Política Nacional

Plenário exalta Consciência Negra e ouve vozes contra o racismo e a violência

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O combate ao racismo e à discriminação, a preocupação com o alto índice de homicídio da população negra no Brasil e a sua inserção no mercado de trabalho foram as principais preocupações dos participantes da sessão especial desta sexta-feira (22). O Plenário do Senado ouviu vozes em favor dos negros para lembrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e homenagear a Fundação Cultural Palmares. A solenidade foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A luta de Zumbi (1655-1695) pela liberdade dos negros e pelo fim da escravidão colonial  é inspiração para o combate a qualquer ato de violência e censura ao negro, como afirmou o diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David dos Santos. Ele fez referência à atitude do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa com uma charge de exposição da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Consciência Negra. De acordo com o frei, a ONG apresentou uma queixa crime ao Conselho de Ética daquela Casa como forma de rechaçar a atitude e cobrar punição contra o parlamentar.

Segurança pública

Frei David também chamou a atenção para o alto índice de mortes de jovens negros. Os números oficiais, ressaltou, indicam o genocídio da população negra e pediu que o Senado realize discussões para avaliar o Sistema Único de Segurança Pública.

— Esse sistema não está funcionando, não está sendo levado a sério pelos vários órgãos do Poder Executivo e nós pedimos então que o senador Paim convoque uma audiência pública para avaliar e como dá efetividade ao Sistema único de Segurança Pública, porque isso vai enfrentar esse problema central que é a matança de jovens negros — afirmou.

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Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira reconheceu a importância da sessão especial para a propagação da história de luta de Zumbi dos Palmares, mas ressaltou que há muito a ser conquistado. O aumento do número de negros nas universidades públicas, observou, é resultado da política de cotas raciais, mas é preciso o passo seguinte: promover inserção desses jovens no mercado de trabalho, ainda muito excludente.

— Precisamos, na verdade, agregar outras ações afirmativas, a exemplo da inserção do negro no mercado de trabalho. O ingresso nas universidades foi um primeiro passo e eu diria, o mais arrojado que nós tivemos na sociedade brasileira. A gente sabe, inclusive, que as cotas elas têm um caráter temporário, mas eu penso que ainda precisamos das cotas para continuarmos não só povoando as nossas universidades, empretecendo as nossas universidades, como também precisamos que ela tenha uma consequência lógica que é a absorção no mercado de trabalho — avaliou.

Apesar das celebrações e homenagens na semana do dia 20 de novembro, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço disse que é preciso refletir sobre novas conquistas. Trabalhar e conscientizar a população para retirar o negro da invisibilidade social e buscar melhorias para a sua inserção no mercado de trabalho por meio da cultura e arte estão entre as prioridades da Fundação, declarou Lourenço. Ele também apontou as dificuldades vividas pelos quilombolas.

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— Essas comunidades [quilombolas], as pessoas que vivem no interior dessas comunidades, sobrevivem numa situação de vulnerabilidade no seu mais alto grau e necessitam que as políticas públicas, que as políticas governamentais cheguem até elas. Estamos fazendo hoje um levantamento junto a essas comunidades sobre a vocação econômica e financeira dessas comunidades, para que nós possamos, através dos organismos governamentais, fazer com que os moradores possam sobreviver, possam se auto sustentar a partir daquilo que é a sua vocação natural — disse.

Apesar de, após a abolição da escravatura, em 1888, o Brasil não ter estabelecido formalmente a segregação racial, como em outros países, o defensor público federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, César Oliveira Gomes disse que persiste o racismo disfarçado, aprofundamento ainda mais o preconceito e distanciando o negro de melhores índices de desenvolvimento social e de representações tanto em instituições públicas como privadas, dificultando o acesso dos negros aos serviços públicos.

— Essa realidade é muito enfrentada pela Defensoria Pública da União no cotidiano de suas atribuições. Dificuldades no âmbito das políticas públicas da saúde, da educação, das questões habitacionais e moradia, das questões voltadas ao sistema carcerário. Essa é a realidade que traz aos olhos dos defensores, que todos os dias bate as portas das unidades da Defensoria Pública da União. Essa realidade, majoritariamente, vem prejudicando e invisibilizando a população negra no nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro recebe líderes sul-americanos para 55ª Cúpula do Mercosul

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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e paraguaio Mario Abdo Benítez e da vice-presidente uruguaia Lucía Topolansky, representando o presidente Tabaré Vásquez, que está em tratamento contra o câncer.

Em seguida à plenária, os chefes de Estado assinarão acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, cooperação policial na fronteira, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Os representantes dos países do bloco devem tratar também sobre desenvolvimento sustentável, turismo, combate a crimes transnacionais e à corrupção e a agenda de enxugamento do Mercosul.

A cúpula começou ontem (4) com um encontro preparatório dos ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a entrega do relatório com as principais ações do bloco sob a presidência pro tempore do Brasil, como as negociações do acordo de livre comercio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses.

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O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do bloco multiplicaram quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões em 2018. Em 2018, o Brasil exportou US$ 20,83 bilhões para o MERCOSUL e importou US$ 13,37 bilhões, com um superávit de US$ 7,46 bilhões.

Bilateral

O presidente brasileiro chegou a Bento Gonçalves pouco antes das 10h. Sete ministros integram a comitiva: Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Antes da cúpula, o presidente Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Um acordo automotivo entre os dois países está em discussão.

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O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.

Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.

Logo após a reunião de cúpula, haverá uma cerimônia de plantio das vinhas e, em seguida, Bolsonaro oferece almoço aos participantes do encontro. No início da tarde, também está prevista uma declaração à imprensa. O presidente brasileiro deve deixar Bento Gonçalves às 17h e vai ao Rio da Janeiro para assistir ao jogo Flamengo x Avaí, no Maracanã.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro.

Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.

“Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções o pacote anticrime – Arquivo/Agência Brasil

“Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados.

“A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro.

Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”.

Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros.

“Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro.

Edição: Fernando Fraga

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