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Número de atendimentos representa confiança das vítimas em buscar auxílio

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Assessoria/PJC-MT

Primeira unidade especializada criada em Mato Grosso para o atendimento a mulheres vítimas de violência, a Delegacia da Mulher de Cuiabá finalizou 2019 com a conclusão de 3.299 e a instauração de mais 2.577 inquéritos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. A delegacia também representou por 1.801 medidas protetivas para vítimas.

Na avaliação da delegada titular da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto, os números refletem aumento na confiança da população em buscar o atendimento da Polícia Judiciária Civil para a solução de conflitos familiares e domésticos. “Ao longo dos últimos anos, observamos o crescimento de produtividade da delegacia, com mais inquéritos concluídos e instaurados, medidas protetivas requeridas, o que demonstra maior confiança por parte da população em buscar ajuda no atendimento na unidade para solução de conflitos familiares”, destaca a delegada.

Das 1.801 medidas protetivas concedidas por representação da delegacia, 200 delas foram descumpridas, fato que enseja prisão conforme previsto pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de três meses a dois anos de detenção.. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na DEDM, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema para a justiça.

A atuação da Delegacia da Mulher de Cuiabá também resultou na retirada de 67 vítimas de locais onde corriam risco e no encaminhamento de outras 55 para a Casa de Amparo da Capital.

Durante todo o ano passado, as equipes da DEDM realizaram 4.513 oitivas, houve representação por 122 pedidos de prisões e elaboração de 478 termos circunstanciados de ocorrências. A delegada titular pontua ainda a otimização das equipes da unidade, que em 2019 voltou a atuar apenas com atendimento à mulher e o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa passou para outra delegacia da Capital. “Temos uma equipe valente e criativa que soube direcionar esforços no cumprimento das atividades da delegacia, especialmente nas ações de mobilização que realizamos em três períodos distintos ao longo do ano. Em março realizamos visitas domiciliares de atendimento às vítimas e verificação de cumprimento de medidas. Em agosto, concentramos esforços para a conclusão de inquéritos e no mês de novembro, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, trabalhamos na instauração e conclusão de inquéritos, visitas domiciliares e cumprimentos de mandados”, explica Jozirlethe.

Nas visitas domiciliares, a equipe da DEDM verificou denúncias de agressões físicas,  cárcere privado, maus tratos e outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar. “Em alguns casos as denúncias sugerem que a vítima esteja vivendo em  cárcere privado, outras vezes a mulher já é idosa e está em situação de maus tratos, apropriação de proventos ou ainda,  vivenciando  agressões  contínuas  e não aceitam sair desse ciclo de violência”, informa a delegada.

Ainda Posso Sonhar

Um antigo anseio da Delegacia para proporcionar auxílio às vítimas de violência doméstica foi colocado em prática com o início do projeto Ainda Posso Sonhar uma iniciativa que busca a reconstrução da identidade da mulher. O projeto realizado por meio de terapias em grupo busca trazer esperança às mulheres que procuram a Delegacia da Mulher, e que, após serem agredidas, seja de forma física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, econômica, não conseguem enxergar um novo futuro.

As terapias são voltadas para que a vítima trabalhe a autoestima, autoafirmação e encontre um novo sentido para a vida. Entre outros fatores, o trabalho buscará com que a vítima volte a se amar, antes de amar outra pessoa, e desta forma não entre em um novo relacionamento abusivo.

A primeira turma foi formada por 20 mulheres que já passaram por atendimento da Delegacia Especializada. As vítimas cadastradas participaram de 10 sessões de terapia acompanhadas por uma psicóloga, uma vez por semana. A previsão é que uma nova turma seja formada neste ano.

“Esse atendimento é uma ansiedade que tínhamos há muito tempo, porém, não contávamos com profissionais especializados para realização do trabalho. Em 2019 a Delegacia da Mulher foi agraciada com profissionais de psicologia, que passaram a integrar o setor de acolhimento às vítimas e que também enxergaram essa necessidade”, disse a delegada.

Rede de Frente

Em setembro de 2019, a Delegacia passou a compor a rede na Capital que reúne representantes do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça e Varas de Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, OAB- Seccional de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), BPW-Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a União Cuiabana de Clube de Mães, além da União Cuiabana das associações de moradores, Federação mato-grossense de Associações e Associações de Moradores de Bairros. Cada instituição atua em sua área de competência para atender, acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: PJC MT
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Dúvidas sobre a declaração IR 2020? A especialista Rosimeri Paloschi esclarece

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A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

A Receita Federal anunciou na quarta-feira (19) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. Na data de ontem (20) disponibilizaram o programa para Download através do portal da Receita Federal. Efetivamente a transmissão da declaração só poderá ser realizada a partir do dia 02 de março até as 23:59 do dia 30 de abril de 2020.

Você sabe como fazer a declaração? Qual a importância de se declarar o imposto de Renda? Quais as consequências de não cumprir os prazos?

Arquivo Pessoal

Para tirar essas e outras dúvidas conversamos com Rosimeri Paloschi Sócia Proprietária da C-Controll Contabilidade e Consultoria.

Rosimeri explica que a principal e única mudança será no período e quantidade de lotes das restituições, que aconteciam em 7 vezes, iniciando em junho e, neste ano teremos a antecipação  do primeiro lote  para o dia  29 de maio e ocorrerá em  5 lotes com término previsto para setembro. A profissional respondeu os seguintes questionamentos:

Qual a Importância em declarar?  

E sempre importante mencionar a necessidade em ter um profissional qualificado para auxiliar e tirar as dúvidas em relação a declaração de imposto de renda, bem como efetuar a elaboração e a transmissão da mesma. Pois se tratam de informações serias  que são transmitidas  a receita federal. São dados financeiros que são declarados  e uma informação errada pode acarretar numa fiscalização para o declarante, podendo gerar impactos sobre o CPF (cadastro de pessoa Física) do mesmo.

Quem precisa declarar?

São obrigados a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis no ano calendário de 2019, como salários e alugueis por exemplo, superiores a R$ 28.559.70, aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00, como distribuição de lucros, e também os produtores rurais que tiveram faturamento superior a R$ 142.798,50.

Estão obrigados a declara ainda, as pessoas físicas que realizaram operações de venda de imóveis e operações na bolsa de valores, e as pessoas físicas que passaram a ter um patrimônio superior a R$ 300,000.00 no ano de 2019.

MEI (Microempreendedor individual) deve declarar?

Essa é uma situação especial. O fato dele ter uma microempresa, ser um microempreendedor individual, não o obriga a realizar a elaboração da declaração de imposto de renda, apenas se o mesmo se enquadrar ainda, em alguma das situações citadas na resposta anterior. Vale mencionar que geralmente o MEI precisa comprovar renda e não tem holerite. Por isso é importante,mesmo não sendo obrigado, realizar a transmissão da declaração para servir como comprovação de renda, o que poderá ser apresentado aos bancos ou fornecedores para fins de cadastro.

Quais são as consequências para quem não declarar?

O contribuinte deve cumprir a exigência ou mais cedo ou mais tarde terá uma dor de cabeça com à receita federal. Podendo até acarretar n suspensão do CPF.

Para aqueles que estão na obrigatoriedade e não fizer a transmissão da declaração ou realizar fora do prazo, estará  sujeito a aplicação de  multa mínima no valor de 165,74

Não sei fazer a declaração, quem devo procurar?

Um contador de preferência. Fazer a declaração de Imposto de renda não é prerrogativa exclusiva do contador, mas é o profissional mais capacitado para atender essa demanda. É exatamente o profissional que saberá fornecer as informações quanto a obrigatoriedade, documentos e prazos que precisam ser atendidos para a elaboração e  transmissão da declaração. “O contador é o melhor profissional onde ele poderá buscar auxilio”.

Atenção:

O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020.

Acesse o portal da Receita para mais informações.

 

Por Aline Viana

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Pré-candidatura de Medeiros será oficializada no dia 12

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Por unanimidade, Podemos de MT aprova nome de Medeiros

A Executiva Estadual do Podemos e representantes de diretórios municipais se reuniram na manhã desta sexta-feira (21), na sede do partido em Cuiabá, para discutir a eleição suplementar do próximo dia 26 de abril. Por unanimidade, o partido definiu que terá candidato próprio ao Senado da República e que o pré-candidato é o deputado federal José Medeiros.

“Por aclamação a pré-candidatura do Medeiros foi aprovada e lançada pelo partido. Temos certeza que o nome do Medeiros é um dos favoritos na disputa. Além disso, a eleição suplementar vai fortalecer o partido e as nossas pré-candidaturas no pleito de outubro”, destacou o presidente do Podemos de Cuiabá, Niuan Ribeiro.

O secretário geral do Podemos, Benedito Lucas, lembrou o empenho da sigla em ajudar a senadora Selma Arruda a reverter o processo de cassação.

“A Executiva Estadual e Nacional vem trabalhando para reverter à cassação da nossa senadora, mas infelizmente ainda não obtivemos sucesso. Diante disso e do prazo para a realização da convenção, as lideranças do Podemos entenderam que é necessário se posicionar para não perder espaço político. Nossa intenção é manter a representatividade no Senado. Por isso, vamos ter candidato próprio nesta eleição suplementar”, explicou o dirigente do Podemos.

Benedito lembrou ainda, que Medeiros teve uma atuação importante no período que exerceu o mandato de senador, sendo o primeiro parlamentar a defender o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Medeiros é um nome que vinha sendo preparado pelo Podemos para disputar o Senado nas eleições de 2018. Infelizmente, a pré-candidatura foi desarticulada pelos adversários. Agora, nosso partido reconhece a necessidade de corrigir essa injustiça e lançar sua pré-candidatura a senador”.

Com a confirmação da pré-candidatura de Medeiros, a Executiva Estadual marcou para o próximo dia 12 de março a convenção partidária, às 19 horas, no Hotel Mato Grosso, em Cuiabá.

Na reunião, também foi discutida a organização da legenda para as eleições municipais. O Podemos pretende lançar candidato a prefeito nas cidades polos do estado e candidatos a vereadores nos 141 municípios.

O Podemos, que é presidido em Mato Grosso por José Medeiros, está organizado em mais de 80 municípios.

 

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