Política Nacional

Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do Dia.
Proposta foi aprovada em Plenário por meio de votação remota

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.

Desburocratização
O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus (Covid-19).

Padilha disse que a norma segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. “Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde”, afirmou.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que incluiu algumas alterações a pedido de líderes partidários. Ela destacou a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi quem sugeriu a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus – o texto inicial falava apenas dos doentes.

Sampaio destacou que é preciso comunicar o empregador de antemão. “Podemos estar falando de um grande número de empregados que estiveram em contato com infectados, por isso é importante notificar o empregador de alguma forma”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Janaína Paschoal provoca Zambelli e chama clã Bolsonaro de “família de malucos”

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As deputadas Janaína Paschoal e Carla Zambelli, ambas do PSL, discutiram hoje no Twitter por conta das medidas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar o coronavírus. Em um post contundente, Janaína criticou políticos do PSL que apoiam o isolamento apenas das pessoas mais vulneráveis e não da população em geral: “Quero ver Eduardo [Bolsonaro], Flávio [Bolsonaro], Carlos [Bolsonaro], Gil Diniz, Douglas Garcia, Carla Zambelli e cia, distribuindo cestas básicas nas comunidades! Eles não estão no grupo de risco, defendem isolamento vertical! Bora provar que é só uma gripezinha! Ficar no computador chamando carreata é fácil!”, postou. Dos políticos citados por Janaína apenas Flávio Bolsonaro se desfiliou do PSL.

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Janaina Paschoal arrow-options
Reprodução/TV Cultura

Janaina Paschoal participou do Roda Viva, da TV Cultura



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Ela ainda fez outro post falando para os parlamentares saírem da frente do computador e ajudar nom atendimento nos hospitais: “Gente, vocês que acham que estamos enfrentando uma gripezinha, saiam da frente do computador, parem de seguir e xingar quem pensa diferente. Vão trabalhar como voluntários nos hospitais, auxiliando na triagem dos doentes!

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A deputada Carla Zambelli reagiu às provocações dizendo que não incentivou carreatas e que apoia o governo por acreditar “nas pessoas que o conduzem” e ainda falou que está trabalhando em uma PEC que reduza temporariamente salários de servidores para usar na crise.

Em resposta ao post de Carla, Janaína fez referência ao clã Bolsonaro como uma família de malucos.  “Carla, sabe o tanto que gosto de você. Mas não votei em uma Deputada para dizer amém a uma família de malucos. Votei em alguém para me representar. Eu apoio os Ministros, cujo trabalho vem sendo prejudicado pelo chefe”, escreveu. 






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Ministro do Supremo suspende trechos da LRF e da LDO durante pandemia de coronavírus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, a aplicação de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Assim, será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de ações públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Reconhecido pelo Congresso Nacional, o estado de calamidade pública já dispensa o cumprimento da meta fiscal neste ano.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão é válida apenas para as iniciativas que envolvam o combate à pandemia. Mas determinou que seja aplicada a todos os entes federados que, nos termos constitucionais e legais, tenham igualmente decretado calamidade pública. O plenário do STF também deverá se manifestar no processo, em data a definir.

Gravidade
“A pandemia de Covid-19 representa condição absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas, que, afetará, drasticamente, a execução orçamentária anteriormente planejada, exigindo atuação urgente, duradoura e coordenada de todas as autoridades federais, estaduais e municipais”, justificou o ministro Alexandre de Moraes.

Na petição inicial, o presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, argumentaram que exigências da LRF e da LDO poderiam colocar em risco a proteção à vida. “O desafio que a situação coloca à sociedade e às autoridades é da mais elevada gravidade e não pode ser minimizado”, concordou Alexandre de Moraes.

Ineditismo
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A LRF prevê essa situação, durante a qual fica dispensado o cumprimento da meta fiscal e o contingenciamento (bloqueio) de despesas caso não existam receitas suficientes. Algumas sanções também são afastadas.

Apesar disso, a equipe econômica se queixa da dificuldade de viabilizar, dentro das regras orçamentárias, as ações consideradas emergenciais. Líderes partidários discutem uma proposta de emenda à Constituição com objetivo de suspender temporariamente a chamada “regra de ouro”, que proíbe o uso indiscriminado de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para gerar receitas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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