Política Nacional

Ônibus terá que divulgar telefone para denúncias contra motorista, aprova CCJ

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Os veículos de transporte coletivo poderão ser obrigados a divulgar, em sua parte traseira, um número de telefone para que a população denuncie irregularidades cometidas pelo motorista ou pela empresa de ônibus. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara 70/2016, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria segue para o Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O projeto original, aprovado na Câmara, previa a inclusão da exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503, de 1997). Mas, de acordo com Contarato, o CTB não admite a autuação do infrator de trânsito com base em denúncias. Por isso, ele decidiu incluir a exigência na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), em um artigo que trata da participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da mobilidade urbana, na forma de Ouvidoria.

— De acordo com essa lei, aos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana cabe avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade — destacou o relator.

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O PLC, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), torna lei uma medida que já é adotada na prática por algumas empresas. Para o parlamentar, o número de acidentes envolvendo veículos de transporte coletivo vem crescendo nos últimos anos, e isso poderia ser evitado se os motoristas conduzissem os veículos com mais cautela e obedecendo rigorosamente as regras de trânsito.

Fonte: Agência Senado
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No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia

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Em sua viagem ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, além do encontro privado que terá com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Bolsonaro embarca hoje (19), às 22 horas, para o Japão, primeira parada de uma turnê de dez dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, na qual visitará ainda China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. A volta ao Brasil está prevista para a manhã do dia 31.

A chegada a Tóquio, onde o presidente participará da cerimônia de entronização do imperador Nahurito, está prevista para as 13h de domingo (20).

Uma nova agenda com detalhes sobre os compromissos no Japão foi divulgada neste sábado (19) pelo Palácio do Planalto. Na previsão anterior, não constavam os encontros bilaterais com Abe e Zelenski.

Comediante estreante na política, Zelenski assumiu o cargo em maio. Atualmente, o presidente ucraniano encontra-se no centro de um processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria pedido a ele para intervir numa investigação contra Joe Biden, seu rival político. 

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Notáveis

Além do encontro bilateral com Abe, Bolsonaro participará na quarta-feira (23)  de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro japonês a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador.

Também na quarta (23), está prevista uma reunião de Bolsonaro com os membros de um grupo de notáveis, formado pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi, dentre outras).

Integram a comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

PGR

Na manhã deste sábado (19), Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada a visita do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais avalistas da indicação do novo PGR, que assumiu o cargo no mês passado.

O encontro, que se encerrou por volta das 10h, foi confirmado por Fraga a jornalistas. Segundo o ex-deputado, tratou-se de uma visita de cortesia e questões políticas não foram discutidas na presença do PGR. Em conversa reservada, porém, ele admitiu ter falado com Bolsonaro sobre a situação do PSL, partido do presidente.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Conferência Conservadora serviu de palco para o circo de Eduardo Bolsonaro

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IstoÉ

Eduardo Bolsonaro organizou a Conferência dos Conservadores no Brasil arrow-options
Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo

Eduardo Bolsonaro organizou a Conferência dos Conservadores no Brasil


Se tivessem cobrado ingresso, seria circo; se tivessem cercado, seria hospício. Assim foi a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada em São Paulo, na semana passada. Nela, algumas das autointituladas sumidades do conservadorismo brasileiro, figurinhas carimbadas no álbum do “Festival de Besteiras que Assola o País” (com a devida licença de Sérgio Porto), mais uma vez mostraram ao que vieram à vida pública — rigorosamente para nada. Ou, melhor: para empobrecê-la.

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À frente, é claro, esteve um dos mais pitorescos políticos de nossas plagas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, responsável pela organização do evento ao custo de R$ 900 mil — dinheiro público do fundo partidário utilizado pela Fundação Indigo, a principal mentora do PSL. Eduardo é o moço que se arvora em intelectual capaz de se tornar o embaixador do Brasil em Washington, e, talvez por isso, o que ele fez foi simplesmente promover, aqui, um xérox da Conservative Political Action Conference, a mais reacionária reunião partidária que ocorre anualmente nos EUA, desde 1973. Diferença importante para qual ele deu de ombros é que, entre os americanos, são empresários que bancam a conferência.

Falou-se acima em circo e hospício. Na verdade, nem daria para ser diferente um evento coordenado por alguém que apareceu em redes sociais ofendendo a dignidade da causa LGBT. Vestia uma camiseta: sobre o L ele pintou a Estátua da Liberdade; sobre o G colocou uma arma; sobre o B aparece a foto de seu pai, Jair Bolsonaro; e, finalmente, acima do T vê-se a imagem de Trump se o leitor ou a leitora não riram, que ótimo, só ele próprio se acha engraçado. Lembram de quando Eduardo posou para fotografias diante da tradicional Estátua da Paz, na ONU? O monumento simboliza o não uso de armas, mas o deputado saiu na foto fazendo com os dedos das mãos gestos que imitam revólveres.

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Não bastasse tudo isso, é por causa dele que muitos diplomatas sérios, cultos e de carreira, agora podem cantar a música de Adoniran Barbosa: “O Arnesto nos convidou para um samba…”. “Arnesto”, no caso, é o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o samba (pasmem!) é a convocação para que tais integrantes do corpo do Itamaraty deem aulas particulares de diplomacia ao pretendente a embaixador. Falando em Araújo, ele brilhou ao declarar coisas sem sentido (mas em latim! Em latim!) na conferência. Em uma de suas falas envolveu o iluminista francês Voltaire em uma frase que arrepia a cognição: “Voltaire começou a lacrar quando contrapôs ideologia com a verdade e desrespeitou a fé e a monarquia francesa”.

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A maratona de bobagens verbais teve disputa acirrada. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, demonstrou que enxerga no Brasil o que jamais alguém enxergou: muitos e muitos Friedrich Engels, o abastado empresário alemão que financiava o comunista Karl Marx para que ele escrevesse sua pretensa sociologia e, nas horas vagas, engravidasse a empregada doméstica. Segundo Weintraub, o Brasil corre o risco de ir para a esquerda porque existem bilionários comunistas no País. Ministro, saiba que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um bilionário ir dando aos desempregados, de mão em mão, pequena parte de sua fortuna.

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Ainda no capítulo pérolas raras, seria injusto não citar a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela disse que na reunião dos direitistas “nenhuma mulher introduziu um crucifixo na vagina”. Deixemos aos psicoterapeutas e psicanalistas a interpretação de sua erótica fala. Cotejando as declarações de Araújo, Weintraub e Damares, fica difícil saber qual deles leva o Nobel do nonsense. Que seja entregue, então, ao próprio Edurado, que quer ser embaixador mas confunde o Pacto de Não Agressão firmado entre Joseph Stalin e Adolf Hitler com a reunião de Neville Chamberlain e o ditador nazista. Em se tratando de Eduardo, normal. Ele já se vê como embaixador porque “muito senador vai votar a favor” de sua indicação somente para “me ver longe” do Brasil. A que nível chegamos!

Auschwitz e Kolima

Se toda essa pobreza intelectual fosse somente comédia, o problema seria dele e de seus iguais na ideologia do atraso. Mas a coisa não é somente riso. Há autoritarismo no fundo dessas almas. E há de se tomar cuidado porque ideologias totalitárias, à direita e à esquerda, já geraram fábricas fúnebres como o campo de extermínio de Auschwitz ou o gulag de Kolima. É em eventos desse gênero que o bolsonarismo vem se espalhando em todo o Brasil. Além de respirar a inspiração americana, o CPAC, pode-se dizer, é também imitação de outra coisa ruim, só que aí pelo avesso: o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo tirano cubano comunista Fidel Castro e seu eterno fã Luiz Inácio Lula da Silva.

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O Foro de São de Paulo chegou a reunir mais de cem partidos comunistas de diversos países, além de chefes de Estado socialistas e chefes do banditismo travestido de luta política, a exemplo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e do Movimento de Esquerda Revolucionário do Chile (será que havia miliciano no evento de Eduardo?). O objetivo do Foro era, e ainda é, o de propagandear e papagaiar a ideologia da esquerda por meio de células políticas. Também papagaiar e propagandear o reacionarismo do pensamento da direita é a finalidade da CPAC. Prova disso é que já houve encontros nas cidades de Recife, Belo Horizonte e Londrina, todos preparatórios para a conferência geral da semana passada, que reuniu cerca de três mil bolsonaristas.

Reunião sem solução

É óbvio que eles têm o direito de difundir a sua ideologia, e tal direito precisa ser respeitado por todos que pensam de maneira diversa. Isso é democracia e é na democracia que o Brasil precisa continuar seguindo a sua jornada. O que se lamenta, no entanto, é que em uma conferência desse porte tenha-se jogado fora a oportunidade de discussão, debate e apresentação ao País daquilo que de fato é historicamente o conservadorismo. Há quem, ingênua e mecanicamente, o ligue de imediato ao reacionarismo. Isso é um equívoco. O regime conservador prima pelo saudável liberalismo econômico, por um Estado mínimo e pelo zelo e respeito em relação às garantias fundamentais dos cidadãos. Esses princípios a conferência não explicitou — aí, em vez de conservadora, se torna de extrema-direita. O governo Bolsonaro está longe do conservadorismo e liberalismo clássicos. É o regime da intriga, da mesquinharia e da beligerância. É o regime que jamais levará o Brasil a lançar a sua âncora em porto seguro de ordem política e prosperidade econômica.

Fonte: IG Política
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