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Rio de Janeiro: esquema no TRT desviou recursos que seriam da saúde, afirma PGR

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Rio de Janeiro: Esquema no TRT desviou recursos que seriam da saúde, afirma PGR
Agência Brasil

Rio de Janeiro: Esquema no TRT desviou recursos que seriam da saúde, afirma PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Rio de Janeiro,  narrando a existência de um esquema de corrupção que desviou recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio e arrecadou propina junto a empresas de ônibus. Segundo a PGR, houve o pagamento de R$ 8,5 milhões de propina aos desembargadores, ao grupo do governador do Rio Wilson Witzel (PSC) e a advogados envolvidos no caso.

Foram denunciados sob acusação de corrupção e outros crimes os desembargadores do TRT-1 Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins (ex-presidente do TRT), Fernando Antonio Zorzenon da Silva (ex-presidente do TRT) e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Entre os denunciados também estão Wilson Witzel, Pastor Everaldo, o empresário Mario Peixoto e advogados envolvidos no esquema.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal e a PGR cumpriram 11 mandados de prisão preventiva, incluindo de quatro desembargadores, e 26 mandados de busca e apreensão no caso. Em conjunto com a operação, deflagrada para a obtenção de mais provas, a PGR já apresentou denúncia ao STJ a respeito do esquema.

A denúncia narra que, entre março e agosto de 2020, os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior, à época presidente do tribunal, em conjunto com o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges e com o governador do Rio Wilson Witzel, desviaram R$ 752 mil pagos pelo governo do Rio à organização social Pró-Saúde que deveriam ser usados para pagar salários dos trabalhadores da Saúde do Rio.

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“Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel, Múcio Nascimento Borges, Eduarda Pinto da Cruz, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho praticaram, em 4 (quatro) oportunidades, o crime de peculato majorado, na medida em que contribuíram para desviar, em proveito próprio e alheio, valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde, que deveria ser utilizado para pagar os trabalhadores da organização social que ingressaram com reclamações trabalhistas e tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Em uma mensagem de áudio apreendida pela PF, o advogado Marcello Zorzenon, filho do desembargador Fernando Antonio Zorzenon, relata que estava acertando um pagamento em dinheiro vivo referente a processo no tribunal. “As mensagens de áudio são estarrecedoras e evidenciam a atuação conjunta do grupo e sua força em conseguir decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis às empresas de ônibus, conforme seus interesses”, afirma a PGR. A mensagem do advogado tem o seguinte teor:

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“Pessoal, acabei de ligar para o advogado, tá, ele só tá vendo, vai ligar agora lá para o empresário para ver a possibilidade de se realizar esse pagamento em, em cash, tá, tô só aguardando um retorno dele, tá, assim que tiver retorno, eu retorno pra vocês”, afirmou.

A peça de acusação, composta por 171 páginas, é composta pelo relato da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, por transações bancárias dos alvos e até mesmo conversas entre os advogados sobre o recebimento de pagamentos das empresas interessadas em processos no TRT do Rio.

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Outros pagamentos

Além desse caso da Pró-Saúde, a PGR aponta que, entre junho de 2018 e agosto de 2020, o empresário Mario Peixoto, que atuava na área da saúde, pagou propina de R$ 2,2 milhões aos desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, por intermédio da advogada Eduarda Pinto da Cruz.

Entre novembro de 2017 e julho de 2020, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Fernando Antonio Zorzenon da Silva teriam recebido outro montante de propina, de R$ 2,6 milhões, para favorecer a empresa MPE Engenharia em uma decisão judicial autorizando sua adesão ao Plano Especial de Execução, que permitiria parcelar dívidas trabalhistas.

A denúncia ainda narra que, entre agosto de 2018 e março de 2019, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues receberam propina de R$ 1,2 milhão pago por empresas de ônibus para autorizar a inclusão delas no programa especial de parcelamento de dívidas trabalhistas.

Ainda foi registrado o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão aos desembargadores Marcos Pinto e José da Fonseca Martins Júnior por empresas de ônibus para suspender pagamentos de dívidas trabalhistas que elas deveriam realizar.

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Técnica de enfermagem é presa com restos de vacina contra a Covid-19

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Técnica de enfermagem é presa com restos de vacina contra a Covid-19
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Técnica de enfermagem é presa com restos de vacina contra a Covid-19

Uma técnica de enfermagem foi presa, no fim da tarde desta terça-feira, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, transportando restos de vacina contra a Covid-19 numa garrafa plástica com gelo. O imunizante estava dentro de uma seringa e equivalia a uma dose de CoronaVac.

Aos policiais do São Gonçalo Presente, a mulher contou que o material era sobra de várias doses de vacina e que a prática “é normal” e realizada em vários postos de saúde. A vacina, segundo ela, seria aplicada em seu marido.

A técnica foi autuada em flagrante por peculato e liberada após prestar depoimento. A mulher e a chefe dela, que teria autorizado que a vacina fosse levada, foram afastadas de suas funções, segundo a Prefeitura de São Gonçalo.

O município informou ainda que a Secretaria de Saúde abrirá uma sindicância para apurar a conduta das duas servidoras, que podem ser exoneradas. A prefeitura alertou ainda para o fato de que a aplicação irregular do imunizante pode apresentar risco, já que não é garantida a sua eficácia.

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Os policiais decidiram abordar a técnica quando ela saía do PAM Neves, onde ela trabalha na vacinação, porque a mulher aparentava um nervosismo muito grande. Durante a revista, eles encontraram a vacina. A técnica, então, alegou que o imunizante seria descartado, por isso decidiu levá-lo para casa após ser autorizada por sua supervisora.

Prefeitura diz que há controle das doses

A Prefeitura de São Gonçalo afirmou, em nota, que realiza todos os precedimentos de controle das vacinas contra a Covid-19 que chegam ao município. Leia a íntegra do comunicado:

“A Prefeitura de São Gonçalo determinou o imediato afastamento das profissionais envolvidas no incidente até a elucidação dos fatos. A Secretaria de Saúde vai abrir sindicância para apurar a conduta das servidoras, a profissional flagrada e sua supervisora, que poderão ser exoneradas.

A Secretaria de Saúde esclarece que todos os procedimentos para controle das doses são adotados nos postos de vacinação, com numeração e contagem dos frascos no início e término dos trabalhos, para que não haja riscos de furtos.

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A secretaria reforça que o procedimento irregular adotado pela profissional flagrada não é regra adotada nos postos. E que jamais orientou os profissionais a agirem de tal forma. A secretaria informa que o fato isolado não comprometeu o trabalho que vem sendo realizado pelos trabalhadores da saúde de São Gonçalo e nem impactou nas doses reservadas aos munícipes.

O município reforça que nenhuma dose de vacina foi subtraída do posto de vacinação e a ação da servidora ocorreu de forma isolada. Ela juntava restos de vacina sobressalentes de cada frasco de imunizante. Cada frasco possui uma pequena reserva de segurança, para garantir a quantidade correta a ser aplicada.

A secreretaria alerta também que a conduta da funcionária, que suprimiu as sobras de vacina, pode representar risco a quem receber a dose, pois não há eficácia comprovada da efetividade do imunizante após tal procedimento irregular”.

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