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Luta na Justiça: trabalhadores dos presídios de SP denunciam descaso do estado

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O levantamento%2C realizado em julho%2C foi desenvolvido pelo MPT para verificar se a SAP está ou não tomando um conjunto de medidas de proteção determinados pela Justiça
Foto: Agência Brasil/Arquivo

O levantamento, realizado em julho, foi desenvolvido pelo MPT para verificar se a SAP está ou não tomando um conjunto de medidas de proteção determinados pela Justiça

Após seis meses de pandemia da Covid-19, trabalhadores dos presídios do estado de São Paulo denunciam que ainda faltam equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores, higienização das unidades prisionais, afastamento de funcionários do grupo de risco e reclamam que testagem é mínima. 

Mauro Ferraz*, nome fictício, trabalha em um presídio do estado e, após testar positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2), conseguiu se afastar do trabalho. De casa, ao lado da família, ele avalia que pouco foi feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para conter o vírus no sistema carcerário.

“Perdemos companheiros de trabalho que estavam em serviço e nem isso diminuiu a movimentação dentro das prisões. São poucos materiais de proteção distribuídos e muitas objetos e pessoas vindo da rua o tempo todo, sem nenhum cuidado”, descreveu o agente penitenciário.

Desde março, com o início da pandemia, a luta por melhorias no sistema prisional do estado levou o Ministério Público do Trabalho, junto ao Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário), o Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários) e o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) a ajuizarem uma ação civil pública contra o estado.

O pedido é que a gestão efetue os diagnósticos e conceda os materiais de assepsia necessários aos trabalhadores. 

Uma pesquisa feita pelo MPT, incluída no processo judicial, ouviu detentos de diversas unidades prisionais do estado. O levantamento indica que em quase 83% das unidades prisionais não há triagem das pessoas externas que entram, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus. 

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Quanto ao fornecimento de EPIs, quase 75% confirmaram o recebimento de máscaras de tecido, 38,4% de máscaras descartáveis e apenas 0,7% de máscara N95, modelo efetivamente adequado contra o contágio. Há casos, inclusive, em que o servidor precisa comprar as próprias máscaras.  

Batalha judicial

Inicialmente, a ação movida pela categoria foi distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Campinas contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em junho, a Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a Covid-19.

Na ocasião, o governo tinha 20 dias para cumprir a determinação para evitar o contágio pelo vírus nas 176 unidades do sistema penitenciário paulista, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia e por obrigação violada.

Em julho, chegou ao fim o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas de proteção contra o novo coronavírus no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada pela ação civil pública.

Em entrevista ao iG, a A procuradora do MPT, Alessandra Rangel, explica que mesmo com a liminar, o sindicato continuou recebendo denúncias de que nada estava sendo feito pelo estado.

“Na verdade, o governo entende que faz o que é cabível, mas na visão do MPT, a gente vê que a questão não está ajustada. Por isso que surgiu a ideia de realizar essa pesquisa nas unidades prisionais”, destaca.

Sobre o resultado do levantamento feito pelo MPT, a procuradora diz que as respostas só confirmaram o que estava sendo apontado pelo sindicato, de que tinham muitas falhas na proteção da saúde desses trabalhadores.

“A preocupação maior é porque se trata de um ambiente de confinamento, são muitas pessoas em um local fechado e com pouca ventilação, com higiene mínima e muito favorável ao alastramento da doença rapidamente”, explica.

Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp, aponta que os resultados da pesquisa são estarrecedores. “Nem obrigada pela Justiça, por conta da pandemia de uma doença mortal, a SAP cumpre com as medidas de proteção efetivamente. Já morreram 28 servidores penitenciários, os contágios de trabalhadores e da população carcerária aumentam a cada dia e o descaso da secretaria continua. Não vamos ficar de braços cruzados vendo a morte bater à porta”, denuncia.

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O MPT diz que acrescentou a pesquisa realizada nas unidades prisionais nos autos do processo antes da sentença para que a juíza pudesse olhar. A procuradora Alessandra Rangel alega que a esperança era de que o resultado fosse favorável aos trabalhadores.

Mas o estado de São Paulo não aceitou realizar um acordo ou implementar as melhorias reinvidicadas. Pelo contrário, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu uma liminar para paralisar a ação e suspender os efeitos da primeira liminar.

“A ação hoje está sem efeito e a decisão se competência é da Justiça do trabalho, onde ela está correndo, ou da Justiça estadual será definida no STJ”, lamenta Rangel. 

O que diz a SAP

Por meio de nota, a SAP informou que está realizado a testagem em massa de populações vulneráveis à Covid-19, inlcuindo pessoas privadas de liberdade e a servidores do sistema penitenciário paulista.

“A realização dos testes obedece a um cronograma técnico da área da saúde. Até o momento, já foram realizados 27.580 testes”, diz trecho da nota enviada ao iG.

De acordo com a pasta, 1.543 funcionários testaram positivo para a doença, sendo que 91,47% deles (1.437) estão recuperados. 28 faleceram e outros 162 estão afastados de suas funções com suspeita sem confirmação da doença. A secretaria ainda dá mais esclarecimentos:

“Medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde foram aplicadas, foram suspensas as atividades coletivas; a limpeza das áreas foi intensificada; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional; realizado o monitoramento dos grupos de risco; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual.

Todo servidor com suspeita de diagnóstico de Covid-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência. A Secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação”.

Propaganda

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Propaganda eleitoral começa hoje; veja o que candidatos podem e não podem fazer

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Agência Brasil

Propagandas no rádio e na televisão começam apenas em outubro.

Neste domingo (27), um dia após o término do prazo para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020, começa a propaganda eleitoral em todo o Brasil. A partir de hoje, os candidatos poderão divulgar suas candidaturas e chapas para tentar conquistar votos no pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro .

Entretanto, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras que os candidatos a prefeitos e vereadores deverão cumprir na hora de fazerem suas propagandas. Confira abaixo o que eles podem fazer a partir de hoje:

Presencial

No campo presencial, os candidatos poderão distribuir santinhos e adesivos até as 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição . Os adesivos poderão ser colocados em bens privados – como carros e imóveis – desde que sigam o as regras de não ter mais que 0,5m² e conter CNPJ ou CPF do responsável por confeccionar o adesivo. O nome do contratante também deve estar visível.

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Os candidatos poderão montar mesas para distribuir materiais de campanha ao longo das vias públicas, com a condição de não obstruírem o trânsito de pessoas ou veículos. Também está permitida a realização de comícios , desde que tenha uma autorização prévia da polícia local.   Anúncios na imprensa estão liberados desde que respeitam o tamanho máximo por edição.

Alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados dentro da legislação local e o uso de carros de som só será permitido em carreatas ou comícios – estando dentro do limite de 80 decibéis e respeitando as normas de cada localidade.

Online

A Justiça Eleitoral também estabelece regras para a campanha na Internet . Os candidatos poderão fazer propagandas nos próprios sites e nos portais dos partidos ou de suas coligações – o endereço eletrônico deverá ser enviado à Justiça. Mensagens eletrônicas poderão ser enviadas para endereços previamente cadastrados pelos candidatos ou por seus partidos e coligações.

A propaganda também poderá ser feita em blogs , sites de mensagem instantânea ou redes sociais , desde que os candidatos e suas equipes sejam responsáveis por gerar ou editar o material. A expressão ” Propaganda Eleitoral ” deverá estar presente no material, assim como o CPNJ do responsável.

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O que é proibido?

No âmbito presencial, é proibida a propaganda através de serviços de telemarketing . Já na parte online, está proibido o disparo em massa de mensagens sem a autorização do destinatário. O impulsionamento de postagens ou mensagens por terceiros e propagandas em sites de pessoas jurídicas ou de entidades do poder público também estão vedados.

Rádio e na televisão

Apesar de começar nesse domingo, a propaganda eleitoral só chegará às rádios e emissoras de televisão no dia 9 de outubro.

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