Política Nacional

Plenário exclui da MP do Agro regra sobre análise de operações de empréstimos

Publicado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 259 votos a 27, a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos constitucionais.

Os deputados analisam agora destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto.

MP em votação
Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Trabalhadores podem ser dispensados de atestado em caso de isolamento social

Publicado


.

O Plenário do Senado aprovou a dispensa de atestado médico nos casos de isolamento social de sete dias para o trabalhador com coronavírus ou que tenha tido contado com algum doente com covid-19 (PL 702/2020). O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, destacou que o projeto vai ajudar na contenção da disseminação do coronavírus porque os trabalhadores não vão lotar os hospitais em busca de um atestado. Já o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), lembrou que o trabalhador deve comunicar ao empregador sobre a ausência. O projeto também prevê que o trabalhador poderá apresentar, no oitavo dia, o atestado para um afastamento maior recomendado por um médico. A matéria foi aprovada pelo Senado na terça-feira (31) e segue para sanção presidencial.  As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Plenário aprova repasse de R$ 2 bilhões para santas casas atuarem na crise

Publicado


.

O Plenário do Senado aprovou um repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas e hospitais filantrópicos (PL 702/2020). O dinheiro do Ministério da Saúde, segundo o relator, senador Major Olimpio (PSL-SP), será repassado em até 15 dias após a sanção da lei. Os recursos poderão ser usados na compra de medicamentos e equipamentos, no pagamento e na contratação de funcionários e nas reformas para ampliar leitos. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que o Ministério da Saúde vai definir os critérios dos repasses e que as entidades beneficentes terão que prestar conta do dinheiro gasto. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana