Política Nacional

Para Maia, não é hora de discutir aumento de impostos

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não cabe aumentar impostos para o cidadão neste momento de crise. Segundo ele, não cabe discutir a recriação de uma nova CPMF, porque o governo federal tem recursos para enfrentar a crise e, por isso, não necessitaria de novos impostos.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a crise causada pelo coronavírus.
Para Maia, é preciso haver uma política para isolar idosos vulneráveis

“Vamos taxar o cidadão que vai ficar desempregado com uma nova CPMF? Não acho que dá para tributar mais a sociedade neste momento. A sociedade já paga muitos impostos e, se o governo decretou estado de calamidade, ele tem recursos. Primeiro, é preciso olhar as soluções, depois encontrar as soluções para o pagamento dessa dívida que foi criada”, disse Rodrigo Maia.

Maia reafirmou que, se o governo quiser adotar o isolamento vertical, é preciso urgentemente uma política para isolar idosos vulneráveis em comunidades carentes. Ele disse que o isolamento vertical é uma alternativa possível, mas é preciso realizar um planejamento para proteger os idosos. Sem esse tipo de política, para Maia, é necessário manter o isolamento completo de todos os brasileiros para reduzir o ritmo de contaminação.

“Por enquanto, as pessoas que foram contaminadas pelo vírus são de renda mais alta, essas têm planos de saúde, estão em um bom hospital particular. Temos que ver o impacto disso em pessoas de baixa renda. O isolamento vertical deve ser feito com um planejamento para proteger os brasileiros idosos nessas comunidades, para não criar uma tragédia”, afirmou o presidente.

Ele reafirmou que será necessário reduzir os salários dos servidores públicos, em razão da queda de arrecadação.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados aprovaram emenda do Senado que libera as verbas apenas durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.

Os deputados aprovaram, por 487 votos a 2, emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Zanotto disse que a emenda não interfere no objetivo do recurso, mas torna o seu objetivo mais específico. Ela destacou que o dinheiro liberado pela proposta já está disponível. “Estamos garantindo recursos financeiros que já estão na conta dos fundos municipais e estaduais de saúde para fazer frente a essa pandemia”, disse.

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) afirmou que a proposta poderá liberar até R$ 6 bilhões para estados e municípios. Já o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que os recursos existem e estão parados. “É dinheiro injetado na veia imediatamente, já está disponível”, afirmou.

Requisitos
O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Alerj aprova obrigatoriedade de álcool gel para transporte público

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Agência Brasil

As concessionárias de transporte público poderão ser obrigadas a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de trem, metrô e barcas no estado do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de covid-19. A medida foi aprovada, hoje (31), em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.

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A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante


O projeto prevê que as empresas deverão disponibilizar, no mínimo, dois dispensadores de álcool 70% em gel nas plataformas de cada estação dos modais e nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool em gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante.

Se aprovada a medida, os custos  ficarão por conta da concessionária, sem repasse para as tarifas. Em caso de descumprimento , as empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a concessionária pagará multa de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1.777,50. Na segunda reincidência o valor dobra para 1 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 3.550. Na terceira reincidência, a penalidade chega a 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.775,. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decreto.

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