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Humberto Martins toma posse como presidente do STJ

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José Cruz/Agência Brasil

Humberto Martins nasceu em Arapiraca (AL) e formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas


O ministro Humberto Martins tomou posse, nesta quinta-feira (27), no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Martins cumprirá mandato de dois ano s e também vai chefiar o Conselho da Justiça Federal (CJF). O ministro assume a vaga deixada por João Otávio de Noronha, que foi empossado em 2018. 


A cerimônia de posse foi realizada nesta tarde e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro , o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e outras autoridades. 

Humberto Martins nasceu em Arapiraca (AL) e formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas. Foi nomeado para o STJ em 2006. Antes de chegar ao tribunal, atuou como promotor de Justiça, procurador do Estado e desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

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O ministro Jorge Mussi será o vice-presidente do STJ pelo mesmo período. 

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General Heleno diz que números sobre desmatamento são fabricados

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Agência Brasil

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Marcos Corrêa/PR

De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ONGs, países e personalidades tentam derrubar o presidente Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  general Augusto Heleno, disse hoje (21) que o debate sobre o meio ambiente tem sido distorcido por nações e personalidades estrangeiras com o objetivo “obviamente oculto, mas evidente, de prejudicar o Brasil e derrubar o governo [do presidente Jair] Bolsonaro”.

Heleno e outros ministros do governo participam, desde a manhã de hoje (21), de audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o estado atual das questões ambientais no Brasil.

Sem citar nenhum país ou entidade específica, Heleno também disse que potências estrangeiras e organizações não governamentais usam argumentos falsos e dados fabricados e manipulados “para nos apresentar como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta”.

Ele afirmou ser “preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence”.O ministro comentou ainda o aumento das queimadas na região amazônica, afirmando haver causas naturais que favorecem o fenômeno. “É importante ressaltar que o assunto é altamente polêmico. Não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro do GSI.

Heleno foi apoiado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que falou em seguida. “Logicamente o aumento da temperatura do planeta causa uma melhor condição para que existam queimadas, ou seja, propicia um número maior de focos de incêndio no planeta inteiro, assim como a própria meteorologia, fenômenos como o El Niño, também interferem nos períodos de chuva e na maior incidência de queimadas”, disse ele.

Audiência

O ministro Barroso, do STF, é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação, pelo governo, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A ação foi proposta por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. O evento segue até a tarde de amanhã (22).

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Outras autoridades também participaram da audiência na manhã de hoje (21), entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além de Heleno e Pontes, também falaram sobre a atuação do governo os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura).Fundo ClimaDe acordo com Salles, o plano de ação para o Fundo Clima já foi feito, o comitê gestor já está empossado e os recursos para dar andamento aos projetos já foram encaminhados ao BNDES, na ordem de R$ 581 milhões.

Por esse motivo, ele defendeu que a ADPF já perdeu seu objeto e deve ser arquivada pelo Supremo, uma vez que os autores pediam, justamente, que essas medidas fossem tomadas.

A demora em dar andamento à pauta do Fundo Clima ocorreu devido à lentidão do Congresso em aprovar o marco legal do saneamento, sancionado em julho pelo governo, justificou o ministro.

Segundo ele, a ausência de saneamento, “num país onde 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35% não têm sequer água potável”, é o principal problema ambiental do Brasil e também concorre com as questões das emissões na atmosfera e das mudanças climáticas.

“Então, o envio dos recursos ao BNDES e esse novo entendimento de como aplicá-lo dizem respeito à necessidade de alinhar essa pauta de agenda de qualidade ambiental urbana, que tem sim muita relevância na questão de emissões e que se tornou prioridade diante desse caos do saneamento e lixo no Brasil”, explicou.

Salles disse que o governo federal criou o programa Mais Floresta, com investimento de R$ 500 milhões para pequenos produtores, comunidades tradicionais e ribeirinhos, que tomam medidas ambientalmente corretas.

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Ele também citou o programa Adote um Parque, que permite que investidores privados possam patrocinar a preservação das 132 unidades de conservação na Amazônia, que juntas totalizam 15% do território nacional.

Para o ministro, esses programas têm relação direta com a questão clima, pois, segundo ele, o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões mundiais, “que tem origem nos combustíveis fósseis que são queimados pelos países desenvolvidos desde a Revolução Industrial”.

“Temos que contextualizar isso para não sermos caracterizados como os grandes responsáveis pelas emissões globais e cairmos em uma guerra comercial que tenta imputar à nossa agricultura ou ao Brasil as responsabilidades que são, notadamente, dos países industrializados, que seguem queimando combustíveis fosseis”, argumentou.

Salles disse ainda que a agenda ambiental do governo passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.

“Esses são instrumentos necessários para tirar o Brasil, principalmente a Amazônia, dessa situação de pobreza e IDH baixo na região mais rica do país e, com isso, monetizar a floresta, mantendo a lógica de que a floresta em pé tem que valer mais que a floresta devastada”, afirmou.

Uso do soloEm sua fala, a ministra Tereza Cristina destacou que o Brasil utiliza 30% do seu território para a agropecuária e mantém mais de 66% com vegetação nativa, sendo que destes, cerca de 25% se encontram em propriedades privadas.

Ao apresentar as políticas públicas executadas pelo governo no setor, ela explicou que a agenda de inovação e produção sustentável é um dos pilares do ministério.”A agropecuária está intimamente ligada ao meio ambiente. A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potencial agroambiental”, disse.

A ministra disse que, nos últimos anos, 123,7 milhões de hectares de terra deixaram de ser incorporados à atividade agrícola em razão de técnicas que aumentam a produtividade no campo.

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