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Operadores de limpeza pública começam a receber kits de proteção

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (23) a entrega dos kits de proteção aos operadores de limpeza pública que atuam na Capital. O setor é um dos que contínua em plena atividade por ser considerado um serviço essencial para a saúde pública. Conforme compromissado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, até esta terça-feira (24), os insumos serão disponibilizados para todos os trabalhadores. 

No total, a Secretaria de Serviços Urbanos conta com mais de 30 equipes, totalizando mais de 400 servidores, que realizam, diariamente, as atividades de zeladoria ao longo de toda a cidade. Cada um deles receberá um conjunto de materiais composto por máscara, luvas, e álcool. Posteriormente, também está prevista distribuição de sabão em liquido para higienização das mãos. 

“A limpeza pública é um serviço essencial para a sociedade e a sua paralisação pode acarretar na proliferação de outras doenças. É recomendação da Organização Mundial da Saúde que, mesmo em situações extremas como esta, esse trabalho seja mantido. Todavia, é preciso também pensar nesses servidores e garantir sua proteção. É esse o compromisso que estamos cumprindo”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Desde a última semana o Município vem trabalhando para suprir essa necessidade e garantir a proteção dos operadores. Em falta no mercado, os fornecedores que prestam serviço à Prefeitura não conseguiram atender a alta de manda de forma imediata. Sendo assim, foi necessário aguardar o período de reposição para que o estoque fosse reabastecido.  

“Por meio das deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, apresentamos ao prefeito Emanuel Pinheiro a necessidade de aquisição desses materiais. A partir disso, não foram poupados esforços para que a demanda fosse suprida. No entanto, pela grande procura, enfrentamos um pequeno período de escassez que, neste momento, foi resolvido, relata o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa. 

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Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá

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O desembargador Orlando de Almeida Perri decidiu em favor o Município de Cuiabá sobre a continuação do período de isolamento social na capital, seguindo Decreto Municipal 7.849 de 20 de março de 2020. A decisão foi tomada neste domingo (29), após mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra Decreto Estadual 425/2020, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso no dia 26 de março que autorizava a volta do funcionamento do comércio em Cuiabá.

“Entramos com este pedido no Tribunal de Justiça pensando na saúde e segurança da nossa gente cuiabana. Estamos trabalhando para preparar a população e o nosso sistema de saúde para o enfrentamento ao Coronavírus nestes próximos meses de curva mais acentuada na propagação do vírus, momento em que todas as projeções indicam que será crucial manter o isolamento social e a higienização correta para evitar a propagação da doença. Por isso, eu e toda a minha equipe e acredito que toda a população de Cuiabá está aliviada de com a decisão do Tribunal de Justiça em manter o comércio fechado por enquanto”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

No texto, o desembargador Perri argumenta sua decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá com base na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que devem ser tomadas frente a realidade da pandemia de Coronavírus. Dentre elas, ele menciona que as autoridades, no âmbito de suas competências, podem adotar quarentena, ou seja, como a própria lei explica, restrição de atividades para evitar a contaminação e propagação do vírus.

Não suficiente e para corroborar sua decisão favorável ao Município de Cuiabá neste caso de preponderância de interesses, o desembargador cita o art 6° da Constituição Federal, que estebelece “saúde como direito social e garantia fundamental” e ainda segue com trecho do art. 196, que diz que o Estado deve garantir que saúde seja direito de todos por meio de políticas sociais e econômicas “que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.

O desembargador ainda cita projeção da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre curva crescente de casos de Coronavírus no Brasil para argumentar que “embora haja preocupação com a economia do país e preservação de empregos […], estes não podem se sobrepor ao direito à vida”.

Entretanto, Perri decidiu por suspender o Decreto Estadual apenas em Cuiabá, sob alegação de que a decisão deve ser tomada no que tange ao impetrante.

Por fim, fica então estabelecido como medida a ser seguida no Município de Cuiabá, as determinações do Decreto Municipal nº 7.849 de 20 de março de 2020. 

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Prefeito suspende reajuste de tarifa de água e esgotamento sanitário em Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a suspensão dos efeitos do reajuste de 6,037% no valor da tarifa de água  e esgotamento sanitário em Cuiabá. A decisão foi adotada pelo chefe do Executivo considerando o momento de exceção vivenciado em decorrência da pandemia mundial do novo Coronaviurs, na noite de hoje (29). A majoração da tarifa foi aprovada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsec). 

A deliberação quanto ao reajuste foi publicada no Diário de Contas do último dia 16 de março. A medida entraria em vigor a partir de 17 de abril  de 2020. Os efeitos estão suspensos a partir de 17 de abril por 90 dias e podem ser prorrogáveis pelo mesmo período. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, que já determinou a suspensão do corte no fornecimento de água no período da pandemia, a medida é urgente. 

“A população vive um momento de insegurança e de temor. As medidas já implementadas pelo Executivo objetivam salvaguardar a população.  Não vislumbro outra opção que não, evitar que as famílias sofram um novo impacto de ordem financeira”. 

O prefeito asseverou que, devido ao momento, o município está em situação de emergência e lembrou ainda que os

governos federal e estadual já tiveram decretos que reconhecem Estado de Calamidade Pública publicados, o que permite a adoção de uma série de ações de ordem econômica emergenciais em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19.

“Entendo que não podemos permitir o corte de água, que é um bem essencial à vida e à população, principalmente  nesse período em que as ações preventivas são fundamentais para evitar a disseminação do novo Coronavirus.

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