Política Nacional

Paim se preocupa com aumento no índice de transmissão de HIV no país

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O senador Paulo Paim (PT-RS) usou a tribuna do Plenário nesta segunda-feira (2) para lembrar do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1° de dezembro. O parlamentar ressaltou que durante todo o mês serão desenvolvidas atividades de conscientização sobre tratamento e prevenção à doença sexualmente transmissível HIV/Aids.

O parlamentar apresentou dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) sobre índices de transmissão da doença. Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2018, a taxa de pessoas infectadas no Brasil cresceu 21%, enquanto a taxa no mundo diminuiu 16%. Para Paim, esse cenário no país é resultado de uma falta de assistência governamental aos grupos mais vulneráveis à doença.

— A Unaids constatou que mais da metade dos novos casos afetaram as chamadas população mais vulneráveis ao HIV/AIDS, que são usuários de drogas, homossexuais, profissionais do sexo, pessoas trans e presidiários. Justamente os segmentos populacionais que não encontram, hoje, no governo federal, receptividade, atenção e respeito que merecem — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

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Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

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Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.próximo ›

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

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Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

“O Parlamento brasileiro respeita a legislação ambiental”, diz Davi na COP 25

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se neste sábado (7) com representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) brasileiras para tratar sobre as políticas ambientais em vigor no país. Uma comitiva de senadores está em Madri, na Espanha, representando o Legislativo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).

– Nossa tese é proteger o Brasil, as comunidades tradicionais, respeitar a legislação que existe hoje de proteção ao Meio Ambiente, porque estamos promovendo o bem-estar da humanidade, não só do Brasil. A tese da maioria do Parlamento é fazer as coisas respeitando a legislação – afirmou Davi.

Ele disse que o debate sobre as políticas ambientais no Senado e na Câmara acontece em sintonia com a preservação das riquezas naturais e é pautado pela conciliação.

– O Parlamento brasileiro não vai, em hipótese alguma, em nenhum momento, sob a nossa liderança, se curvar em a uma decisão unilateral do governo federal.

Nos últimos dez anos, apenas no Senado, foram aprovadas mais de 65 projetos e propostas na área.

A COP 25 acontece até 13 de dezembro na capital espanhola e tem como objetivo debater as mudanças no clima e ações para a redução dos gases do efeito estufa no planeta.

– Este é um encontro que trata das futuras gerações, mas que a partir da nossa geração, garante a existência das próximas – acrescentou Davi.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AM) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) também participaram do encontro ao lado de ativistas ambientais do Greenpeace, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Observatório do Clima.

Neste domingo (8), a comitiva de senadores brasileiros se reúne com o Green Climate Funds (GCF) e com os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

É o segundo encontro sobre o clima que Davi Alcolumbre participa. Em 2017, representou o Senado na COP 23, em Bonn, na Alemanhã. Na época, Davi era presidente da CMA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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