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Mulher é presa por quebrar perna da filha de 3 anos

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perna da criança quebrada
Reprodução/ND

A jovem de 21 anos está sendo investigada pela Polícia Civil

Uma mulher de 21 anos está sendo investigada pela Polícia Civil como suspeita de ter torturado a filha de apenas três anos em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina . De acordo com os policiais, o motivo da tortura teria sido porque a criança não conseguiu acionar a descarga do vaso sanitário. As informações são do portal ND Mais.

De acordo com o portal, nesta terça-feira (06), a Justiça autorizou a prisão preventiva da mulher. 

O caso

A criança foi socorrida e levada ao Hospital Regional do Oeste com uma das pernas quebradas. A situação chamou a atenção da equipe médica da unidade de saúde e, a pedido da DPCAMI (Delegacia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), a criança passou por um exame de corpo de delito.

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De acordo com o portal, o médico legista disse que a menina não apresentava ferimentos característicos de um acidente, como escoriações nas mãos, joelhos e cotovelos, o que o levou a crer que ela havia sido agredida.

“Essa criança relatou para a equipe médica que ela teria caído de uma escada. Contudo, havia outras informações que indicavam possível ocorrência de agressões”, contou o delegado responsável pelo caso, Estevão Vieira.

O delegado disse ainda que, ao ser entrevistada por uma psicóloga policial, a menina “acabou relatando que havia sido agredida pela sua mãe. E que a própria mãe teria instruído ela a relatar que havia caído de uma escada para ocultar a ocorrência deste crime”, explicou.

Tentativa de esconder as agressões

Segundo o portal, mesmo com dores e febre, a criança foi mantida em casa pela mãe por sete dias, na tentativa de esconder as agressões. A menina só foi levada ao hospital depois que uma vizinha desconfiou do sumiço da garota, que sempre brincava no quintal de casa. A moradora foi até a residência e descobriu a situação crítica dela. Depois disso, a mãe levou a filha para atendimento médico.

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Prisão preventiva

Depois de coletar provas, a Polícia Civil pediu ao Poder Judiciário que a jovem fosse presa. De acordo com o portal, apesar da mulher ter negado o crime, a Justiça autorizou a prisão e ela foi detida na tarde desta terça-feira (06), em Chapecó.

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Presos provisórios com guarda de crianças e deficientes ganham prisão domiciliar

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Mãos algemadas apoiadas em grades
FreePick/Divulgação

Tribunais deverão ser acionados para que detidos tenham direito a prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) um pedido de liberdade coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) para permitir que presos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência possam cumprir pena em regime domiciliar. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a decisão pode beneficiar cerca de 31 mil detentos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele foi seguido por todos os demais integrantes do órgão colegiado, os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do habeas corpus.

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Em seu voto, Gilmar Mendes disse que há “elementos concretos” que justificam a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos solicitados pela DPU. O ministro citou o entendimento fixado pelo próprio Supremo em julgamento, em fevereiro do ano passado, que concedeu o benefício a grávidas e mães de crianças de até 12 anos.

O ministro lembrou ainda uma série de dispositivos de proteção a menores e pessoas com deficiência previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

“Entre os integrantes do núcleo familiar das pessoas submetidas a medidas restritivas da liberdade, a Constituição, as normas internacionais e a legislação federal atribuem especial relevância às crianças e às pessoas portadores de deficiência”, afirmou.

A decisão de hoje faz com que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sejam notificados para apresentar ao STF, em até 45 dias, a listagem dos casos de concessão de habeas corpus com base no julgamento. Isso ocorre porque o relaxamento do regime de prisão não é automático e deve ser autorizado individualmente pelo juízo responsável.

O pedido de liberdade coletiva foi levado no Supremo em 2018 pela DPU. No pedido, a Defensoria alegou que crianças, muitas vezes fragilizadas pelo sofrimento do afastamento materno, são ainda mais expostas com a prisão de seus responsáveis.

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