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PMs presos em SP continuam recebendo visitas presenciais durante a pandemia

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As visitas presenciais foram proibidas em março.
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

As visitas presenciais foram proibidas em março.

No Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da cidade de São Paulo, mais de 240 policiais militares detidos continuam recebendo  visitas presenciais de familiares durante a pandemia. A autorização concedida contraria a decisão válida para os outros 176 presídios do estado. As informações são do G1 .

No dia 20 de março, a Justiça de São Paulo suspendeu as visitas presenciais de todas as 176 penitenciárias do estado. O objetivo era conter a disseminação de Covid-19 . Em 22 de julho, foi anunciado um sistema de visitas online.

O presídio de PMs ficou sujeito à proibição total das visitas presenciais por cerca de três semanas. Depois, as visitas físicas voltaram a ser permitidas pelo Comando da PM no estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM), desde que os protocolos de segurança e higiene fossem seguidos.

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“A diferenciação de PMs presos e os presos comuns trata alguns como mais cidadão do que outros e não têm razão de existir”, diz Matheus Moro, da Defensoria Pública de São Paulo .

No dia 26 de agosto, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou, pela terceira vez e por mais 30 dias, a proibição de visitas presenciais a presos no estado. Em nota, o órgão informou que “já trabalha em um plano de retomada [das visitas presenciais] que está sendo avaliado mês a mês e será adotado assim que as condições sanitárias permitirem”.

Veja abaixo a nota da PM sobre as visitas presenciais no presídio Romão Gomes :

“A Polícia Militar informa que as visitas no presídio Romão Gomes foram imediatamente suspensas no início da pandemia, conforme a determinação estadual. A partir dessa decisão, a unidade elaborou um plano de contingência, devidamente homologado judicialmente, com vistas a prevenir o contágio da Covid-19 pelos funcionários, reeducandos e profissionais do Direito. O sistema de comunicação eletrônica foi ampliado para a realização de videoconferências pelas Auditorias do Tribunal de Justiça Militar e por magistrados do Tribunal de Justiça, além de disponibilizar entrevista virtual entre os advogados e seus clientes, preservando-se o sigilo profissional. As rotinas de higienização da unidade também foram intensificadas, inclusive com a distribuição de máscaras e álcool em gel. Somente após a adoção de todas essas medidas, as visitas a unidade foram gradualmente retomadas de forma extremamente restrita, com diminuição do horário de visitas e de visitantes, seguindo as diretrizes aprovadas pela Justiça.”

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Pastor compara gays a câncer e Aids é condenado a pagar R$ 100mil

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A declaração foi feita quando Ezequiel estava à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pastor e ex-secretário Ezequiel Cortaz Teixeira pague uma indenização de R$ 100 mil em benefício da população LGBTI+ do Rio. Ele foi condenado por ter afirmado que acreditava na cura gay , comparando a homossexualidade a doenças graves, como Aids e câncer. As informações são do jornal O Dia.

A declaração do pastor foi feita quando ele estava à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em 2016. A indenização por danos morais deverá ser revertida para ações do programa Rio Sem Homofobia, do governo do estado.

“O conceito de direitos humanos, como se sabe, perpassa pela garantia fundamental e universal que visa a proteção de todos os indivíduos e extratos sociais, sem descriminação, face a ações ou missões que sequer tendam a abolir direitos ou possam macular a dignidade, honra e imagem dos indivíduos”, diz o juiz responsável pelo caso, Sandro Lucio Barbosa Pitassi.

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De acordo com ele, “é notória a violação e os prejuízos maiores no que se refere à imagem da população LGBTI+”, principalmente por ocupar, na época, um “cargo político de grande relevância social”, completa.

A decisão também determina que o ex-secretário faça a divulgação do inteiro teor da sentença em veículo de grande circulação no Estado do Rio, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil.

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