A Justiça de Mato Grosso determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá e a Prefeitura da Capital se manifestem sobre a cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) em até 5 dias.
O parlamentar foi processado pelo Legislativo por quebra de decoro, após ter matado a tiros o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1º de julho deste ano.
Na última sexta-feira (7), o parlamentar ingressou com recurso alegando diversas irregularidades e pediu a nulidade do procedimento realzizado pelos vereadores.
Entre os argumentos, Paccola contestou o prazo com o qual o processo tramitou na Casa e a participação da autora do pedido de cassação , vereadora Edna Sampaio (PT) na votação.
“A par dos argumentos ventilados pelo Impetrante entendo prudente a manifestação das ditas Autoridades Coatoras, razão pela qual sob resto a análise da liminar vindicada para após a prestação dessas manifestações. Para tanto, e considerando a necessidade de pronta e célere prestação jurisdicional concedo de forma excepcional o prazo de 05 dias para que as referidas autoridades coatoras citadas em epígrafe se manifestem”, disse.
As manifestações das partes serão recebidas e analisadas pelo magistrado, que decidirá por manter ou revogar a cassação.
Cassação
Paccola perdeu sua cadeira na Casa de Leis por quebra de decoro parlamentar, após ter tirado a vida de Alexandre.
Com o assassinato, ele também se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado.
Alexandre Miyagawa foi assassinado com 3 tiros disparos por Paccola em julho deste ano. Na versão do vereador, o agente estava com a arma na mão e se virou na direção do parlamentar, que supostamente teria agido para defender a namorada da vítima de suposta violência.
Otavio Ventureli(da redação)
