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STF aprova verba proporcional para negros nas eleições municipais

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O STF encerrou o julgamento sobre critério racial para a divisão de tempo de propaganda no rádio e na TV , e do fundo eleitoral no pleito de 2020, que acontece dia 15 de novembro, por 10 votos a 1.

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Agência Brasil

Maioria do STF vota por verba proporcional para negros nas eleições municipais 2020


Agora, os partidos terão que dividir tempo e dinheiro respeitando a proporção de candidatos negros e brancos. A quantidade e o tempo para brancos devem ser as mesmas para negros.

Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento virtual, que terminou na última sexta-feira (02), confirmou a liminar que foi concedida por Lewandowski.

A lei não obriga partidos a lançar um número mínimo de candidatos negros, e os partidos tradicionalmente privilegiam candidatos homens e brancos na repartição do dinheiro.

Segundo o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, do IBGE, divulgado em 2019, 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

Marco Aurélio Mello disse que deliberações como essas devem ser feitas pelo Congresso, e não pelo Supremo. Segundo ele, a criação de ações
afirmativas são “opção político-legislativa”.

“O tratamento conferido à defesa dos direitos da população negra e das questões de raça deve considerar o arcabouço normativo. Ausente disciplina, não se justifica a atuação como legislador positivo, no sentido de prescrever medidas direcionadas a promover candidaturas de pessoas negras”, disse. “A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de ocorrer ausente açodamento.”

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Eleições 2020 terão 2 milhões de mesários e 15 mil servidores

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Urnas
Agência Brasil

Urnas serão divididas em mais de 95 mil locais de votação.

Para a realização das eleições 2020 em todos os 5.568 municípios do país, serão mobilizados dois milhões de mesários e 15.400 servidores. Além disso, 2.645 juízes eleitorais irão viabilizar o pleito. As informações são da Justiça Eleitoral.

Ao todo, serão utilizadas 556 mil urnas eletrônicas que foram distribuídas em mais de 480 mil seções em cerca de 95 mil locais de votação.

Por conta da pandemia de Covid-19, serão adotados protocolos sanitários para garantir a segurança dos eleitores. O horário de votação foi estendido e irá das 7h às 17h, sendo que, até as 10h, o atendimento será preferencial para idosos.

Outros dados divulgados pela Justiça Eleitoral mostram que, neste ano, cerca de 550 mil cidadão estão concorrendo aos cargos de prefeito e vereador por 33 partidos diferentes.

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