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Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

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Defesa Agrícola

Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

Produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Sema e Mapa

27/03/2020

Em resposta às informações veiculadas pela imprensa, oriundas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), onde se diz que o Instituto de Defesa e Agropecuária de Mato Grosso (Indea) notificou produtores rurais, requerendo a destruição do plantio excepcional de soja e a responsabilização dos envolvidos, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), representante legal da classe, esclarece que:

Os produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sfa), representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e Instituto Agris, ao contrário do que diz MPMT (como segue na íntegra o acordo). 

Leia acordo aqui

Que o Indea notificou a Aprosoja Mato Grosso oficialmente do indeferimento do cadastro dos produtores e áreas inscritas como campo experimental excepcional para plantio em fevereiro, somente em 17 de fevereiro, dois dias depois do plantio finalizado. Desconsiderando o acordo firmado, ignorando o fato de que os produtores fizeram reserva de sua área para campo experimental, e não plantaram em dezembro, plantaram somente em fevereiro. Comprometendo a sustentabilidade econômica de quem colocou-se à disposição como parceiro de Estado, doando sua área para campo experimental, insumos e prestação de serviços para comprovar a sustentabilidade ambiental com o plantio em fevereiro. E agora está em situação vulnerável por não ter plantado em 31 de dezembro.

A Aprosoja afirma que a agricultura se programa a longo prazo e é impossível rever planejamento em uma semana.

A metodologia da pesquisa adotada e adequada ao que preconiza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento garante que o plantio em fevereiro não adentra o período do Vazio Sanitário da soja, defendido e respeitado pelos produtores.

Conforme pesquisa já realizada no ano passado, o plantio de soja em fevereiro garante mais sustentabilidade ambiental, já que usa menos de 50% de defensivos agrícolas, se comparado com plantio em dezembro.

Neste sentido, de parceiro na busca pela sustentabilidade ambiental e econômica, os produtores confiaram no Estado ao firmar o acordo. Diante do posicionamento estatal em autuar produtores que buscam a legalidade e sustentabilidade ambiental e econômica, a Aprosoja questiona: quem vai se responsabilizar pelo prejuízo dos produtores que acreditaram num acordo firmado entre todos os entes envolvidos, deixando suas áreas a disposição da pesquisa e depois de plantado serem avisados que não valeu de nada? Como comprovar a sustentabilidade ambiental do plantio de fevereiro se o próprio MP suspendeu a pesquisa?

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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LEITE/CEPEA: Incertezas no mercado de derivados em abril pressionam cotações ao produtor

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Cepea, 28/05/2020 – Depois de registrarem altas consecutivas de dezembro de 2019 a abril de 2020, os preços pagos ao produtor caíram em maio. De acordo com pesquisas do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, a “Média Brasil” líquida em maio (referente à captação do mês anterior) chegou a R$ 1,3783/litro, recuos de 5% frente ao mês anterior e de 11,2% em relação a maio/19 (em termos reais, com valores deflacionados pelo IPCA de abril/20). A desvalorização do leite no campo esteve atrelada às incertezas no mercado de derivados em abril, decorrentes da crise por causa da pandemia de coronavírus. 

 

Abril marcou o primeiro mês completo de enfrentamento à pandemia e de, consequentemente, uma nova dinâmica de consumo da população. Além de o atendimento dos serviços de alimentação (importantes canais de distribuição de lácteos) ter sido prejudicado pelo agravamento da pandemia, também houve a diminuição da frequência das compras por parte dos consumidores, diante da redução da renda de muitas famílias. Segundo agentes consultados pelo Cepea, esses fatores impactaram negativamente sobre a demanda de derivados no correr de abril. 

 

De acordo com a pesquisa diária do Cepea, com apoio financeiro da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), o preço do leite UHT registrou queda acumulada de 17,8% em abril. Ainda assim, a média mensal, de R$ 2,87/litro, ficou 8,41% acima da registrada em março/20 (quando, vale lembrar, foi verificado o choque de demanda no início do isolamento social). 

 

O mercado de queijo muçarela também foi afetado pelas incertezas do cenário atual, registrando demanda enfraquecida e volume reduzido de negociações. Esse derivado apresentou desvalorização acumulada de 8,3% em abril, e o preço médio mensal fechou a R$ 17,93/kg, recuo de 5,97% em relação ao de março. A dificuldade em se assegurar a liquidez impactou negativamente na produção deste lácteo em abril. Como consequência, houve aumento da oferta de leite cru no mercado spot (negociação entre indústrias) em abril. Em Minas Gerais, o preço médio do leite cru caiu 7,3% na primeira quinzena de abril e 11,7% na segunda. 

 

Por outro lado, a entressafra da produção leiteira avança no Sudeste e Centro-Oeste. No Sul, a estiagem prejudica a atividade e compromete a quantidade e a qualidade da produção de silagem para os próximos meses. O Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea registrou queda de 0,6% de março para abril na “Média Brasil” e acumula baixa de 12,4% neste ano. 

 

Tipicamente, neste cenário, as indústrias empenhariam esforços para recompor seus estoques.  Contudo, as perspectivas negativas sobre o consumo no médio e longo prazos aumentaram o nível de incerteza em abril e diminuíram o investimento das indústrias em estoques, pressionando as cotações no campo em maio.

 

JUNHO – Como o preço do leite ao produtor é formado depois das negociações quinzenais do leite spot (negociação de leite cru entre indústrias) e das vendas de lácteos, as cotações no campo de junho refletirão o mercado de derivados de maio. Durante este mês, observou-se que a produção de leite no campo diminuiu. Como consequência, pesquisas do Cepea apontam que o preço médio mensal do leite spot em Minas Gerais em maio foi 6,7% maior que o de abril, em termos nominais. A menor oferta no campo em maio e a menor produção de derivados em abril, por sua vez, reduziram os estoques de UHT e muçarela neste mês, favorecendo o aumento das cotações.  

 

De 4 a 27 de maio, a pesquisa diária do Cepea mostrou alta acumulada de 14,4% para as cotações de UHT e elevação de 15,7% para as de muçarela. Ainda assim, as médias mensais parciais dos preços do UHT e da muçarela neste período, de R$ 2,68/litro e de R$ 17,90/kg, são 6,62% e 0,1% menores que as respectivas médias de abril.

ASSESSORIA DE IMPRENSA: Outras informações sobre o mercado lácteo aqui, por meio da Comunicação do Cepea e com a pesquisadora Natália Grigol: [email protected]

Fonte: CEPEA

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Indenizações no seguro rural e Proagro podem chegar a R$ 1,89 bilhão no Rio Grande do Sul

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O Programa de Garantia da Atividade Rural (Proagro) e as companhias de seguros podem desembolsar até R$ 1,89 bilhão em pagamento de indenizações aos produtores rurais no Rio Grande do Sul devido à seca na safra 2019/20, que trouxe perda de produtividade, principalmente nas culturas de milho e soja. A informação faz parte de um levantamento do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com dados do Programa de Seguro Rural (PSR) e do Banco Central.  

O Banco Central do Brasil, administrador do Proagro, estimou as indenizações em R$ 906 milhões. Muitas análises estão em curso nas instituições financeiras, mas R$ 455 milhões já estarão pagos até maio.

O levantamento da SPA-MAPA junto às 12 Companhias Seguradoras credenciadas no PSR que atuam no RS, revela que pode chegar a R$ 985,1 milhões as indenizações aos agricultores gaúchos. Esse é o valor provisionado em análise, mas se projeta que até começo de junho mais de R$ 400 milhões já tenham sido pagos.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, diz que “o total de indenizações pode chegar a R$ 1,89 bilhão no seguro rural e Proagro, porém é importante frisar que ainda são estimativas, uma vez que os dados de verificação de perdas estão em análise nas instituições financeiras e nas companhias seguradoras, mas quase metade desse valor já está sendo pago”, explica.  Além disso, “no Rio Grande do Sul, em torno de 51% da área de soja e 55% de milho têm mitigadores de riscos de Proagro ou Seguro Rural. Na uva, como comparativo, 65% da área está segurada”, finaliza.

O produtor e engenheiro agrônomo Adair Saggin contratou na safra 2019/20 o seguro de soja com subvenção federal do Programa de Seguro Rural (PSR), em dois municípios, Rio Pardo e Pantano Grande, na região Central do Vale do Rio Pardo no Rio Grande do Sul. Adair explicou que associada a estiagem, que começou na metade de dezembro com apenas 110 mm de chuva em toda a safra, a temperatura alta chegou a 40 graus e com ocorrência de ventos fortes. “Nem nas secas de 2005 e 2012 havia visto um fenômeno tão severo. Minhas lavouras poderiam render normalmente 50 sacas (3.000 kg/ha) numa área, mas colhi 13 (780 kg/ha) e na outra área mais produtiva fiz investimentos para colher 70 sacas (4.200 kg/ha), mas rendeu somente 10,5 sacas (630 kg/ha)”, explica.

O produtor Adair Saggin ainda frisou a importância do seguro rural e do apoio do governo federal. “Contrato faz anos e é fundamental os produtores terem seguro, principalmente se pegam dinheiro de terceiros. Não tem como ficar sem essa garantia, que é boa para o agricultor, banco e para a sociedade, porque mantém a renda estável e o produtor no campo”,  finaliza.

Conforme o 8º Levantamento – Safra 2019/20 de grãos da Conab, publicada em 12 de maio, a área plantada de milho de 1ª safra no estado foi de 791,4 mil hectares. A perda estimada de produtividade em relação à safra passa foi de 35%, resultando em produtividade de 4.973 kg/ha (em 2019 7.651kg/ha) e produção de 3,9 milhões de toneladas. Dos 5,9 milhões de hectares plantados de soja, segundo a Conab, a perda de produtividade foi de 41,7%, resultando em colheita de 1.937 kg/ha (3.321 kg/ha em 2019) e produção estimada em 11,4 milhões de toneladas, sendo que esses números ainda podem ter mudanças nos próximos levantamentos mensais da Conab.

Lucas Granzotto, produtor do município de São Sepé, na região Central do RS, contratou seguro agrícola de soja em 2019 com apoio da subvenção do PSR. “Fiz seguro de três áreas que tiveram seca muito severa”. Lucas conta que esperava colher pelo menos 50 sacas/ha (3.000kg/ha), mas a média ficou em 15 sacas (900 kg/ha). “Com a seca, acionei a seguradora, que já pagou a indenização da primeira área colhida em março e está terminando de analisar as perdas das outras áreas. Faço seguro desde 2014 para garantir o investimento que faço no custeio da lavoura”, finaliza.

No Banco do Brasil, dos 50.657 contratos de custeio de soja e milho para safra 2019/2020, 92% têm mitigadores de risco, sendo 96,7% no milho e 89,5% na soja. No Sicredi, 98,12% das 48.316 operações de crédito de milho e soja contrataram Proagro ou seguro e apenas 1,88% dos contratos estão sem os mitigadores. Nestes casos, geralmente tratam-se de produtores com outras garantias contratuais. O Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) apoiou também a contratação de 7.497 apólices dos produtores de uva em 27,8 mil hectares, que representa 59% da área do estado para a cultura.

Contratações de Proagro no RS na safra 2019/20

Produto

Quant.

Valor  Segurado Total (R$)

Milho

40.917

1.060.790.424

Soja

53.794

3.106.295.627

Uva

1.355

61.532.540

Outros

7.248

412.163.690

Total Geral

103.314

4.640.602.281

Fonte: BC

 

 Contratações de Seguro Rural no RS em 2019

Atividades

Apólices Contratadas

Área Segurada (ha)

Valor Segurado (LMGA) R$

Prêmio do Seguro R$

Valor da Subvenção R$

Total

18.199

913.210,22

3.437.768.226,37

259.856.523,56

88.841.321,04

Milho 1ª Safra

489

29.954,86

91.309.070,55

6.430.340,26

2.248.532,00

Soja

5.202

579.606,67

1.374.941.048,94

103.741.816,24

36.323.143,06

Uva

7.497

27.834,68

709.114.755,25

50.267.951,91

17.591.004,18

Demais

5.011

275.814,01

1.2624.033,52

99416415,15

32678641,8

Fonte: PSR  *(960 mil hectares sem subvenção (693,5 mil ha de soja, 38,3 mil ha de milho e 228,2 mil ha demais)

 

Comunicações de perdas

Até 26 de maio de 2020, os dados registrados no Banco Central para a safra 2019/20 demonstram que a seca foi motivo de 35.219 comunicados, ou seja, 96,6% dos 36.432 Comunicados de Ocorrência de Perdas (COPs) realizados pelos agricultores gaúchos. A soja e milho representam 95% (34.602) de todos os comunicados.

O Rio Grande do Sul representa, até o momento, 80,5% de todos os 45.264 comunicados de perdas de Proagro no país (Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul também estão sendo prejudicados pela seca). Além da seca no RS, perto de 1.000 lavouras gaúchas registraram perdas por ocorrência de chuvas excessivas, geadas e granizo.

Em torno de 35% das operações de Proagro ou apólices do Seguro Rural contratadas no Rio Grande do Sul tiveram comunicados de perda, que revela uma das maiores sinistralidades no Estado desde o surgimento do PSR em 2006.

Além disso, a Resolução 4.796/2020 do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou em 02 de abril, por conta da crise de Covid-19, a comunicação remota de ocorrência de perdas pelo agricultor e dispensava visita presencial de técnico para vistoria no Proagro, além de simplificar o processo de análise das perdas com dados da Emater-RS, IBGE ou Inmet. No entanto, a grande maioria das vistorias foram realizadas de forma presencial, tendo apenas 86 propriedades de 14 municípios em todo o Brasil, dos quais 8 municípios atendidos com a normativa no Rio Grande do Sul.

 O que é o seguro rural e o PSR

O Programa de Seguro Rural (PSR) tem como objetivo auxiliar financeiramente o produtor rural na aquisição de uma apólice de seguro para sua lavoura ou atividade, garantindo assim a estabilidade de fluxo de caixa em caso de quebra de safra ocasionada por evento climático ou variação de preços. Pode participar do PSR qualquer produtor, pessoa física ou jurídica, que não esteja inadimplente com a União (CADIN).

A relação de produtores beneficiados até o mês de abril está disponível no site do Ministério da Agricultura. No link, é possível selecionar o estado onde está localizada a propriedade rural e buscar o nome do segurado. Em junho será divulgada nova lista de beneficiários do PSR.

Mais informações sobre o seguro rural estão no Guia dos Seguros Rurais

Como participar

Para ter acesso ao Programa, o produtor deve formalizar uma proposta de seguro rural, por intermédio de uma corretora de seguros ou instituição financeira, em uma das seguradoras habilitadas no programa (atualmente são 14 empresas). A subvenção ao prêmio varia entre 20% e 40%, dependendo da modalidade e tipo de seguro rural contratado. 

Em seguida, a seguradora envia, via sistema, a proposta ao Mapa para validação. A proposta pode ser aprovada ou reprovada, a depender de alguns critérios, tais como: limite financeiro disponível para o segurado – para cada CPF/CNPJ é limitado o valor de R$ 48 mil por ano na modalidade agrícola e R$ 24 mil nas demais modalidades (aquícola, florestas e pecuária); limite financeiro disponível para a cultura/atividade indicada na proposta – para cada grupo de culturas existe um valor limitado por ano, por exemplo, R$ 100 milhões para grãos de inverno, R$ 200 milhões para grãos de verão, R$ 50 milhões para frutas, R$ 5 milhões para pecuária, etc e regularidade no Cadin: o CPF/CNPJ não pode estar inadimplente com a União. 

Caso a proposta seja aprovada, está garantida a subvenção federal. Caso contrário, a seguradora fica sabendo de imediato (via sistema) que a proposta foi reprovada e tem a obrigação de informar para a corretora de seguros ou instituição financeira essa situação. 

Uma vez aprovada a proposta, a seguradora emite a apólice do segurado e o Mapa transfere o respectivo valor da subvenção federal para a seguradora, de acordo com o prazo contratual estabelecido entre as partes (Mapa e empresa). Como exemplo: Valor da apólice: R$ 10.000,00 – Valor pago pelo produtor: R$ 6.000,00 – Valor pago pelo Governo Federal (subvenção): R$ 4.000,00

 

Informações à imprensa
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