NACIONAL
SP encaminha dependentes químicos em situação de rua para tratamento

O Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT) Emergencial, implantado no dia 17 de maio na Rua Helvetia, 826, realizou nesses seus primeiros 9 dias, entre os dias 17 e 25 de maio, um total de 3.295 abordagens a usuários abusivos de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social. O número é maior que o total de abordagens realizadas durante todo o mês de janeiro de 2022, quando foram contabilizadas 3.150 pelas equipes do Redenção na Rua. Na época, a concentração de dependentes químicos estava localizada na Praça do Cachimbo, na esquina da Alameda Cleveland com a Rua Helvetia.
Neste mesmo curto período, o SIAT Emergencial encaminhou 38 pessoas para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas IV (CAPS AD IV) e outras 32 para o SIAT II – Acolhimento Temporário. Em janeiro deste ano, haviam sido encaminhadas 17 para o CAPS AD IV e 27 para o SIAT II. “Os números mostram que estamos no caminho certo”, afirma Alexis Vargas, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos. “O SIAT Emergencial funciona 24 horas, reunindo as equipes das redes de saúde e assistência social e oferecendo refeições, mantas e água.”

Nesta quinta-feira, 26, Alexis Vargas participou da mesa “Existe solução para a Cracolândia ?” durante o Webinário São Paulo 2030 – 2a edição, promovido pelo jornal Folha de São Paulo. Também participaram do debate virtual a fundadora da ONG Saúde da Rua, Rebeca Pelosof, e Roberto Monteiro, delegado titular da 1a Delegacia Seccional do Centro. “Nós estamos tirando muitos da rua que estavam sofrendo uma das maiores violações de Direitos Humanos – a pessoa ficar ali, na rua, no frio, sob o uso abusivo e intenso de drogas e sob o comando do crime organizado”, ressaltou Vargas. “Não temos mais essas pessoas sendo usadas pelo tráfico como escudos humanos.”
Desde a última operação na Praça Princesa Isabel, a Prefeitura executa ações intersecretariais para evitar novas aglomerações e ampliar o atendimento em saúde e assistência social. Além do SIAT Emergencial e de 32 CAPS AD o Município conta ainda com 26 equipes de Consultórios na Rua (CnR), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e 28 equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Dez novas equipes do Consultório na Rua passaram a integrar neste mês de maio as equipes de abordagem e atendimento, sendo quatro no SIAT Emergencial e outras seis nas regiões do Glicério, Santa Cecília e Bom Retiro. Estão previstas ainda mais 50 vagas de SIAT III até agosto de 2022.
A Guarda Civil Municipal também atua no território da região central fazendo a segurança dos agentes públicos municipais e, quando solicitada, atua em conjunto com as Polícias Civil (ações de combate ao tráfico) e Militar (manutenção da ordem).
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NACIONAL
MBL é condenado a pagar R$ 50 mil a Gregório Duvivier por postagem

O Movimento Brasil Livre (MBL) foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil ao humorista Gregório Duvivier. O artista entrou com um processo judicial por danos morais devido a publicação de uma montagem sobre a lei Rouanet. A sentença foi publicada nesta quarta-feira.
A postagem do MBL foi feita em 28 de junho de 2016, quando uma operação para investigar irregularidades na aplicação da Lei Rouanet foi realizada.
A imagem mostra Duvivier com o ator Wagner Moura e o cantor Tico Santa Cruz acompanhados da frase: “Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata”.
A legenda da postagem também traz críticas à legislação: “Os acontecimentos de hoje só provam mais uma vez que a Lei Rouanet precisa acabar!”
Em outra postagem, na mesma data, o MBL afirmou que “já é hora de acabar com a lei que só beneficia pelegos do PT! E os acontecimentos de hoje só provam mais uma vez que a Lei Rouanet precisa acabar”.
O relator do caso, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, argumentou que a associação da imagem de Duvivier aos fatos investigados causaram danos ao humorista.
“A construção de uma narrativa em torno da imagem do autor descontextualizada da veracidade dos fatos e envolvendo a apuração de eventuais ilícitos com a utilização de verba pública nos quais ele não participou e não era investigado é capaz de causar danos à sua imagem e honra, por se tratar de pessoa conhecida publicamente”, escreveu o magistrado.
A decisão também determina que o MBL deve excluir a publicação com a imagem de Duvivier, para não perpetuar a violação ao seu direito de imagem.
Na ação, o MBL alegou que a Lei Rouanet é objeto de críticas por parte da população em razão do repasse de recursos públicos para artistas. E acrescentou que “se houve qualquer crítica da população ao autor teria sido pela impopularidade da pauta por ele protagonizada, ou seja, a utilização de recursos públicos para obras artísticas e que como agente político e artístico, o autor estaria necessariamente sujeito a críticas e ao humor”.
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Fonte: IG Nacional
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