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Novos procuradores tomam posse na PGE

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Mais dois aprovados no concurso de procurador do Estado de Mato Grosso tomaram posse no cargo, em sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada na quarta-feira (18.09), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os novos procuradores são Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti e Diego Ronney de Oliveira. O concurso foi executado em 2016.

O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, conduziu a cerimônia de posse dos novos integrantes da Procuradoria, destacando a importância das nomeações, considerando a ampliação da estrutura e das atribuições da PGE.

“Nós, procuradores de Estado, recebemos por força de decisões do Supremo Tribunal Federal várias demandas, prerrogativas e atribuições. E, essas atribuições e demandas foram delimitadas pelo STF. Com isso, competências e incumbências que antes poderiam ser feitas pelos advogados das empresas públicas, das autarquias, atualmente, não podem mais. Essas decisões acabaram assoberbando a Procuradoria Geral do Estado. Com isso, os novos procuradores irão no auxiliar muito nessas novas demandas”, explicou.

Durante o ato de posse, o procurador-geral lamentou a perda de oitos membros dos quadros da Procuradoria. “Em primeiro lugar agradeço ao governador Mauro Mendes por entender a necessidade de aumentar o efetivo de procuradores, com essas nomeações. De janeiro para até agora, razão de diversos motivos, perdemos oito colegas, seja pela aposentadoria ou mesmo por mudança para outras instituições. A importância de aumentar o número de procuradores é uma reivindicação nossa e o governador está sensível a isso. Estou feliz com o reforço dos colegas”, celebrou.

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A recém-empossada procuradora Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti enfatizou o valor e a responsabilidade de fazer parte do órgão. “Me sinto honrada e feliz por fazer parte da PGE. Sabemos que é fundamental a atividade da advocacia pública que fiscaliza e busca zelar pelo patrimônio público. Prometo cumprir nossas atribuições de forma aguerrida e com muita determinação”, asseverou.

O novo procurador Diego Ronney de Oliveira contou que está cheio de expectativas em relação à nova função. “Estou imensamente feliz porque é a carreira que sempre sonhei. Vim de Fortaleza (capital do estado do Ceará) e as expectativas que tenho a respeito de Cuiabá e Mato Grosso são muito boas. Quanto às expectativas das atividades que vou desempenhar no Executivo Estadual, são as melhores.  A PGE é uma instituição sólida, estruturada e com certeza vou aprender bastante. Estou preparado para contribuir com o poder público e com Mato Grosso”, afirmou.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, é valioso destacar o papel atuante da Procuradoria Geral Estado dentro do Executivo Estadual e ampliar os quadros da PGE está na agenda de prioridades.

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“As nomeações são uma reivindicação do procurador-geral, dr. Francisco Lopes, desde o primeiro dia de mandato do governador Mauro Mendes. O governador sabe do trabalho desenvolvido e da importância da Procuradoria Geral do Estado. Por isso, tem dado total apoio. Esse é só o início do mandato, há muita coisa ainda para arrumar e temos o foco e o compromisso com a PGE”, finalizou.

Fonte: Governo MT

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Desembargadora do TJMT recebe alta após sofrer infarto

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Maria Helena Póvoas desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve alta nesta quarta-feira (6) após sofrer um princípio de infarto na noite de domingo (27) e ser encaminhada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Póvoas já saiu do hospital e continua cuidando da saúde em casa.

A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Carreira

A desembargadora é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil. Está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso desde 1983.

Maria Helena foi a primeira e única mulher a presidir a OAB. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.

Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

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Governo deve extinguir 29 municípios de MT com menos de 5 mil habitantes

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
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O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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