana descartar do seu dia a dia tudo aquilo que considera insignificante. O conselho astrológico para o signo da disciplina e responsabilidade é focar naquilo que sabe que irá acrescentar algo mais tarde.

Aquário (21/01 a 19/02)

Muito criativa e original, a aquariana deve buscar soluções com as quais se identifica… Como pendurar uma lista de tarefas em algum formato personalizado e “diferentão” no guarda-roupa, por exemplo.

Peixes (20/02 a 20/03)

Certamente, a pisciana resolveu ajudar o mundo todo e deixou para lá seus próprios afazeres. Por isso, a dica é terminar as suas coisas em primeiro lugar e, só depois, partir para auxiliar o outro.

Identificou-se com os conselhos astrológicos sobre a organização dos signos? Aproveite para se conhecer ainda melhor e descobrir tudo o que os astros têm a dizer sobre a sua personalidade. Faça seu mapa astral completo aqui !

Texto: Victor Santos | Edição: Liliane Encarnação, Milena Garcia e Renata Rocha

Fonte: IG Mulher

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