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RJ: Prédio em construção é demolido na rua dos edifícios evacuados, em Muzema

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Prédio em construção é demolido na Muzema
Foto: Reprodução

Prédio em construção é demolido na Muzema

Um prédio em construção foi demolido nesta segunda-feira em Muzema, na Zona Oeste, depois que moradores de duas construções próximas deixaram suas casas às pressas durante a madrugada após ouvir estalos .

A decisão foi tomada após de uma varredura que a Prefeitura do Rio realizou nesta manhã no Condomínio Jardim Tropical, localizado na Estrada de Jacarepaguá 115, onde estão situados os dois prédios evacuados nesta segunda. A inspeção foi acompanhada pelo prefeito Eduardo Paes, que deu a ordem de demolição.

Segundo a Prefeitura do Rio, o responsável pela obra não se apresentou. De acordo com a subprefeita de Jacarepaguá, Talita Galhardo, a construção é irregular.

— Não importa a quem pertença, não vou deixar subir prédio novo aqui. Se estiver construindo, vou demolir — disse ela ao GLOBO.

Já os dois prédios cujos moradores se assustaram após ouvir estalos não correm risco iminente de desabamento, segundo avaliação da Defesa Civil, que segue acompanhando a força-tarefa. Os habitantes já retornaram a suas casas.

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Os barulhos vieram de um apartamento no último piso de uma construção de seis andares, incluindo o térreo. Segundo a Defesa Civil, o estouro decorreu de uma irregularidade na fixação de um piso de cerâmica no apartamento 602. O erro na obra teria provocado a entrada de ar sob o piso, fazendo que ele se quebrasse de repente.

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O estalo aconteceu por volta das 2h. Uma moradora do prédio relata ao GLOBO o susto que levou ao ouvir a campainha tocar no meio da madrugada:

— O primeiro apartamento em que a moradora do 602 bateu depois do barulho foi o meu. Foi uma coisa absurda. Eu e meu filho saímos tocando todas as campainhas do prédio. Estamos todos com medo do que pode acontecer, já que a situação está delicada para muitos prédios da vizinhança.

Uma mulher que mora no andar de baixo conta que só conseguiu voltar para casa por volta das 6h, assim como todos os outros moradores que desceram às pressas:

— Todo mundo desceu com a roupa do corpo, não tivemos tempo para dormir. Foi um susto enorme.

O secretário Brenno Carnevale, de Ordem Pública, também está presente no local. A Subprefeitura da Jacarepaguá, a Defesa Civil e as Secretarias de Conservação e Infraestrutura acompanham a operação.

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O RIO TEM R$ 10,4 BI A RECEBER!

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Nuno Vasconcellos

Antes de produzir o relatório final, a CPI que investiga os royalties e as participações especiais sobre o petróleo já começou a dar resultados.
Divulgação/Alerj

Antes de produzir o relatório final, a CPI que investiga os royalties e as participações especiais sobre o petróleo já começou a dar resultados.

Para um estado tão carente de recursos como é o Rio de Janeiro, que precisa recorrer à ajuda do governo federal para manter suas contas em dia, chega a ser frustrante saber que cerca de R$ 10,4 bilhões que eram seus por direito deixaram de entrar nos cofres simplesmente porque ninguém estava atento a esse dinheiro. Não se trata de mais um caso de sonegação nem de calote. Trata-se apenas da consequência da forma peculiar que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vinha utilizando para calcular o repasse dos royalties e das participações especiais pagos aos estados e municípios produtores de petróleo.

Isso não é tudo. Além do dinheiro que caberia ao estado, outros R$ 2,6 bilhões deixaram de ser repassados aos municípios fluminenses a título de compensação pela exploração do petróleo. A soma é de impressionantes R$ 13 bilhões. Para as administrações públicas habituadas a conviver com críticas (muitas delas, justas) por gastar mal os recursos disponíveis, sempre escassos diante de problemas complexos como os do Rio, esse dinheiro poderia ter ajudado a construir escolas, hospitais e obras de infra estrutura fundamentais para manter a economia em funcionamento.

RESULTADOS IMEDIATOS

O cálculo, que se completa com mais R$ 13 bilhões devidos à União, foi levantado durante as discussões da CPI aberta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar a queda na arrecadação das participações especiais e royalties de petróleo. Presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI foi instalada em março deste ano. Já ouviu técnicos do setor e representantes das principais companhias petrolíferas e mesmo antes de concluir os trabalhos — o que deve acontecer dentro de dois meses — já produziu resultados interessantes.

Um deles, mencionado pela coluna Informe O Dia na quinta-feira passada, foi a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência de Participações Governamentais da ANP para fiscalizar as receitas compensatórias pela exploração do petróleo e do gás. A partir do acordo, os auditores do estado passarão a verificar se os valores recolhidos pelas petrolíferas aos cofres federais, para serem repassados aos estados produtores e municípios, estão corretos.

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Esse detalhe é importante. Nos últimos anos, a agência responsável pela regulação da atividade petrolífera simplesmente não verificou se a quantidade de petróleo efetivamente extraída dos campos de alta produtividade foi a mesma utilizada como base para o cálculo dos royalties. Pior: o cálculo dos valores a ser repassado foi feito pelas próprias empresas e apenas informado à ANP. “Um dos méritos da CPI tem sido o de chamar a atenção para a forma de cálculo de valores que são devidos por lei e que não estão chegando a quem deve recebê-los”, diz o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, especializado em assuntos relacionados com a indústria de óleo e gás.

Outra consequência dos trabalhos tem, digamos uma assim, um efeito prático mais imediato. De acordo com os especialistas que acompanham de perto a questão da distribuição de royalties e das participações, o valor repassado no mês de junho já foi substancialmente maior ao que o estado e os municípios vinham arrecadando nos meses anteriores. O estado recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão em royalties e participações no quarto trimestre de 2020. O valor pago sobre o primeiro semestre de 2021 foi de R$ 2,8 bilhões.

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CUIDADO COM O DINHEIRO

Não se trata de aumentar o valor dos royalties para beneficiar o estado e os municípios. O que está em causa é fazer o que é justo e recolher o valor correto. Ainda mais porque essa é uma briga que o Rio precisa levar adiante praticamente sozinho. O tema dos royalties, que é vital para a economia fluminense, está longe de ser visto como prioridade pelos outros estados.

A razão para isso é simples: responsável por 81% da produção brasileira de óleo e gás, conforme os dados da própria ANP, a parte que cabe ao Rio e a seus municípios a título de royalties e de participações, é suficiente para fazer uma diferença brutal em sua arrecadação. Mesmo com os cálculos imprecisos que vinham sendo feitos, esses direitos renderam aos cofres do estado cerca de R$ 7 bilhões em 2020. Para os outros estados, o valor é muito menor e não faz uma diferença que justifique uma mobilização em torno do assunto.

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Pelos resultados obtidos até agora pela CPI, que tem como relator o deputado Márcio Pacheco (PSC), já é possível dizer que, daqui por diante, haverá mais cuidado com os recursos que o Rio e seus municípios têm a receber. Já é um a vitória importante. A questão, a partir daí, é saber o que poderá ser feito para recuperar o dinheiro que ficou para trás e que, por direito, pertence ao Rio de Janeiro.

A cada ano que passa, o Brasil se torna mais maduro e respeitado como produtor de petróleo — e muito disso se deve aos poços da plataforma continental e do pré-sal fluminenses. Mais: a exportação de petróleo vem sendo apontada pela primeira vez entre os fatores que poderão estimular o aceleração da economia este ano. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional divulgou um relatório em que estima em 5,3% o crescimento da economia do país este ano — um número que é 1,6 ponto percentual superior aos 3,7% estimados anteriormente.


Reaver uma soma expressiva que é sua por direito, mas que não vinha chegando a suas mãos por falhas que podem perfeitamente ser sanadas, é fundamental para a recuperação financeira do Rio. Mas não é suficiente. É preciso, além de estabelecer mecanismos mais confiáveis para o cálculo e o repasse dos recursos, ter uma definição mais clara e transparentes do destino que será dado a esse dinheiro.

Por definição técnica, recursos dessa natureza não podem ser destinados à cobertura das despesas de custeio — como o pagamento dos salários do funcionalismo ou as contas de água e luz das repartições públicas. O destino correto são as obras de infraestrutura — que são fundamentais para o Rio recuperar o vigor econômico.

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