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Adiamento do ‘Marco Temporal’ aumenta insegurança dos indígenas

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Reunião da Comissão de Direitos Humanos sobre Marco Temporal - 22.06.2022
Elaine Menke / Agência Câmara de Notícias

Reunião da Comissão de Direitos Humanos sobre Marco Temporal – 22.06.2022

O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira.

Ele participou nesta quinta-feira (23) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. O debate ocorreu no mesmo dia previsto para a retomada do julgamento. Mas o STF decidiu adiar a análise do caso, que agora não tem data marcada para ser avaliado pelos ministros.

A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para Cerqueira de Oliveira, o tema deveria ser tratado como prioridade pelo STF. “O adiamento desse julgamento nos coloca uma responsabilidade muito grande no sentido da proteção da vida dos povos indígenas daqui por diante. Não sabemos o que vai acontecer até o final do ano. O governo trabalha já com a existência desse marco temporal e tem atuado efetivamente para fragilizar a proteção dos territórios e o usufruto exclusivo dos territórios indígenas no Brasil, incentivando o conflito e a perseguição de lideranças”, disse.

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Direitos indígenas Segundo ele, hoje muitos dos territórios são assediados por “milícias armadas e narco-garimpeiros”, que colocam os povos em risco. Ele avalia que o adiamento da decisão por parte dos ministros também poderá incentivar o avanço de proposições legislativas para retirar direitos indígenas, como o Projeto de Lei 490/07, que busca consolidar em lei a tese do marco temporal, e o PL 191/20, que trata de mineração em terras indígenas.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que solicitou a audiência, lembrou que a decisão do STF, de repercussão geral, vai impactar a vida de todos os indígenas. O processo envolve o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Segundo Joenia Wapichana, a tese do marco temporal vem deixando muitos indígenas em estado de vulnerabilidade.

“Esse argumento gerou uma série de proposições em relação ao direito da terra indígena, principalmente suspendendo a demarcação de terras indígenas, e tem sido utilizado pelo governo federal para travar o processo de demarcação, deixando muitos povos vivendo em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e de extrema vulnerabilidade social e cultural”, disse a deputada.

Segundo o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena, o direito dos povos originários à terra independe da demarcação. “A terra indígena não passa a existir com a demarcação, ela já existe. O dever do Estado é apenas reconhecer administrativamente aquelas fronteiras. Tanto é que o efeito da portaria declaratória é declaratória e não constitutiva de direito. Isso o Supremo já falou em várias ocasiões”, disse.

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O líder indígena Brasílio Priprá Xokleng, de Santa Catarina, declarou a intenção de continuar lutando. “Há 5 mil anos os povos indígenas moram aqui. E as pessoas que chegaram agora matam as comunidades, matam as crianças, acabam com o nosso rio, acabam com o nosso peixe, acabam com a nossa floresta. Temos certeza que vamos lutar. Dentro da legalidade e do respeito às pessoas, nós, povos indígenas, vamos lutar. Temos 500 anos lutando, mas pode esperar que nós estamos preparados para mil anos”, disse.

Acordos internacionais Segundo a jurista Déborah Duprat, ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão, seria “pouco razoável imaginar que uma Constituição que procura superar um projeto colonial permitisse que os povos originários ficassem numa situação de povos sem-terra”. Ela também lembrou que o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais na área de direitos humanos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo comitê de monitoramento estabelece que os países que não asseguram segurança territorial aos seus povos indígenas estão em situação de discriminação racial

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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NACIONAL

SP recebe corrida de rua na região do Pacaembu no próximo domingo

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Transporte também será adaptado por conta da corrida
Redação

Transporte também será adaptado por conta da corrida

A cidade de São Paulo será sede de mais uma etapa do Circuito Banco do Brasil de corridas de rua no próximo domingo (14). Com concentração, largada e chegada na Praça Charles Miller, a prova com percursos de 5 km e 10 km percorrerá vias nos arredores do estádio do Pacaembu.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), irá monitorar o trânsito nas regiões dos percursos e a SPTrans alterará o itinerário de linhas que passam pelas vias a serem interditadas.

A CET vai monitorar o trânsito nas regiões da Barra Funda e Pacaembu, no domingo (14), das 6h às 10h, para a realização de corrida de pedestres Circuito Banco do Brasil 2022.

Percursos

5 km: Praça Charles Miller, Av. Pacaembu, sentido Estádio-Marginal, Viaduto Pacaembu, retorno na Rua do Bosque, Viaduto Pacaembu, sentido Marginal-Estádio, Avenida Pacaembu e Praça Charles Miller. 10 km – (duas voltas): Praça Charles Miller, Av. Pacaembu, sentido Estádio-Marginal, Rua Margarida, Rua Marta, Largo Padre Péricles, Via Elevada Pres. João Goulart, retorno na altura da Rua Major Sertório, Rua Marta, Rua Margarida, Avenida Pacaembu, sentido Marginal, e Praça Charles Miller.

As vias que compõem o percurso da corrida serão bloqueadas a partir das 6h, com a implantação dos desvios de tráfego, com o objetivo de garantir as condições de segurança e conforto dos participantes e dos usuários do tráfego de passagem.

Alternativas

– Os veículos provenientes da Rua Alm. Pereira Guimarães com destino ao bairro de Higienópolis ou Centro da Cidade, deverão contornar o Estádio do Pacaembu, Rua Itápolis, Rua Armando Penteado, Rua Piauí, Rua Bahia e Rua Albuquerque Lins;

– Os veículos provenientes do bairro de Higienópolis com destino ao bairro de Perdizes deverão utilizar a região da Praça Buenos Aires, Avenida Angélica, Avenida Dr. Arnaldo e Rua Cardoso de Almeida;

– Os veículos provenientes da Avenida Pacaembu (sentido Marginal/Estádio) com destino à Avenida Dr. Arnaldo deverão seguir pela Avenida Mário de Andrade, Alameda Olga, Rua Tagipuru, Avenida Francisco Matarazzo e Rua Cardoso de Almeida;

– Os veículos com destino à Rua Marta, deverão seguir pela Avenida Gen. Olímpio da Silveira, Avenida Francisco Matarazzo, Rua Dona Germaine Burchard e Avenida Mário de Andrade.

A Engenharia de Tráfego da CET vai monitorar a alteração e orientar o trânsito na região, visando manter as condições de fluidez e preservar a segurança dos usuários da via.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.

Recomendações

– Respeite a sinalização; – Se necessitar pedir informações, proceda de forma a não comprometer a fluidez do trânsito; – Ao avistar a canalização de orientação na pista, reduza a velocidade dos veículos para maior segurança; – Procure utilizar vias alternativas, evitando passar nas imediações da interdição.

Transporte

Em razão da corrida do Circuito do Banco do Brasil 2022, a SPTrans irá alterar o itinerário de 14 linhas de ônibus neste domingo (14), das 6h às 10h.

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Linhas envolvidas:

975A/ 10 Vila Brasilândia – Metrô Ana Rosa* Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, acesso, Al. Olga, R. Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo e R. Cardoso de Almeida, prosseguindo normal. Volta: normal até a Rua Traipu, Rua Dr. Cândido Espinheira, Rua Min. Godoy, Rua Turiassú, Praça Marrey Júnior, Av. Antártica, Viaduto Antártica, Av. Antártica, Praça Luiz Carlos Mesquita, prosseguindo normal.

8215/10 Jd. Paulistano – Pça. do Correio 8528/10 Jd. Guarani – Pça. do Correio

Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, Acesso, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo, Av. Gen. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal.

Volta: normal até a Rua Mário de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, prosseguindo normal.

978L/10 Term. Cachoeirinha – Term. Princ. Isabel Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, Acesso, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo, Av. Gen. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal. Volta: normal até a Rua Mario de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, prosseguindo normal.

179X/10 Jd. Fontális – Metrô Barra Funda Ida: sem alteração. Volta: normal até a Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, R. Norma Pieruccini Giannotti, prosseguindo normal.

148P/10 Pedra Branca – Metrô Barra Funda Ida: sem alteração. Volta: normal até a Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, R. Norma Pieruccini Giannotti, R. Sérgio Tomás, R. Anhaia, R. Jaraguá, Av. Rudge, prosseguindo normal.

177H/21 Metrô Santana – Pinheiros Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, Acesso, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo, Av. Gen. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal. Volta: normal até a Rua Mário de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, R. Norma Pieruccini Giannotti, R. Sérgio Tomás, R. Anhaia, R. Jaraguá, Av. Rudge, prosseguindo normal.

175P/10 Metrô Santana – Ana Rosa Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, Acesso, Al. Olga, R. Tagipuru, Rua Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo e Rua Cardoso de Almeida, prosseguindo normal. Volta: normal até a Rua Traipu, Rua Dr. Cândido Espinheira, Rua Min. Godoy, Rua Turiassu, Praça Marrey Júnior, Av. Antártica, Viaduto Antártica, Av. Antártica, Praça Luiz Carlos Mesquita, Av. Marquês de São Vicente, Rua Norma Pieruccini Giannotti, R. Sérgio Tomás, R. Anhaia, R. Jaraguá, Av. Rudge, prosseguindo normal.

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208M/10 Metrô Santana – Term. Pinheiros Ida: normal até o Viaduto Pacaembu, Al. Olga, R. Tagipuru, Rua Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo e R. Cardoso de Almeida, Rua Tácito de Almeida, prosseguindo normal. Volta: normal até a R. Cardoso de Almeida, Rua Turiassu, Rua Traipu, Av. Gen. Olímpio da Silveira, Rua Rosa e Silva, Alameda Barros, Rua Gabriel dos Santos, Av. General Olímpio da Silveira, Rua Mário de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, R. Norma Pieruccini Giannotti, R. Sérgio Tomás, R. Anhaia, R. Jaraguá, Av. Rudge, prosseguindo normal.

178A/10 Metrô Santana – Lapa Ida: sem alteração. Volta: normal até a Av. Mário de Andrade, R. Pedro Machado, Av. Antártica, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Viad. Antártica, Av. Antártica, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, R. Norma Pieruccini Giannotti, prosseguindo normal.

408A/10 Machado de Assis – Cardoso de Almeida Sentido único: normal até a Rua Aracaju, Pça. Vilaboim, retorno, Pça. Vilaboim e Rua Piauí, prosseguindo normal.

874T/10 Ipiranga – Lapa Ida: normal até a Av. Gal. Olímpio da Silveira, Rua Mário de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Acesso, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto e Rua Lincoln Albuquerque, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração 875A/10 Aeroporto – Perdizes Ida: normal até a Av. Gal. Olímpio da Silveira, Rua Mário de Andrade, Rua Lopes Chaves, Rua Brig. Galvão, Av. Pacaembu, Retorno sob Viad. Pacaembu, Av. Pacaembu, Acesso, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo e Rua Cardoso de Almeida, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração

719R/10 Rio Pequeno – Metrô Barra Funda Ida: sem alteração Volta: normal até a Av. Mário de Andrade, Al. Olga, Rua Tagipuru, Rua Dr. Adolpho Pinto, Av. Francisco Matarazzo, Av. Gen. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal.

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Fonte: IG Nacional

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