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Petrobras reduz em 3% o preço da gasolina e diesel a partir desta terça-feira

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Agência Brasil

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Tomaz Silva/Agência Brasil

Estatal divulgou que preço do diesel e da gasolina ficarão 3% menores em média

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14).

O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse nesta segunda-feira (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

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 Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos , o preço do petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70 o barril.

Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

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Para o consumidor

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo , porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros.

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 “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

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Falha no site da Receita Federal atrapalha contribuinte e preocupa empresários

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Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31 arrow-options
Marcello Casal JR/ABr

Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31

Problemas no site da Receita Federal desde a última sexta-feira (10) tem provocado dor de cabeça aos contribuintes. A principal dificuldade é de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o Fisco (certidão negativa) . As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Isso põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no Simples termina em 31 deste mês.  Outro problema é que a falta de certidão negativa inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o documento.

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Em entrevista ao Estadão, o contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de serviços. “A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver se conseguimos emitir a certidão negativa”, diz. 

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Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples, a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. “Isso terá forte impacto nos preços.”

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A Receita Federal admite que há problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com o comunicado do Serpro, oito serviços estão afetados : emissão de certidão negativa e situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples, documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê integrado.

A Serpro não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência técnica”. Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam restabelecidos “gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de janeiro”.

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INSS: Ministério Público e TCU querem suspender contratação de militares

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Divulgação

Objetivo de contratar militares é diminuir a fila de pedidos de benefícios represados no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com medida cautelar para impedir a contratação de sete mil militares da reserva para reforçar o quadro de servidores do INSS.

O plano foi anunciado no começo da semana pelo Ministério da Economia em resposta à fila de cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários – 1,3 milhão deles aguardando decisão há mais de 45 dias.

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De acordo com o documento, assinada pelo subprocurador geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, o recrutamento deveria ser feito por meio de concurso público , como preconiza a Constituição Federal.

Ainda segundo ele, a iniciativa da equipe econômica fere o princípio da impessoalidade na contratação para o serviço público, e que outras classes de trabalhadores, inclusive aposentados do próprio corpo técnico do INSS, poderiam prestar esses serviços.

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“Não pode haver o direcionamento da contratação para militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o Governo Federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”.

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A representação de Furtado também aponta os custos de contratação de um militar da reserva que, por lei, pode receber 30% de adicional sobre seus proventos em caso de prestação de serviços civis. São R$ 2.071,42, o dobro do salário mínimo no país, conforme destaque do subprocurador.

Furtado enfatiza ainda que o governo poderia abrir uma seleção ampla para suprir o gargalo de capacidade do INSS, sem privilegiar uma categoria específica de servidor – no caso, os militares.

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“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, afirma.

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