Política Nacional

Oposição vai denunciar chefe da Secom à PGR e pedir convocação no Senado

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Alan Santos/PR

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quarta-feira (15), que pretende apresentar uma notícia crime na Procuradoria Geral da República contra o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo, Fábio Wajngarten. 

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Randolfe afirmou ainda que vai pedir a convocação do chefe da Secom para depor na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. 

“Ao contrário do que faz o presidente, não vamos aceitar outra denúncia de corrupção contra esse desgoverno ir para debaixo do tapete. Vou pedir a convocação do chefe da Secom, Fábio Wajngarten , para depor na CTFC do Senado e apresentarei uma notícia-crime na PGR”, escreveu o senador em sua conta do Twitter. 

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De acordo com uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo , o chefe da Secom estaria  recebendo dinheiro de empresas contratadas pela secretaria. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. 

Nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “está tudo legal” com Wajngarten e que ele irá continuar no cargo.


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Política Nacional

Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
David Soares: lei atual não detalha como deve ser feita a notificação

O Projeto de Lei 5872/19 determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime de cumprimento da pena. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei Maria da Penha. Autor do projeto, o deputado David Soares (DEM-SP) afirma que a lei já prevê a necessidade de notificação da ofendida, mas não detalha o modo como deve ser feita e limita-se ao ingresso e saída do agressor da prisão.

“A notificação prévia e pessoal, principalmente quanto à concessão de liberdade provisória, ao cumprimento ou à extinção da pena, ou ainda à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime é um instrumento capaz de dar às vítimas uma maior segurança”, disse Soares.

“Assim, será possível atuar devidamente na prevenção dos crimes, em vez de somente agir nas suas consequências”.

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Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos "orgânico" e "integral" em alimentos

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O Projeto de Lei 6263/19 estabelece multa de até R$ 1 milhão para produtores que utilizarem as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: consumidor tem o direito de saber o que está consumindo

Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a medida pretende defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

“Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida”, diz o parlamentar. “Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

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Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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