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Após operação, OAB critica Lava-Jato: criminalização da advocacia

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Escritórios de advocacia são investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ)


A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, não reagiu bem à operação realizada, nesta quarta-feira (09), pela força-tarefa da Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ).


A entidade disse que a ação é uma ‘clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira’ e informou que tomará medidas administrativas e judiciais. Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, diz um trecho de nota divulgada à imprensa.

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Eles ainda  alertam que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia. “As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”, afirma a entidade.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também se manifestou nas redes sociais. Em sua conta no Twitter, chamou o ex-presidente da Fecomércio do Rio, Otávio Diniz, que delatou o suposto esquema , de ‘criminoso’. “Quase todos os advogados importantes do meu estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem.”

Advogados renomados no meio político foram alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita, para investigar suposta estrutura irregular de pagamentos milionários a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ).

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Os agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão  em endereços ligados a Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula, Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente o governador afastado do Rio Wilson Witzel, e da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf.

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TJPR absolve juíza acusada de racismo por condenar um negro com base na sua raça

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Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


O processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba,  acusada de racismo por utilizar a raça de um réu negro para embasar a sua condenção a 14 e 2 meses de prisão por furto, foi arquivada pelo Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).


Os desembargadores da OE não viram má conduta ou crime de racismo na sentença da magistrada contra o réu Nathan Vieira da Silva, na qual ela dizia que ele era ” seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça “.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça , agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, dizia um trecho da decisão.

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Segundo os desembargadores, Inês não seria racista porque condenou todos os integrantes da quadrilha à mesma pena de Nathan, mesmo ele sendo o único negro do grupo. Os responsáveis pela decisão argumentam que a frase foi tirada de contexto  pela imprensa para incriminar a juíza.

“O Código Civil diz que toda vez que formos analisar, não temos que analisar a literalidade do texto, mas sim a intenção apresentada . Na condição dele [Natan], ele teria que ser discreto para não chamar a atenção”, defendeu o desembargador Luiz Osório Moraes Panza ao ser questionado se a juíza possui um histórico de casos de racismo.

A tese defendida pela OE é a de que o a frase “em razão da sua raça” estaria subordinada à oração que dava sequência ao parágrafo – “agia de forma extremamente discreta” – e não à anterior – “seguramente integrante do grupo criminoso”.

“Nós temos que interpretar a sentença com boa fé. Não se trata de uma sentença de três linhas”, disse o desembargador Clayton Maranhã. “Parece que as pessoas têm preguiça de ler, mas não têm preguiça de sair atacando nas redes sociais”, completou.

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