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Toffoli determina que tribunais comprem um terço de férias de juízes

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Dias Toffoli
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais regionais comprem um terço das férias dos juízes federais e do trabalho. A medida foi autorizada por Dias Toffoli, presidente do órgão. Com a mudança, os magistrados passam a ter 60 dias de descanso por ano e poderão ser compensados, caso desejem, com a venda de 20 dias.

O benefício inclui, ainda, o pagamento de mais um terço do salário nas férias, conforme determina a Constituição. O benefício será estendido a mais de 16 mil magistrados.

Cada juiz titular federal e do trabalho recebe, por mês, R$ 33,7 mil. O salário de um juíz substituto é de R$ 32 mil. Nas férias, titulares recebem quase R$ 45 mil em salário bruto.

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“A iniciativa privada pode [vender férias], todas as carreiras jurídicas podem, inclusive o Ministério Público, e só o juiz da União sofre essa discriminação, não tinha esse direito. O que o CNJ fez foi só permitir isso”, disse o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes à Folha, sobre a decisão de Toffoli .

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NACIONAL

Covid-19: Festa de casamento com 100 convidados é interrompida

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Após a ação da Guarda Municipal, os convidados se retiraram do local


Uma festa de casamento com 100 convidados foi interrompida pela prefeitura do Rio de Janeiro por desrespeitar as regras de distanciamento social estabelecidas pelo município em função da pandemia de Covid-19 . O evento acontecia na noite de ontem (26) na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense.


De acordo com comunicado divulgado neste domingo (27) pela prefeitura, a Guarda Municipal foi acionada para averiguar denúncias de vizinhos . “Os agentes foram recebidos com hostilidade pelos convidados do casamento, o que gerou um princípio de tumulto entre o público presente e os agentes de segurança pública”, informou o município.

Atualmente, a cidade encontra-se na fase 6A do Plano de Retomada das Atividades Econômicas estabelecido pela prefeitura. De acordo com o município, nesse estágio, não há autorização para festas de casamento. Um decreto do governo estadual também mantém, ao menos até 6 de outubro, a proibição de eventos com público .

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Após a ação da Guarda Municipal, os convidados se retiraram do local . O espaço onde ocorria a festa, chamado Guanabara Beach Lounge, poderá ser multado e interditado. O caso será analisado pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura do Rio.

Pandemia

Divulgado hoje (27), o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro aponta o registro de 102.246 casos de Covid-19 e 10.849 mortes na capital fluminense. Em todo o estado, são 261.860 ocorrências confirmadas e 18.278 óbitos. Há ainda 514 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 238.609 pacientes já se recuperaram da doença.

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