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Pais e alunos defendem funcionário suspeito de abusar de crianças em escola

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Colégio afirmou que colocou departamento psicológico e jurídico à disposição e disse ter afastado funcionário

Um grupo de pais e alunos se reuniu na porta do colégio Magnum , em Belo Horizonte , Minas Gerais , em apoio a um funcionário suspeito de ter abusado de estudantes. A manifestação foi organizada para defender Hudson Nunes de Freitas , de 22 anos, que é estagiário do professor de educação física da escola e teria estuprado dois alunos de três anos.

Segundo o jornal O Estado de Minas , ao se encontrar com seus apoiadores em frente à instituição, Freitas foi recebido com aplausos e agradeceu às palavras de apoio. “Sentimento de gratidão poder ser reconhecido por tudo que já fiz no colégio. Acho que as coisas vão esclarecer. Estou disposto a colaborar por qualquer coisa. Não me escondo, não podemos deixar acontecer injustiças como esta.”

Leia também: Polícia faz buscas na casa do suspeito de estuprar crianças em escola de Minas

A multidão que estava na frente do colégio carregava cartazes com mensagens de apoio a Freitas. Alguns motoristas que passavam em frente ao colégio também se mostraram a favor dele e usaram buzinas durante o ato.

A advogada de Freitas, Renata Porto, disse que a mobilização foi espontânea e que “a ideia é homenagear os professores do Magnum, a segurança que a gente acredita que nossos filhos têm dentro da escola”, afirmou.

Freitas afirma ainda que é vítima de racismo e que acusação foi feita “por questão de cor e raça”.

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Farmácias populares podem entregar em domicílio, decide TRF

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Agência Brasil

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Elza Fiuza/Agência Brasil

A medida tem caráter excepcional vigente, enquanto durar a pandemia


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter liminar que autoriza as farmácias a realizarem entrega em domicílio de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular. 

Segundo a decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do TRF3, a entrega em domicílio é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção de idosos e doentes durante a pandemia de coronavírus.

“As orientações mais abalizadas e confiáveis são no sentido de que os idosos e os doentes sejam preservados, ficando em isolamento social, para que não sejam contaminados pela Covid-19 , colocando em risco suas vidas. Em situações como essa, não há como se olvidar [esquecer] que a vida deve ser o interesse maior”, declarou a desembargadora na decisão.

A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal de São Vicente (SP). A União recorreu da decisão, alegando que já havia tomado medidas para mitigar a circulação de pessoas, como a autorização para os pacientes retirarem, em um único atendimento na farmácia, uma quantidade de remédios suficiente para o tratamento por até três meses. 

Também autorizou que os pacientes – impedidos de irem a farmácia pessoalmente – emitissem procurações simples, sem a necessidade de autenticação em cartório, a terceiros, para a retirada dos remédios.

A desembargadora, no entanto, considerou a liminar coerente com a política de prevenção e assistência à saúde. Na decisão, ela pontuou ainda que a medida “tem caráter excepcional, vigente enquanto durar a pandemia, permanecendo, válidas as demais restrições ao programa”.

Receitas com assinatura digital

Desde 2016, os médicos podem emitir receitas, inclusive para medicamentos controlados, com uso de assinatura digital – com certificado digita l. No entanto, para serem aceitas por farmacêuticos nas farmácias e drogarias do estado de São Paulo, devem possuir uma chave de acesso público nela impressa que será utilizada para conferência da sua autenticidade e validade.

“A assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. Assim sendo, farmácias e drogarias que disponham de recurso para realizar a consulta ao original em formato eletrônico podem considerar o documento válido”, destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A possibilidade de uso de receita com assinatura digital, no entanto, não se aplica a todos os medicamentos controlados . O farmacêutico deverá ser consultado.

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Negada prisão domiciliar a ex-deputado condenado na Lava Jato

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Agência Brasil

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Carlos Alves Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (6), o pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

A defesa de Meurer pediu que o ex-parlamentar deixe a prisão em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo os advogados, ele tem 78 anos e doenças crônicas, estando no grupo de risco de contagio da doença.

Ao analisar o caso, o ministro disse que o presídio de Francisco Beltrão (PR), onde Nelson Meurer está preso, não está superlotado e tem equipe de saúde para atender os detentos. 

Em maio de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF por receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. 

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o ex-deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

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