Política Nacional

Paim se preocupa com aumento no índice de transmissão de HIV no país

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O senador Paulo Paim (PT-RS) usou a tribuna do Plenário nesta segunda-feira (2) para lembrar do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1° de dezembro. O parlamentar ressaltou que durante todo o mês serão desenvolvidas atividades de conscientização sobre tratamento e prevenção à doença sexualmente transmissível HIV/Aids.

O parlamentar apresentou dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) sobre índices de transmissão da doença. Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2018, a taxa de pessoas infectadas no Brasil cresceu 21%, enquanto a taxa no mundo diminuiu 16%. Para Paim, esse cenário no país é resultado de uma falta de assistência governamental aos grupos mais vulneráveis à doença.

— A Unaids constatou que mais da metade dos novos casos afetaram as chamadas população mais vulneráveis ao HIV/AIDS, que são usuários de drogas, homossexuais, profissionais do sexo, pessoas trans e presidiários. Justamente os segmentos populacionais que não encontram, hoje, no governo federal, receptividade, atenção e respeito que merecem — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto reduz para três meses proibição de transferência de recursos públicos em ano eleitoral

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Zé Vitor: regra atual prejudica o repasse de verbas públicas às santas casas

O Projeto de Lei 5896/19 restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Atualmente, conforme a Lei das Eleições (9.504/97), a vedação se aplica no ano em que se realizar eleição.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Na avaliação do autor, deputado Zé Vitor (PL-MG), a regra vigente contém prazo maior do que o necessário e prejudica convênios, como aqueles firmados pelos governos com as santas casas.

“O impedimento legal impossibilita o uso de recursos de emendas parlamentares e de convênios para a aquisição de medicamentos emergenciais, sendo os pacientes os maiores prejudicados. Tal vedação leva muitas vezes as santas casas a recorrerem a empréstimos, submetendo-se a juros altíssimos para que possam continuar o trabalho beneficente”, observa Zé Vitor.

Ele acredita que a proposta, se aprovada, manterá a essência da lei, no que diz respeito a criar uma igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital

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O Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido apenas em papel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Gilson Marques: digitalização tornará fiscalização mais eficiente

Autor do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) observa que hoje existem sistemas capazes de gerenciar e disponibilizar o acesso a essas informações por meio de terminais eletrônicos, como celulares, por exemplo.

“A consulta aos registros de licenciamento de veículos por parte do agente fiscalizador de trânsito, em vez da verificação do documento em posse do condutor, é mais rápida e, principalmente, mais confiável em formato digital”, defende ele.

Segundo o parlamentar, a digitalização do documento permite ainda que, nos casos em que o agente de trânsito não puder confiar no documento apresentado, a tecnologia oferece a possibilidade de consulta às bases de dados a partir do próprio dispositivo do agente.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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