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Saúde passa a exigir que médico notifique polícia em caso de aborto legal

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General e ministro interino Eduardo Pazuello.
Valter Campanato/Agência Brasil

General e ministro interino Eduardo Pazuello.

Nesta sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que altera as regras para interromper gravidez em caso de estupro. A medida, assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello, exige que médicos notifiquem a polícia mesmo em  aborto legal .

O texto obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que pretendem abortar. No caso de estupro, o aborto é considerado legal no Brasil.

Além disso, os médicos devem informar às mulheres que elas podem ver o feto ou embrião por meio de um exame de ultrassom antes que o procedimento do aborto seja realizado.

A norma também determina que, no termo de consentimento que as pacientes assinam para fazer a interrupção da gestação , haja uma lista dos riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.

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Dez deputadas federais já protocolaram um projeto que anula a medida. “Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Feghali considera que isso é ” inadmissível ” e disse, ainda, que a norma é “uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas”.

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Homem agride bebê de 45 dias e mulher em Santa Catarina

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A vitima chegou a perder a consciência.
Marcos Santos/USP

A vitima chegou a perder a consciência.

No último sábado (26), uma jovem de 21 anos e uma criança de 45 dias foram agredidas por um homem em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A agressão ocorreu depois que a mulher afirmou que não faria o jantar. As informações são do portal Metrópoles .

Segundo a Polícia Militar, a vítima e o agressor se relacionavam há dois anos.

Conforme relatou a jovem, ela acordou o companheiro para que ele ajudasse a dar banho na filha do casal e ele pediu que ela preparasse o jantar.

A mulher explicou ao homem que não estava bem de saúde e que, por esse motivo, não faria o jantar .

Depois disso, a jovem foi agredida com socos no rosto e foi jogada na parede. A bebê, que estava nos braços da mãe, caiu no chão durante a agressão.

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A vítima chegou a perder a consciência e teve cortes no rosto e na cabeça. Ela e a criança foram encaminhadas ao pronto socorro e passam bem.

O agressor fugiu do apartamento antes que a polícia chegasse.

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