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PF investiga organização criminosa responsável por fraudes bancárias

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Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/2) a Operação Phishing, visando desarticular organização criminosa envolvida em fraudes bancárias eletrônicas. Aproximadamente 30 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas SJ/TO, nos municípios de Palmas/TO e Porto Nacional/TO.

A investigação teve início após apresentação do Relatório de Análise de Fraudes Bancárias, que identificou um esquema de fraude no pagamento do imposto Simples Nacional por empresas localizadas no estado do Tocantins, por meio de fraudes eletrônicas em prejuízo a contas bancárias da Caixa Econômica Federal, ocorridas entre 2016 e 2017. Estima-se que o montante do prejuízo à Caixa Econômica Federal seja de aproximadamente R$ 180 mil.

Os investigados devem responder pelos crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar 26 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência ao termo atualmente utilizado para descrever a aquisição de dados pessoais e financeiros de vítimas por meio de mensagens falsas na internet, bem como a palavra “fishing” em inglês (pescaria), uma vez que os principais alvos da operação são empresas de caça e pesca.

* Não será realizada coletiva de imprensa.

 

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PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo

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A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. O conteúdo dos diálogos está mantido em sigilo e foi obtido por meio de monitoramento de rotina, realizado nas últimas semanas na Deepweb, sites com conteúdos ilegais e anônimos da internet. 

Segundo a PF, as mensagens se tratam de ameaças genéricas e não indicam indícios do planejamento de qualquer tipo de atentado contra o STF. As investigações continuam para identificar as pessoas envolvidas no caso. 

A PF também informou que as todas as informações obtidas foram enviadas ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no ano passado, para apurar ameaças aos ministros pela internet. 

Em março de 2019, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares.” 

Na ocasião, a medida foi contestada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para a ex-procuradora, caberia ao Ministério Público realizar tais investigações e não ao Judiciário.

Edição: Fábio Massalli

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Edital de 5G já está aberto para contribuições da sociedade

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (17/2) a Consulta Pública nº 9, sobre o Edital de Licitação das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. As contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 2 de abril e, nesse período, haverá uma audiência pública em Brasília/DF, em data a ser definida.

Este será o maior leilão de frequências na história da Anatel. O Edital propõe a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e traz, como novidade, a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz.

A área técnica da Agência confirmou a viabilidade para a inclusão dessa faixa, que poderá prever o ressarcimento às operadoras de satélite que hoje operam na chamada “banda C estendida”, que coincide com esses 100 MHz.

Com a adição de mais banda em 3,5 GHz – principal faixa para o desenvolvimento do 5G –, será possível atender de maneira mais abrangente as demandas que foram apresentadas, destacando-se as das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia.

Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Com relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite (TVRO, do inglês Television receive-only), a proposta aprovada adota um modelo semelhante ao utilizado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Agência e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. A proposta alinha-se à política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio da Portaria 418/2020.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o edital propõe compromissos de investimentos e não, apenas, arrecadatórios, “o que possibilitará mais infraestrutura, com maior nível de serviços e, consequentemente, mais benefícios aos consumidores e à economia nacional”, explica Morais.

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