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Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

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Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU
Divulgação/Ibama

Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira.

A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres hoje (15) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Coordenador da auditoria feita pelo TCU na região – que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão –, Torres apontou também como problema para a atuação dos agentes ambientais federais a ausência de definição das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do processo de combate ao desmatamento. [Essas mensagens] Têm deslegitimado o trabalho de fiscalização realizado pelo Ibama e reduzido seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, disse o representante do TCU na audiência.

Segundo ele, essas mensagens têm prejudicado o desempenho do Ibama, além de “incentivar a prática de atos que geram aumento do desmatamento ilegal da Amazônia Legal”, uma vez que há “evidências de influência dessas lideranças no comportamento das pessoas em geral e na atuação de subordinados e de organizações a eles vinculados”.

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Lembrando que o Ibama exerce poder de polícia ambiental, o auditor do TCU destacou que informações fornecidas pelo próprio instituto apontam o “aumento da violência contra os fiscais do órgão nos últimos anos”.

Outro ponto abordado no relatório produzido por Torres está ligado à “inadequação do emprego do expediente da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento”.

Segundo ele, alguns desses problemas são, inclusive, de ordem jurídica. “Nos últimos anos, o governo federal se valeu de operações de GLO para combater o desmatamento. Inicialmente, queimadas e, depois, desmatamento. O relatório, no entanto, aponta alguns problemas ligados à utilização desse mecanismo. Falta expertise aos militares, já que não é atribuição regular dos militares combater o desmatamento”, detalhou.

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De acordo com o representante do TCU, as Forças Armadas podem e devem, em muitos casos, participar, dando apoio logístico e na questão de segurança das operações. No entanto, segundo ele, “evidenciamos diversos problemas de coordenação que mostram que possivelmente esse mecanismo não é o mais adequado para tratar do tema”.

Outro problema apontado pelo relatório do tribunal foi a redução do número de servidores do Ibama desempenhando atividades de fiscalização. “Isso é um problema geral do Ibama, não restrito à área de fiscalização”, disse.

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza disse que a força de trabalho do órgão conta atualmente com 668 agentes ambientais. “Destes, apenas 281 estão aptos para realizar as fiscalizações; e 387 inaptos para trabalho de campo, por questão de idade, comorbidade ou doença”, disse.

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Vieira acrescentou que a faixa etária média desses agentes ambientais federais é de 51 anos., “Ou seja, é uma força de trabalho que já tem certa idade, [avançada] para realizar trabalho duro, principalmente, para ações no interior da Amazônia, onde há poucas condições de traficabilidade, tanto via aérea como terrestre”.

“Quem acompanha de perto as ações de fiscalização sabe da dificuldade que temos às vezes para trafegar pequenas distâncias”, acrescentou. O diretor informou que o Ibama já obteve autorização para realizar um concurso para a seleção de 568 novos servidores, mas que nem todos trabalharão na área ambiental.A expectativa do gestor é a de preparar, deste total, entre 400 e 450 novos agentes ambientais, de forma a capacitá-los para o trabalho em campo.

“Costumo dizer que a cama é king size e o cobertor é de solteiro infantil, porque o país é imenso e são cinco biomas para atuarmos”, disse. Com relação ao uso da GLO nas ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o diretor disse que “não se faz operação na Amazônia, sem logística”, e que, para isso, em muitos casos é necessário recorrer às Forças Armadas.

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Pai de Henry critica tentativa de Jairinho voltar à Câmara do Rio

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Leniel com o seu filho Henry, que tinha quatro anos
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Leniel com o seu filho Henry, que tinha quatro anos

O pai do menino Henry Borel, morto em abril, o engenheiro Leniel Borel reagiu à tentativa de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso acusado de torturar e assassinar a criança, voltar à Câmara do Rio .

Como publicado pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, no GLOBO, Jairinho apresentou Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra a decisão que cassou seu mandato como vereador do Rio, em junho deste ano. Leniel afirmou que “esse tipo de manobra já era esperada por este monstro, principalmente por se tratar de uma família inserida no cenário político atual”.

“É revoltante que o Jairo continue se prevalecendo da influência política após o assassinato do meu filho, uma criança inocente que não merecia ser agredida. Infelizmente esse tipo de manobra já era esperada por este monstro, principalmente por se tratar de uma família inserida no cenário político atual. Apresentar como pretensão retomar a carreira pública, na qualidade de representante do povo, o que pressupõe limpidez e ausência de mácula em condutas sociais não se compatibiliza com inúmeras agressões a outras crianças e com o brutal assassinato do meu filhinho”, afirmou Leniel.

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Segundo a defesa de Jairinho, o inquérito que investiga sua participação na morte de Henry “não possui condão de afastar a presunção de sua inocência”. O pai de Henry também rebate esta tese.

“O inquérito policial está muito bem documentado e conclui as autorias do assassinato de uma criança inocente na madrugada do dia 8 de março deste ano. Apesar de todas essas tentativas da defesa, a verdade sempre prevalecerá. Como pai e cidadão entendo que seja um momento oportuno para que a Justiça prevaleça sobre institutos subjetivos invocados como subterfúgios defensivos que não representam uma sociedade íntegra”, completou.

O médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnio, o Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, são acusados de torturas e do homicídio qualificado de Henry Borel Medeiros.

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Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril de 2021 . O médico e ex-vereador teve negado um pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora entrou com um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal .

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