NACIONAL

União deve fornecer transporte aéreo para indígenas viajarem a Brasília

Publicados

em


source
Incêndio na casa da liderança Maria Leusa Munduruku tornou a ligar o alerta para a região
Foto: Divulgação

Incêndio na casa da liderança Maria Leusa Munduruku tornou a ligar o alerta para a região

A Justiça determinou nesta terça-feira (15) que seja oferecido transporte aéreo para as lideranças Munduruku que desejarem viajar à Brasília. A decisão foi tomada depois que um ônibus que transportava líderes e caciques do povo indígena foi atacado, no dia 9 de junho, e teve seus pneus furados. Na ocasião, o grupo tentava chegar à Capital Federal para cobrar providências das autoridades. A liminar determina ainda que a Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional façam a proteção dos indígenas caso eles façam a opção de viajar por terra.

Desde que a casa da líder Maria Leusa Munduruku foi incendiada, no fim de maio, o alerta para os ataques de garimpeiros ao povo indígena foi ligado novamente. Na decisão judicial, em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) , também foi determinado o “retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública” para manter a comunidade protegida.

Caso isso não seja feito ou não haja contingente suficiente para manter a segurança, a pena é de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a medida também determina que as forças de segurança impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e garantam o direito de ir e vir de sua população.

Leia Também:  Prefeito de Curitiba é criticado ao comemorar cidade congelada: 'DNA europeu'

Ao determinar a viagem dos indígenas à Brasília pelo transporte aéreo, o texto lembra da polêmica viagem de garimpeiros do Pará até o Distrito Federal em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) , em 2020. Na ocasião, investigada pelo MPF, o trajeto foi feito para uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

Segundo a decisão, a interlocução com autoridades da capital federal deverá ser promovida “tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

O texto, assinado pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, ressalta a falta de ação do poder público mesmo após medida judicial anterior. A segurança do povoado por agentes do Estado já havia sido determinada, mas isso não foi cumprido.

Você viu?

— A União foi intimada para cumprir a determinação judicial (…), no entanto até a presente data se manteve inerte e os indígenas Mundurukus e Sai Cinza estão desprotegidos à mercê da própria sorte, submetidos a ameaças constantes dos garimpeiros — diz o texto.

Leia Também:  GO: Pastor é investigado por abuso sexual após denúncias de assédio

Segundo o juiz Domingos Filho , a informação foi corroborada com documentos que indicam o novo ataque ocorrido no último dia 9. Foi nessa ocasião em que os pneus de um ônibus alugado para transportar as lideranças indígenas e caciques à Brasília foram furados. O intuito dos Mundurukus era cobrar das autoridades federais, Supremo Tribunal Federal, órgãos ambientais, Câmara e Senado, providências para resolver o problema da invasão de garimpeiros em suas terras.

O magistrado completou, ainda, que a ausência do Estado na terra Munduruku “dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça à integridade física das lideranças indígenas”.

Propaganda

NACIONAL

O RIO TEM R$ 10,4 BI A RECEBER!

Publicados

em


source

Nuno Vasconcellos

Antes de produzir o relatório final, a CPI que investiga os royalties e as participações especiais sobre o petróleo já começou a dar resultados.
Divulgação/Alerj

Antes de produzir o relatório final, a CPI que investiga os royalties e as participações especiais sobre o petróleo já começou a dar resultados.

Para um estado tão carente de recursos como é o Rio de Janeiro, que precisa recorrer à ajuda do governo federal para manter suas contas em dia, chega a ser frustrante saber que cerca de R$ 10,4 bilhões que eram seus por direito deixaram de entrar nos cofres simplesmente porque ninguém estava atento a esse dinheiro. Não se trata de mais um caso de sonegação nem de calote. Trata-se apenas da consequência da forma peculiar que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vinha utilizando para calcular o repasse dos royalties e das participações especiais pagos aos estados e municípios produtores de petróleo.

Isso não é tudo. Além do dinheiro que caberia ao estado, outros R$ 2,6 bilhões deixaram de ser repassados aos municípios fluminenses a título de compensação pela exploração do petróleo. A soma é de impressionantes R$ 13 bilhões. Para as administrações públicas habituadas a conviver com críticas (muitas delas, justas) por gastar mal os recursos disponíveis, sempre escassos diante de problemas complexos como os do Rio, esse dinheiro poderia ter ajudado a construir escolas, hospitais e obras de infra estrutura fundamentais para manter a economia em funcionamento.

RESULTADOS IMEDIATOS

O cálculo, que se completa com mais R$ 13 bilhões devidos à União, foi levantado durante as discussões da CPI aberta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar a queda na arrecadação das participações especiais e royalties de petróleo. Presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI foi instalada em março deste ano. Já ouviu técnicos do setor e representantes das principais companhias petrolíferas e mesmo antes de concluir os trabalhos — o que deve acontecer dentro de dois meses — já produziu resultados interessantes.

Um deles, mencionado pela coluna Informe O Dia na quinta-feira passada, foi a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência de Participações Governamentais da ANP para fiscalizar as receitas compensatórias pela exploração do petróleo e do gás. A partir do acordo, os auditores do estado passarão a verificar se os valores recolhidos pelas petrolíferas aos cofres federais, para serem repassados aos estados produtores e municípios, estão corretos.

Leia Também:  Rio: metrô volta a funcionar após princípio de incêndio entre estações do Centro

Esse detalhe é importante. Nos últimos anos, a agência responsável pela regulação da atividade petrolífera simplesmente não verificou se a quantidade de petróleo efetivamente extraída dos campos de alta produtividade foi a mesma utilizada como base para o cálculo dos royalties. Pior: o cálculo dos valores a ser repassado foi feito pelas próprias empresas e apenas informado à ANP. “Um dos méritos da CPI tem sido o de chamar a atenção para a forma de cálculo de valores que são devidos por lei e que não estão chegando a quem deve recebê-los”, diz o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, especializado em assuntos relacionados com a indústria de óleo e gás.

Outra consequência dos trabalhos tem, digamos uma assim, um efeito prático mais imediato. De acordo com os especialistas que acompanham de perto a questão da distribuição de royalties e das participações, o valor repassado no mês de junho já foi substancialmente maior ao que o estado e os municípios vinham arrecadando nos meses anteriores. O estado recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão em royalties e participações no quarto trimestre de 2020. O valor pago sobre o primeiro semestre de 2021 foi de R$ 2,8 bilhões.

Você viu?

CUIDADO COM O DINHEIRO

Não se trata de aumentar o valor dos royalties para beneficiar o estado e os municípios. O que está em causa é fazer o que é justo e recolher o valor correto. Ainda mais porque essa é uma briga que o Rio precisa levar adiante praticamente sozinho. O tema dos royalties, que é vital para a economia fluminense, está longe de ser visto como prioridade pelos outros estados.

A razão para isso é simples: responsável por 81% da produção brasileira de óleo e gás, conforme os dados da própria ANP, a parte que cabe ao Rio e a seus municípios a título de royalties e de participações, é suficiente para fazer uma diferença brutal em sua arrecadação. Mesmo com os cálculos imprecisos que vinham sendo feitos, esses direitos renderam aos cofres do estado cerca de R$ 7 bilhões em 2020. Para os outros estados, o valor é muito menor e não faz uma diferença que justifique uma mobilização em torno do assunto.

Leia Também:  Deputado recusa vacina contra Covid-19 e vai para o fim da fila; assista

Pelos resultados obtidos até agora pela CPI, que tem como relator o deputado Márcio Pacheco (PSC), já é possível dizer que, daqui por diante, haverá mais cuidado com os recursos que o Rio e seus municípios têm a receber. Já é um a vitória importante. A questão, a partir daí, é saber o que poderá ser feito para recuperar o dinheiro que ficou para trás e que, por direito, pertence ao Rio de Janeiro.

A cada ano que passa, o Brasil se torna mais maduro e respeitado como produtor de petróleo — e muito disso se deve aos poços da plataforma continental e do pré-sal fluminenses. Mais: a exportação de petróleo vem sendo apontada pela primeira vez entre os fatores que poderão estimular o aceleração da economia este ano. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional divulgou um relatório em que estima em 5,3% o crescimento da economia do país este ano — um número que é 1,6 ponto percentual superior aos 3,7% estimados anteriormente.


Reaver uma soma expressiva que é sua por direito, mas que não vinha chegando a suas mãos por falhas que podem perfeitamente ser sanadas, é fundamental para a recuperação financeira do Rio. Mas não é suficiente. É preciso, além de estabelecer mecanismos mais confiáveis para o cálculo e o repasse dos recursos, ter uma definição mais clara e transparentes do destino que será dado a esse dinheiro.

Por definição técnica, recursos dessa natureza não podem ser destinados à cobertura das despesas de custeio — como o pagamento dos salários do funcionalismo ou as contas de água e luz das repartições públicas. O destino correto são as obras de infraestrutura — que são fundamentais para o Rio recuperar o vigor econômico.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA