Mato Grosso

Parceria permite que 8 mil pecuaristas possam retornar ao mercado formal

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Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13.01) prevê o desenvolvimento e a adoção de um sistema informatizado para monitorar a recuperação ambiental de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas por órgãos ambientais (Ibama e Sema).

Com isso, a estimativa é de que aproximadamente oito mil pecuaristas mato-grossenses possam se reintegrar ao mercado formal da carne, inclusive com frigoríficos signatários de termos de ajuste de conduta com o MPF no âmbito do projeto Carne Legal.

A parceria foi firmada entre Governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), pecuaristas e frigoríficos de Mato Grosso e representa um importante passo para o setor da carne bovina e para a sustentabilidade da pecuária estadual. 

“Nós conseguiremos trazer esses produtores novamente para a legalidade. Isso será um passo primordial para a confiança desse setor e para a importância que esse setor possui dentro do Estado de Mato Grosso. Vai gerar mais empregos, mais confiança, mais investimento e permitir que todos que queiram possa estar dentro da legalidade, evitando que se crie um mercado clandestino de carne, que prejudica toda a sociedade. Vamos combater cada vez mais as ilegalidades para facilitar a vida de quem quer agir de forma correta”, salientou o governador Mauro Mendes.

Para o chefe do Executivo Estadual, essa medida deve fomentar os investimentos no setor da carne bovina. 

“Eu vejo que o mercado vai viver um ano bastante positivo e esse processo de permissão de regularidade ambiental para essas mais de oito mil unidades produtivas poderá representar um incremento maior de ânimo e injeção de investimentos em Mato Grosso”, frisou. 

O desenvolvimento do sistema de monitoramento será de responsabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), serviço social autônomo formado por representantes do setor produtivo pecuário, da indústria e do Governo do Estado. Com a missão de promover a carne de Mato Grosso, o instituto divulgará a iniciativa junto aos pecuaristas – já que a adesão será voluntária – e atuará com os frigoríficos para a adoção da plataforma em suas plantas.

“A partir de critérios definidos de forma conjunta por todos os envolvidos, construiremos um sistema transparente de informação. De um lado, o frigorífico poderá comprar animais para abate de fornecedores ambientalmente adequados. E, por outro, os pecuaristas que estão passando pelo processo de regularização ambiental voltarão ao mercado formal da carne, o que gera efeitos positivos para toda a sociedade, como o reaquecimento econômico do setor”, observou Paula Sodré Queiroz, diretora administrativa do Imac.

O procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, pontuou que “a ferramenta tem o potencial de gerar grande recuperação ambiental. Muitas áreas desmatadas ilegalmente voltarão a ser cobertas por florestas. Além disso, o pecuarista terá possibilidade de comércio com quase todos os frigoríficos do Estado de Mato Grosso, já que a maioria firmou o TAC do Carne Legal com o MPF”.

Presidente do Conselho Deliberativo do Imac, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a importância do papel articulador do Imac. 

“Congregando o Estado, a iniciativa privada – tanto o pecuarista como a indústria frigorífica – e se aproximando desse importante ator social que é o Ministério Público Federal, o instituto cumpre sua missão. Unidos, é possível criarmos um modelo de produção sustentável com ganhos para todos os participantes e para a sociedade”, analisou. 

Para a diretora executiva da Acrimat, Daniela Bueno, a medida é importante para os produtores que querem voltar ao mercado formal. 

“Com a construção dessa nova plataforma, acreditamos que haverá diminuição da burocracia para que os pecuaristas que hoje têm áreas embargadas possam realmente voltar a comercializar gado em Mato Grosso”, afirmou.

Com a assinatura da cooperação técnica, o desenvolvimento da plataforma de monitoramento do Imac passa agora a ser executado sob acompanhamento de um grupo de trabalho formado pelos signatários e também pelo Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Previdência complementar possibilita aumento do valor da aposentadoria dos servidores

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A proposta de uma previdência complementar para os servidores estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa, é parte fundamental da reforma da previdência. A partir deste novo modelo, o servidor poderá destinar contribuições mensais a uma conta pessoal de previdência complementar, com o objetivo de aumentar o valor da sua aposentadoria no futuro. 

Com a nova previdência, o servidor pagará menos contribuição previdenciária obrigatória, e poderá ter autonomia para escolher o montante adicional que irá investir para a sua aposentadoria.

A proposta de Lei Complementar 06/2020 prevê que os  servidores que ingressarem a partir da instituição desse novo sistema farão parte de forma automática do regime complementar, e irão se aposentar pelo Estado com, no máximo, o valor do teto do INSS, hoje fixado em R$ 6.101,06.  

Apesar da adesão a previdência complementar ser facultativa, o presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, afirma que ainda será vantajoso para uma parcela dos servidores a adesão voluntária.

“Cada servidor deverá ajustar a sua previdência ao seu objetivo de vida, ao quanto ele está disposto a pagar e o quanto ele deseja receber no futuro. Por isso, cada servidor deve calcular qual regime é mais vantajoso a longo prazo. A previdência complementar será uma possibilidade a mais para o servidor”, explica.

Quanto maior o tempo que falta para atingir os requisitos para a aposentadoria, maior é a viabilidade de adesão, devido à possibilidade de acumular caixa na conta individual. Os atuais servidores também poderão aderir ao novo regime.

Servidores que ingressaram mais recentemente no poder público compõem o grupo com mais benefícios para a adesão: quem ainda precisa contribuir com mais do que 15 anos, ganha até 10 mil reais, e já não possui a paridade e integralidade dos mais antigos que ingressaram na carreira até 2003.

Entenda a proposta

O servidor que ingressar em uma carreira no Estado a partir da aprovação da reforma, ou que optar pelo regime de previdência complementar, irá contribuir obrigatoriamente com 14% sobre o salário, até o teto do INSS. Por sua vez, a aposentadoria também será concedida até este teto.

Sobre valor que ultrapassar o teto do INSS, será possível pagar o percentual escolhido pelo servidor, que será depositado em uma conta pessoal, que representará a capitalização do valor para rendimento. 

A vantagem em comparação com a previdência privada é que, conforme o texto, o Estado deve fazer um depósito na conta de um valor que representa o mesmo percentual escolhido pelo servidor, com o limite de até 7,5% do salário que exceder o teto do INSS.

No regime atual, toda a contribuição dos servidores é utilizada para pagar os atuais inativos, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O valor ainda não cobre os custos, o que representa um déficit coberto com recursos do Tesouro estadual na ordem de R$1,3 bilhão apenas em 2019.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc apresenta plano de volta às aulas não presenciais à AMM, MPE e municípios

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A Secretaria de Estado de Educação promove na próxima semana uma rodada de discussões em torno da retomada das aulas de forma não presencial (online e off-line) e planejamento para reabertura das escolas com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público do Estado (MPE) e representantes municipais.

A previsão de retorno das aulas não presenciais é para o dia 3 de agosto. O plano estratégico elaborado pela Seduc também traz o planejamento para o retorno das aulas presenciais.

Porém, conforme destacou a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ainda não há previsão para o retorno dessas aulas. Essa definição será validada entre o Estado e os municípios.

Além da AMM e do Ministério Público, a apresentação por webconferência também será feita aos prefeitos que quiserem participar, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT).

“Vamos apresentar o planejamento que achamos viável e estamos abertos às sugestões das entidades, pois é necessário que os estudantes retomem o calendário escolar. O governador Mauro Mendes nos pediu e estamos tratando desse assunto junto com os municípios”, disse Marioneide.

De acordo com a secretária, o plano estratégico foi construído com embasamento e amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos decretos dos Governos Federal e Estadual, no parecer do Conselho Nacional de Educação e na Resolução do Conselho Estadual de Educação.

As aulas não presenciais serão organizadas em cinco etapas: produção do material escolar, com a organização semanal de estudos e planejamento do professor; disponibilização do material escolar; atendimento ao estudante; intervenção pedagógica; e registro em tempo real no final do semestre.

Essas aulas serão disponibilizadas na plataforma digital Aprendizagem Conectada (online) e com materiais apostilados impressos (off-line). A Seduc também vai continuar ofertando as videoaulas pela TV Assembleia.

“As aulas off-line preveem a entrega de apostilas para os alunos que não têm acesso à internet. Os professores também poderão trabalhar com os alunos via whatsapp, fazendo estudo dirigido”, explica a secretária.

Durante toda esta semana, ela e a equipe da Seduc se reuniram com os assessores pedagógicos e diretores de todas as unidades educacionais da rede estadual para orientações e apresentação do plano.

O planejamento também prevê a contratação dos professores interinos, que passarão por qualificação sobre o uso de tecnologias que serão usadas nas aulas não presenciais, como o uso de recursos tecnológicos da Microsoft Teams.

Fonte: GOV MT

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