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STJ converte em preventiva prisão de empresário ligado a esquema de Witzel

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STJ converte em preventiva a prisão de empresário considerado o ‘homem do dinheiro’ na operação que afastou Witzel

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transformou em preventiva a prisão de José Carlos de Melo, empresário conhecido como “homem do dinheiro”, que é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos integrantes da organização criminosa que levou ao afastamento do governador do Rio,  Wilson Witzel.

José Carlos de Melo está preso desde a última segunda-feira (31), quando se entregou à Polícia Federal. O empresário chegou a ficar foragido por três dias, desde a prisão, em 28 de agosto, do Pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC, e de outras oito pessoas.

Melo e os outros presos foram citados na delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. Segundo denúncias do MPF, o empresário seria chefe de um dos três grupos que disputavam poder e obtinham vantagens ilícitas dentro do governo do estado.

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Cerco se fechando

Nesta sexta-feira (4), o ministro Benedito Gonçalves já havia convertido de temporária em preventiva a prisão de Pastor Everaldo. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

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Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

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Ricardo Salles / Twitter

Ricardo Salles, Frederico D’Ávilla e Jair Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão permitia a exploração comercial e imobiliária de regiões protegidas por determinações ambientais. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A decisão tem caráter liminar e foi protocolada com a justificativa de que a ação do Conama “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

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Ao explicar a extinção das normas, governo havia dito que essas resoluções já não eram mais cumpridas na prática. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

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