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Para procuradores da Lava Jato, decisão do STF foge do ‘repúdio à impunidade’

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José Cruz/ABr

Sede do Ministério Público Federal

A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba fez críticas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar de frisaram que o entendimento do Supremo deve ser respeitado, os procuradores demonstram preocupação com o risco de impunidade para acusados de crimes de colarinho branco.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão… A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”, afirma nota divulgada pelos procuradores na noite desta quinta-feira.

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A Lava-Jato estima que pelo menos 38 condenados no Paraná serão beneficiados pela decisão. Além de Lula, o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena no presídio de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba , também poderá ser solto.

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No comunicado, a Lava Jato prevê que a operação sofrerá impacto em seu trabalho de combate à corrupção .

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“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”, afirmou nota da Lava Jato .

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Câmara promove “Semana da Beleza” como parte da programação do movimento RosaAzul

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A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Apoio à Mulher, Criança e Idoso, irá promover a “Semana da Beleza” em alusão ao Movimento RosaAzul.
Em parceria com a maquiadora profissional Núbia Santana, a ação contará com serviços de beleza gratuitos como limpeza de pele, maquiagem, chapinha e babyliss, massagem nos pés para homens e mulheres, dicas de como cuidar bem da pele e manter uma aparência elegante, além de orientações sobre a seriedade da prevenção do câncer de mama e próstata.
De acordo com a chefe do Núcleo de Apoio à Mulher, Criança e Idoso, Thamires Rondon, “A atividade é uma forma de homenagear os nossos servidores proporcionando a eles uma semana de bem estar”.&nbsp
O Movimento RosaAzul foi encampado pelo Legislativo Cuiabano a fim de fomentar a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de próstata.
“Prevenir é um ato de amor!”, enfatizou Tamires.
A “Semana da Beleza” ocorrerá entre os dias 25 a 29 de novembro, das 09:00 às 18:00 horas, no saguão da Câmara Municipal de Cuiabá e está aberta para agendamento presencial a partir do dia 25, tanto para servidores quanto visitante.
Para maiores informações, 3617-1569 e 99235-1835.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Câmara aprova indicações do prefeito para Arsec

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta sexta-feira, dia 22, a sabatina dos indicados aos cargos de ouvidor e diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec).
A medida garante o cumprimento do artigo 13 da Lei Complementar nº 374 de 2015, que determina que os “candidatos” aos referidos cargo sejam sabatinados pelos parlamentares do Legislativo Cuiabano.
Os indicados pelo prefeito Emamuel Pinheiro (MDB) foram Alessandro Adriano Lisandro de Oliveira e Mario Velangieri Ferreira Mendes, que deverão ocupar os cargos de diretor presidente e ouvidor, respectivamente.
Alessandro ocupa atualmente o cargo de ouvidor da Agência de Regulação e, na oportunidade, citou os desafios enfrentados pela Arsec nos últimos quatro anos, principalmente no que tange a concessão dos serviços de saneamento e transporte público.
“Quando a Agência foi criada encontramos duros desafios. A concessionária de saneamento vinha descumprindo sistematicamente as metas contratuais, tinha dificuldades em honras com os seus compromissos financeiros, além da má gestão. Diante desse quadro não tivemos receio de propor a intervenção, que ajudou a salvar o contrato de concessão, e hoje temos diversos investimentos no setor”, pontuou.
Apesar disso, Alessandro reconhece que a Agência ainda precisa aprimorar os seus serviços, e afirma que está pronto para encarar o desafio de tocar a Arsec pelos próximos anos.
“Ainda são muitos desafios a serem enfrentados. Precisamos melhorar os processos internos, promover concurso público, dentre outras coisas. Declaro aqui a minha vontade e enfrentar e resolver todas essas questões, tudo em prol da melhoria na prestação de serviço a população cuiabana”, completou.
Mario Milton também se diz preparado para assumir o cargo de ouvidor. “Estou motivado e enfrentar esse novo desafio e defender aos usuários, em primeiro lugar, pois não podemos deixar de dar uma resposta a eles, que necessitam desses serviços”, destacou.
Ambos ainda responderam uma série de questionamentos dos vereadores presentes que foram desde dotação orçamentária, até planejamento de gestão, e tiveram as indicações aprovadas pelo Parlamento Municipal.
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Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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