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Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

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Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

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A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

*Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Kléber Sampaio

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BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal

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Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou hoje (20) o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira.

Segundo Campos Neto, as agências deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias. Em contrapartida, os clientes passarão por cursos para aprender a administrar o orçamento pessoal e a evitar linhas de crédito com juros elevados, como as do cheque especial e do cartão de crédito rotativo.

Com o mutirão, ressaltou o presidente do BC, os clientes poderão limpar o nome antes das compras de fim de ano. Campos Neto disse que a instituição pretende repetir esse tipo de ação em 2020, aliando a educação financeira à concessão de crédito com juros mais baixos, por meio de um sistema de pontuação semelhante ao dos programas de fidelidade.

“Queremos fazer ações junto com os birôs de crédito. Quem fizer o curso, acabará tendo uma classificação de crédito superior atrelado ao ganho de pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência”, disse Campos Neto.

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Pagamentos instantâneos

Na audiência pública, Campos Neto anunciou que o BC pretende lançar, até o fim do próximo ano, um sistema instantâneo de pagamentos que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana e funcionará como alternativa  à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC), que não funcionam de forma instantânea.

Atualmente, o valor transferido por DOC só chega à conta do destinatário no dia útil seguinte ou dois dias úteis depois, para transações após as 21h59. No caso do TED, o dinheiro é transferido em alguns minutos para operações antes das 17h. No entanto, a partir desse horário, a transação só é concluída no dia útil seguinte.

Segundo ele, o novo sistema diminuirá a demanda por dinheiro em espécie. “Os pagamentos instantâneos devem estar funcionando no fim do ano que vem. O dinheiro vai sair de uma conta para outra, independente de quem seja, empresa ou pessoa física, 24 horas por dia, sete dias por semana. Diminui a demanda por dinheiro em espécie”, declarou.

Cheque especial

Assim como na audiência pública de ontem (19) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto reafirmou que o BC lançará, até o fim do ano, um plano para reduzir os juros do cheque especial das pessoas físicas >. Ele reiterou que esse produto, que cobra juros em torno de 300% ao ano, prejudica principalmente os clientes de baixa renda.

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“O cheque especial é um produto muito regressivo. Quem está pagando o custo está embaixo na pirâmide. É como se quem estivesse embaixo pagasse o luxo de quem está em cima. É um produto mais usado pela renda mais baixa e por quem tem menos educação financeira. Precisamos fazer uma reengenharia para diminuir regressividade”, declarou.

Sobre o spread bancário, diferença entre os juros que o banco paga para captar recursos e cobra do tomador de crédito, o presidente do BC disse que a instituição estuda medidas para tornar mais ágil a recuperação, pelos bancos, de bens dados como garantia (bens usados para cobrir a inadimplência) nas operações de crédito. Segundo Campos Neto, atualmente a recuperação de crédito leva muito tempo sendo discutida na Justiça.

Edição: Nádia Franco

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Além do seguro-desemprego, programa Verde Amarelo taxa benefício a pescador

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Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).

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Isac Nóbrega/PR

Programa foi iniciado na semana passada

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.

Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. “O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses”, afirmou. Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.

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O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85.

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O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

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O valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro-desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data para cessar.

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