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Por 9 votos a 1, STF mantém ordem de prisão preventiva contra André do Rap

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PGR soube pela imprensa quem era André do Rap, chefe do PCC

O Supremo Tribunal Federa l (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão preventiva para o traficante  André do Rap,  que está foragido da justiça desde o último sábado (10), após um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No segundo dia de deliberações, ministros da corte decidiram pela manutenção da ordem de prisão do traficante, corroborando com decisão que havia sido dada pelo presidente da corte, Luiz Fux, que suspendeu o habeas corpus dado por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Ontem, no primeiro dia de julgamento,placar havia terminado em 6 a 0 pela manutenção da ordem de prisão. Hoje, no segundo dia, os últimos 4 ministros votaram e finalizaram os trabalhos.

A votação ocorreu após a decisão do presidente do STF,  Luiz Fux, que derrubou uma liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.

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Marco Aurélio Mello  havia determinado o habeas corpus de André do Rap no último sábado (10), após entender que a prisão dele era ilegal. A justificativa de Marco Aurélio foi o artigo 316 do Código Penal, inserido pelo pacote anticrime.

O ministro Marco Aurélio entendeu, na sexta-feira (9), que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei.  Para ele, como a prisão de André do Rap não tinha sido revista nos últimos 90 dias, ele teria o direito de sair.

Com esse entendimento, Marco Aurélio concedeu o habeas corpus, no sábado (10), ao traficante, que usou essa brecha para fugir.

“O paciente (André do Rap) está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, disse o ministro em sua decisão.

Apesar da decisão polêmica, membros da corte não gostaram da decisão de Luiz Fux de derrubar uma decisão de outro membro da corte. A derrubada da liminar causou certo mal estar entre os ministros, mas, apesar disso, o julgamento confirmou a liminar de Fux.

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Quem é André do Rap?

O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap,  é apontado como um dos chefes da facção criminosa  PCC,  que atua dentro e fora de presídios brasileiros.

Ele já passou seis anos preso, e foi solto em 2008. Em 18 de setembro do ano passado, foi preso novamente em Angra dos Reis, no  Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, sua atuação principal ocorria no litoral de São Paulo, onde coordenava envio de drogas para a  Europa,  misturada a cargas de exportadores que saem do Porto de Santos. No dia da prisão, no ano passado, ele foi surpreendido em uma mansão avaliada em R$ 4 milhões.

André do Rap já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas, com ambas as condenações já tendo sido confirmadas pela segunda instância. Juntas, as duas condenações somam mais de 25 anos de cadeia, na maior delas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o traficante a 15 anos, seis meses e 20 dias de cadeia por tráfico internacional de drogas.

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Homem que espancou a namorada em Ilhéus se entrega à polícia e vai para presídio

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Carlos Samuel foi preso nesta quarta(21)
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Carlos Samuel foi preso nesta quarta(21)

Carlos Samuel Freitas Costa Filho , flagrado espancando a namorada com diversos socos em Ilhéus, na Bahia , em vídeo que ganhou repercussão na última semana, foi preso na tarde desta quarta (21).

A Polícia Civil da Bahia havia expedido mandado de prisão contra Carlos Samuel na última quinta (15). Desde então ele era considerado foragido pela Justiça, mas nesta quarta (21) o suspeito se apresentou na sede 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Ilhéus, acompanhado de dois advogados.

Incluindo este último caso registrado, Carlos tem 11 queixas de violência doméstica registradas contra ele. Três inquéritos já haviam sidos finalizados e enviados a justiça, contudo, os outros sete não foram adiante por que as vítimas não quiseram dar seguimento as queixas.

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Na quinta feira da última semana (15), Carlos esteve na mesma delegacia em que foi detido para prestar depoimentos sobre o caso, mas não foi preso na ocasião por não haver flagrante. Algumas horas depois sua prisão foi decretada.

Em entrevista para à Folha de S.Paulo,  Caique Santana Mota , advogado do suspeito, disse que Carlos apenas revidou as agressões:

“Naquela noite, eles consumiram bastante bebida alcoólica. Houve uma crise de ciúme por parte dela, que o agrediu na presença de testemunhas. Claro que não justifica (os socos), não há como negar. Ele reconhece que se excedeu, que perdeu o controle”, afirmou.

Após exame de lesão corporal o agressor será encaminhado para um presídio.

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