Política Nacional

Plenário exalta Consciência Negra e ouve vozes contra o racismo e a violência

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O combate ao racismo e à discriminação, a preocupação com o alto índice de homicídio da população negra no Brasil e a sua inserção no mercado de trabalho foram as principais preocupações dos participantes da sessão especial desta sexta-feira (22). O Plenário do Senado ouviu vozes em favor dos negros para lembrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e homenagear a Fundação Cultural Palmares. A solenidade foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A luta de Zumbi (1655-1695) pela liberdade dos negros e pelo fim da escravidão colonial  é inspiração para o combate a qualquer ato de violência e censura ao negro, como afirmou o diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David dos Santos. Ele fez referência à atitude do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa com uma charge de exposição da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Consciência Negra. De acordo com o frei, a ONG apresentou uma queixa crime ao Conselho de Ética daquela Casa como forma de rechaçar a atitude e cobrar punição contra o parlamentar.

Segurança pública

Frei David também chamou a atenção para o alto índice de mortes de jovens negros. Os números oficiais, ressaltou, indicam o genocídio da população negra e pediu que o Senado realize discussões para avaliar o Sistema Único de Segurança Pública.

— Esse sistema não está funcionando, não está sendo levado a sério pelos vários órgãos do Poder Executivo e nós pedimos então que o senador Paim convoque uma audiência pública para avaliar e como dá efetividade ao Sistema único de Segurança Pública, porque isso vai enfrentar esse problema central que é a matança de jovens negros — afirmou.

Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira reconheceu a importância da sessão especial para a propagação da história de luta de Zumbi dos Palmares, mas ressaltou que há muito a ser conquistado. O aumento do número de negros nas universidades públicas, observou, é resultado da política de cotas raciais, mas é preciso o passo seguinte: promover inserção desses jovens no mercado de trabalho, ainda muito excludente.

— Precisamos, na verdade, agregar outras ações afirmativas, a exemplo da inserção do negro no mercado de trabalho. O ingresso nas universidades foi um primeiro passo e eu diria, o mais arrojado que nós tivemos na sociedade brasileira. A gente sabe, inclusive, que as cotas elas têm um caráter temporário, mas eu penso que ainda precisamos das cotas para continuarmos não só povoando as nossas universidades, empretecendo as nossas universidades, como também precisamos que ela tenha uma consequência lógica que é a absorção no mercado de trabalho — avaliou.

Apesar das celebrações e homenagens na semana do dia 20 de novembro, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço disse que é preciso refletir sobre novas conquistas. Trabalhar e conscientizar a população para retirar o negro da invisibilidade social e buscar melhorias para a sua inserção no mercado de trabalho por meio da cultura e arte estão entre as prioridades da Fundação, declarou Lourenço. Ele também apontou as dificuldades vividas pelos quilombolas.

— Essas comunidades [quilombolas], as pessoas que vivem no interior dessas comunidades, sobrevivem numa situação de vulnerabilidade no seu mais alto grau e necessitam que as políticas públicas, que as políticas governamentais cheguem até elas. Estamos fazendo hoje um levantamento junto a essas comunidades sobre a vocação econômica e financeira dessas comunidades, para que nós possamos, através dos organismos governamentais, fazer com que os moradores possam sobreviver, possam se auto sustentar a partir daquilo que é a sua vocação natural — disse.

Apesar de, após a abolição da escravatura, em 1888, o Brasil não ter estabelecido formalmente a segregação racial, como em outros países, o defensor público federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, César Oliveira Gomes disse que persiste o racismo disfarçado, aprofundamento ainda mais o preconceito e distanciando o negro de melhores índices de desenvolvimento social e de representações tanto em instituições públicas como privadas, dificultando o acesso dos negros aos serviços públicos.

— Essa realidade é muito enfrentada pela Defensoria Pública da União no cotidiano de suas atribuições. Dificuldades no âmbito das políticas públicas da saúde, da educação, das questões habitacionais e moradia, das questões voltadas ao sistema carcerário. Essa é a realidade que traz aos olhos dos defensores, que todos os dias bate as portas das unidades da Defensoria Pública da União. Essa realidade, majoritariamente, vem prejudicando e invisibilizando a população negra no nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro posta ultrassom da filha e brinca: “já tenta fazer arminha”

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Arminha
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“Na foto ela já tenta fazer o sinalzinho de arminha com as mãos na frente do rostinho”, diz Eduardo

Na noite desta sexta-feira (2), o  deputado federal Eduardo Bolsonaro postou nas redes sociais imagens do último ultrassom realizado pela esposa, a psicóloga Heloísa Wolf Bolsonaro e brincou que a filha Geórgia já “tenta fazer o sinalzinho da arminha com as mãos”.

“Meu motivo para sorrir, nossa Geórgia segue se desenvolvendo muito bem. Agradecemos a todos pela orações e energias positivas! Na foto ela já tenta fazer o sinalzinho de arminha com as mãos na frente do rostinho, rs”, escreveu Eduardo .

A publicação, que já teve mais de 18 mil curtidas, recebeu elogios de alguns integrantes da ala governista, como a deputada federal Bia Kicis e o atual secretário de Cultura Mário Frias : “parabéns irmão. Momento lindo pra uma bela família. Que Deus abençoe!”.

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Política Nacional

Projeto do Senado de combate a notícias falsas chega à Câmara

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Fake news , notícia falsa, checagem
Mais de 50 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o texto chega à Câmara dos Deputados em meio a polêmicas. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Outro ponto polêmico é a possibilidade de acrescentar ao texto sanções penais.

Na Câmara, já tramitam mais de 50 projetos sobre fake news.

Contas falsas e robôs
Segundo o texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” -, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo.

As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Os serviços deverão viabilizar medidas para identificar as contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana e deverão adotar políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Pelo texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.

Envio de mensagens
O projeto determina que as plataformas limitem o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos e também o número de membros por grupo. Além disso, elas deverão verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para essa inclusão.

Pela proposta, as empresas deverão guardar, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa. São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários em um período de 15 dias, tendo sido recebidas por mais de mil usuários.

O acesso aos registros somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, para fins de responsabilização penal pelo encaminhamento em massa de conteúdo ilícito.

Os aplicativos de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares deverão suspender as contas de usuários que tiveram os contratos encerrados pelas operadoras de telefonia ou pelo consumidor.

O projeto altera a Lei 10.703/03, que trata do cadastro de telefones pré-pagos para determinar que a regulamentação dos cadastros traga procedimentos de verificação da veracidade dos números dos CPFs e CNPJs utilizados para a ativação de chips pré-pagos.

Remoção de conteúdos
Conforme a proposta, os usuários deverão ser notificados em caso de denúncia ou de aplicação de medida por conta da lei. Porém, eles não precisarão ser notificados em casos de dano imediato de difícil reparação; para segurança da informação ou do usuário; de violação a direitos de criança e de adolescentes; de crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/89); ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplicação.

O usuário poderá recorrer da decisão de remoção do conteúdo e de contas. Além disso, será assegurado ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado.

Publicidade
Segundo o projeto, todos os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ser identificados, inclusive com identificação da conta responsável por eles, para que o usuário possa fazer contato com o anunciante.

No caso de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidatos, partidos ou coligação, todo o conjunto de anúncios feitos deve ser disponibilizado ao público, incluindo valor total gasto, para fins de checagem pela Justiça Eleitoral.

Agentes políticos
A proposta considera de interesse público as contas em redes sociais do presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares, entre outros agentes políticos.

Essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. Mas, caso o agente político tenha mais de uma conta em uma plataforma, poderá indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres da regra.

As entidades e os órgãos da administração pública deverão publicar nos seus portais de transparência dados sobre a contratação de serviços de publicidade ou impulsionamento de conteúdo na internet.

Conselho de Transparência
O projeto determina que o Congresso Nacional institua, em até 60 dias após a publicação da lei, caso aprovada, o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

O conselho será composto por 21 conselheiros, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Eles terão mandato de dois anos, admitida uma recondução, e terão que ter os nomes aprovados pelo Congresso.

Representantes no Brasil
Ainda segundo o texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Também precisarão manter acesso aos seus bancos de dados remotamente do Brasil, com informações referentes aos usuários brasileiros e para a guarda de conteúdos, especialmente para atendimento de ordens da Justiça brasileira.

As empresas deverão produzir e divulgar relatórios trimestrais de transparência, informando as medidas tomadas para cumprimento da lei.

Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada poderão criar instituição de autorregulação voltada à responsabilidade no uso da internet.

Sanções
As empresas que descumprirem as medidas ficarão sujeitas a advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

Os valores serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão empregados em ações de educação e alfabetização digitais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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